Marcos Interruptivos Da Prescrição

CEP: 41830-151 - Salvador - Bahia Tel: (71) 3363-8617 /Fax: (71) 3363-5050 •E-mail: fale@editorajuspodivm.com.br Conselho Editorial: Dirley da Cunha Jr., Leonardo de Medeiros Garcia, Fredie Didier Jr., José Henrique Mouta, José Marcelo Vigliar, Marcos Ehrhardt Júnior, Nestor Távora, Robério Nunes Filho, Roberval Rocha Ferreira Filho, Rodolfo Pamplona Filho, Rodrigo Reis Mazzei e Rogério Sanches Cunha. Capa: Rene Bueno e Daniela Jardim (www.huenojardim.com.hr) Diagram ação: Caetê…

PUNIBILIDADE ............................................................................................... 147 ANISTIA / GRAÇA / INDULTO ................................................................................................................ 150 PRESCRIÇÃO ....................................................................................................................................... 152 CRIMES EM ESPÉCIE…

lista tríplice, na ordem de classificação dos candidatos. STF Súmula nº 496: São válidos, porque salvaguardados pelas disposições constitucionais transitórias da Constituição Federal de 1967, os decretos-leis expedidos entre 24 de janeiro e 15 de março de 1967. STF Súmula nº 505: Salvo quando contrariarem a Constituição, não cabe recurso para o Supremo Tribunal Federal, de quaisquer decisões da Justiça do Trabalho, inclusive dos presidentes de seus tribunais. STF Súmula nº 510:…

(câmaras, grupos ou turmas) que completa o julgamento do feito. SÚMULA Nº 496: São válidos, porque salvaguardados pelas disposições constitucionais transitórias da Constituição Federal de 1967, os Decretos-Leis expedidos entre 24 de janeiro e 15 de março de 1967. SÚMULA Nº 455: Da decisão que se seguir ao julgamento de constitucionalidade pelo tribunal pleno, são inadmissíveis embargos infringentes quanto à matéria constitucional. Visite www.espacojuridico.com e confira a nova turma…

.......................508 TÍTULO IV ~ ~ DA PRESCRIÇÃO E DA DECADÊNCIA CAPÍTULO I DA PRESCRIÇÃO 1.Introdução ...............................................................................................510 2.Conceito e requisitos ...............................................................................512 3.Pretensões imprescritíveis .......................................................................513 4.Prescrição e institutos afins ...................................

defesa 7.2. O exercício regular e o abuso de direito 7.3. O estado de necessidade Título IV DA PRESCRIÇÃO E DA DECADÊNCIA Capítulo I DA PRESCRIÇÃO 1. Introdução 2. Conceito e requisitos 3. Pretensões imprescritíveis 4. Prescrição e institutos afins 5. Disposições legais sobre a prescrição 6. Das causas que impedem ou suspendem a prescrição 7. Das causas que interrompem a prescrição Capítulo II DA DECADÊNCIA 1. Conceito e características 2. Disposições legais sobre…

legítima defesa 7.2. O exercício regular e o abuso de direito 7.3. O estado de necessidade Título IV DA PRESCRIÇÃO E DA DECADÊNCIA Capítulo I DA PRESCRIÇÃO 1. Introdução 2. Conceito e requisitos 3. Pretensões imprescritíveis 4. Prescrição e institutos afins 5. Disposições legais sobre a prescrição 6. Das causas que impedem ou suspendem a prescrição 7. Das causas que interrompem a prescrição Capítulo II DA DECADÊNCIA 1. Conceito e características 2. Disposições legais…

7.2. O exercício regular e o abuso de direito 7.3. O estado de necessidade Título IV DA PRESCRIÇÃO E DA DECADÊNCIA Capítulo I DA PRESCRIÇÃO 1. Introdução 2. Conceito e requisitos 3. Pretensões imprescritíveis 19/643 4. Prescrição e institutos afins 5. Disposições legais sobre a prescrição 6. Das causas que impedem ou suspendem a prescrição 7. Das causas que interrompem a prescrição Capítulo II DA DECADÊNCIA 1. Conceito e características 2. Disposições legais…

Simulação relativa, 180 10. presCriÇÃO e deCadÊnCia, 181 10.1. Introdução, 182 10.2. Prescrição, 182 10.2.1. Conceito de prescrição, 182 10.2.2. Prescrição extintiva e prescrição aquisitiva, 183 10.2.3. Prescrição da exceção, 183 10.2.4. Alegação da prescrição, 184 10.2.5. Renúncia da prescrição, 184 10.2.6. Declaração de ofício da prescrição, 184 10.2.7. Previsão legal da prescrição, 185 10.2.7.1. Prazos especiais, 185 10.2.8. Contagem do prazo de prescrição, 189 10.2.8.1. Prescrição…

legítima defesa 7.2. O exercício regular e o abuso de direito 7.3. O estado de necessidade Título IV DA PRESCRIÇÃO E DA DECADÊNCIA Capítulo I DA PRESCRIÇÃO 1. Introdução 2. Conceito e requisitos 3. Pretensões imprescritíveis 4. Prescrição e institutos afins 5. Disposições legais sobre a prescrição 6. Das causas que impedem ou suspendem a prescrição 7. Das causas que interrompem a prescrição Capítulo II DA DECADÊNCIA 1. Conceito e características 2. Disposições legais…