Marcos Promove Demanda Indenizatória Em Face

exercer a profissão em São Paulo na qualidade de sócia e não de advogada empregada da sociedade em questão. Questão 3 Determinado advogado, valendo‐se dos poderes para receber, que lhe foram outorgados pelo autor de certa demanda, promove o levantamento da quantia depositada pelo réu e não presta contas ao seu cliente, apropriando‐se dos valores recebidos. Por tal infração disciplinar, qual a sanção prevista no Estatuto da…

CADERNO DE QUESTÕES DESAFIO XVIII EXAME DE ORDEM UNIFICADO – Agosto de 2015 Prof. Darlan Barroso DIRETOR PEDAGÓGICO OAB Prof. Marco Antonio Araujo Junior VICE-PRESIDENTE ACADÊMICO Caderno de Questões Desafio - XVIII Exame OAB/FGV SUMÁRIO CADERNO DE QUESTÕES DESAFIO A preparação eficaz para a 1ª fase do Exame de Ordem está baseada em dois pilares na formação do candidato: a) Conteúdo - revisão dos principais temas do Exame. b) Treino - análise de questões de provas anteriores,…

que a pobreza é a expressão direta das relações sociais vigentes na sociedade e certamente não se reduz às privações materiais. Alcança o plano espiritual, moral e político dos indivíduos submetidos aos problemas da sobrevivência. A pobreza é uma face do descarte de mão-de-obra barata, que faz parte da expansão do capitalismo brasileiro contemporâneo. Expansão do capitalismo que cria uma população sobrante, cria o necessitado, o desamparado e a tensão permanente da instabilidade na…

Responsabilidade civil do empregador - Acidente de trabalho Marco Junio Gonçalves da Silva Resumo: Esta monografia objetiva fazer uma análise das doutrinas que abordam a Responsabilidade Civil do Empregador, investigando e focalizando o Acidente do Trabalho. É feito um amplo estudo das várias teorias que dispõem sobre o dever de indenizar. Como tal tema é de grande importância na atualidade, visto que as relações de trabalho são uma das mais corriqueiras nos dias atuais,…

(a) não há hierarquia entre o Inspetor da Receita Federal no aeroporto de Confins (autoridade impetrada) e a autoridade responsável pela arrecadação dos impostos estaduais (que supostamente deveria constar da impetração); e (b) a adoção da teoria promove mudança em regra de competência absoluta prevista na Constituição (altera a competência da Justiça Estadual para a Federal). 3. Afastada a encampação, e tendo sido a Corte regional omissa quanto ao argumento de ilegitimidade formulado…

21 Ora, ao fazer uma interpretação sistêmica da Constituição Federal, conclui-se que as ações acidentárias movidas contra o empregador, previstas na parte final, inciso XXVIII de seu artigo 7o, se enquadram perfeitamente no conceito de ação indenizatória decorrente da relação de trabalho contemplada no inciso VI do artigo 114 da Constituição Federal. Logo, não há mais dúvidas: é da Justiça do Trabalho a competência para julgá-las. A princípio, e de forma surpreendente, o Supremo…

suspensão e a própria destituição do pátrio poder. Também no exercício do direito de propriedade, que muito diz respeito ao tema da exclusão do condômino antissocial, tem-se na Constituição a decretação da perda da propriedade para o titular que não promove o seu adequado aproveitamento, de acordo com o art. 182, § 4º. Entretanto, a Lei Maior também fixa uma escala progressiva de sanções até chegar à perda do direito de propriedade, que começa com o parcelamento ou edificação…

dentro dos presídios, é que muitas famílias entram com ações indenizatórias contra o Estado. Embora a indenização não seja suficiente para contornar a dor pela perda de um familiar, a indenização vem a ser uma forma punitiva, com objetivo de melhorar as condições de cuidados com os presos dentro das casas prisionais, na medida em que o Estado, ao exercer o jus puniendi, não se furte de zelar pelos princípios de dignidade da pessoa humana em face dos presos e não se omita de prestar-lhes…

dentro dos presídios, é que muitas famílias entram com ações indenizatórias contra o Estado. Embora a indenização não seja suficiente para contornar a dor pela perda de um familiar, a indenização vem a ser uma forma punitiva, com objetivo de melhorar as condições de cuidados com os presos dentro das casas prisionais, na medida em que o Estado, ao exercer o jus puniendi, não se furte de zelar pelos princípios de dignidade da pessoa humana em face dos presos e não se omita de prestar-lhes…

proprietários de áreas rurais vizinhas. Marcondes, sob o pretexto de aviventar os marcos divisórios, edificou uma robusta cerca de arames. Dois anos mais tarde, ao fazer uma medição de sua área, Estevão verificou que Marcondes, com sua cerca, adentrou 50 (cinqüenta) metros em sua propriedade, por uma extensão de 10km, o que importa em ter tomado mais de 20 (vinte) alqueires, Marcondes alega que conforme seus marcos a cerca esta correta. Justifique: Pela arbitragem poderia contratar um…