Marcos Gomes Administrador Judicial Pela Primeira Vez

sujeitando-o ao ônus de ter de embargar, se o juiz, ex officio, não houver trancado o processo, indeferindo o pedido. (op. Cit. N°. 1.485). Assim, a alegação de nulidade, vícios pré-processuais e processuais que tornam ineficaz o titulo executivo, judicial ou extrajudicial, devem ser suscitados através da exceção de pré-executividade, antes mesmo ou após a citação do executado. A penhora e o depósito já são medidas executivas e não podem ser efetivadas quando não…

NOTÍCIAS CFA/CRAs ANO XII, Nº 53, MAIO DE 2012 06 CFA e ANGRAD reúnem-se com Conselheiro do CNE 14 Estudo mapeia perfil do administrador brasileiro 17 18 Prêmio Guerreiro Ramos recebe inscrições e indicações até 31 de maio Aumenta número de processos julgados pelo plenário do CFA 20 Facebook do CFA ganha novos Fãs 23 Notícias dos CRAs Capa | Editorial | Sumário | Ações do CFA | CFR | CFP | CDI | Notícias dos CRAs EDITORIAL No rumo certo A missão do…

ASSIS BASTOS BENEDITO FERREIRA LEMOS CARLOS GUSTAVO BRITO CASTRO CARLOS SEABRA DE CARVALHO COELHO CHARLES HENRIQUES MIGUEZ DIAS GILSON RAMALHO DE LIMA ÍTALO FÁBIO GOMES DE AZEVEDO JOANA D’ARC SILVA SANTIAGO RABELO JOÃO BATISTA DIAS JOUGLAS ABREU BEZERRA JUNIOR KLEBER MOREIRA LUCYLÉA GONÇALVES FRANÇA LUIZ AMÉRICO HENRIQUES DE CASTRO MARCO AURÉLIO GONZAGA SANTOS MÁRIO DE ANDRADE MACIEIRA MARISE GONÇALVES ABDALLA PETRONIO ALVES MACEDO RICARDO LUIS DE ALMEIDA TEIXEIRA SÁLVIO DINO DE CASTRO E…

controladores. Assinale, a alternativa CORRETA de acordo com a seguinte chave: A) as duas afirmações são falsas. B) as duas afirmações são verdadeiras, e a segunda justifica a primeira. C) as duas afirmações são verdadeiras, e a segunda não justifica a primeira. D) a primeira afirmação é verdadeira, e a segunda é falsa. E) a primeira afirmação é falsa, e a segunda é verdadeira. Resposta: B 2- Paulo ajuizou perante a Justiça do Trabalho reclamação trabalhista visando à…

ATIVISMO JUDICIAL E A REAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO Vicente Paulo de Almeida RESUMO O objetivo do presente trabalho é pesquisar pelo método indutivo e dedutivo a legitimidade do Poder Judiciário, notadamente, do STF nas suas polêmicas decisões denominadas de ativistas ou contra majoritárias. Para tanto se fez uma leitura histórica do positivismo jurídico, da evolução do Direito no Brasil, da expansão do Poder Judiciário após a promulgação da…

"Formaram-se, basicamente, duas correntes: de um lado, a que defende a natureza privatística de todas as fundações instituídas pelo poder público, e, de outro, a que entende possível a existência de fundações com personalidade pública ou privada, a primeira da quais como modalidade de autarquia. Após a Constituição de 1988, há quem entenda que todas as fundações governamentais são pessoas jurídicas de direito público. Colocamo-nos entre os que defendem a possibilidade de o poder…

poder regulamentar e poder de polícia. São esses poderes administrativos que deixam claro a idéia de coordenação e subordinação que existe entre os órgãos da administração pública, aliás, diga-se de passagem, uma peculiaridade do Poder Executivo, uma vez que nos outros dois Poderes da República não existe hierarquia no sentido de relação de coordenação e subordinação, no que diz respeito às suas funções institucionais, conforme aduz Maria Sylvia Zanella Di Pietro em sua obra Direito…

A CONSTITUIÇÃO DO IMPÉRIO DO BRASIL DE 1824 Foi à primeira constituição brasileira. Tal foi encomendada pelo imperador Dom Pedro I, proclamador da independência do Brasil do reino unido de Portugal, Brasil e Algarves e fundador do Império do Brasil. A primeira carta constitucional do Brasil foi outorgada. ELABORAÇÃO A elaboração da constituição do Brasil de 1824 foi bastante conturbada. Logo após a proclamação da independência do Brasil do reino unido de Portugal, Brasil e…

Note-se que as informações fornecidas pela Contabilidade não se limitam, como julgam muitos, ao Balanço Patrimonial e à Demonstração de Resultados. Além desses demonstrativos básicos e finais de um período contábil, a Contabilidade fornece aos administradores um fluxo contínuo de informações sobre os mais variados aspectos da gestão financeira e econômica das empresas. O gestor que sabe usar a informação contábil, e que conhece suas limitações, dispõe de um poderoso instrumental de…

DIREITO CONSTITUCIONAL I: ATIVISMO JUDICIAL SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 1. ABORDAGENS HISTÓRICAS 5 2. DISTINÇÕES ENTRE ATIVISMO JUDICIAL E JUDICIALIZAÇÃO 7 2.1 Judicialização 7 2.2 Ativismo Judicial 8 2.3 Considerações sobre os Conceitos de Ativismo Judicial e Judicialização 9 3. CASOS CONCRETOS NA JURISPRUDÊNCIA 10 3.1 Passe Livre para Deficientes no Transporte 10 3.2 Suspensão da Lei de Imprensa do Regime Militar 11 3.3 Demarcação de Terras Indígenas 12 4. CRÍTICAS A