Constituições

A CONSTITUIÇÃO DO IMPÉRIO DO BRASIL DE 1824

Foi à primeira constituição brasileira. Tal foi encomendada pelo imperador Dom Pedro I, proclamador da independência do Brasil do reino unido de Portugal, Brasil e Algarves e fundador do Império do Brasil. A primeira carta constitucional do Brasil foi outorgada.

ELABORAÇÃO

A elaboração da constituição do Brasil de 1824 foi bastante conturbada. Logo após a proclamação da independência do Brasil do reino unido de Portugal, Brasil e Algarves, por Dom Pedro I, em sete de setembro de 1822, ocorreram um conflito entre radicais e conservadores na assembleia constituinte. A assembleia constituinte iniciou seu trabalho em três de maio de 1823, quando o imperador Dom Pedro I discursou sobre o que esperava dos legisladores. Uma parte dos constituintes tinha orientação liberal-democrata: queriam uma monarquia que respeitasse os direitos individuais, delimitando os poderes do imperador. D. Pedro I queria ter poder sobre o legislativo através do voto, iniciando uma desavença entre ambos os pontos de vista. D. Pedro I mandou o exército invadir o plenário em doze de novembro de 1823, prendendo e exilando diversos deputados, este episódio ficou conhecido como "a noite da agonia". Feito isto, reuniu dez cidadãos de sua inteira confiança, pertencentes ao partido Português, entre eles João Gomes da Silveira Mendonça, marquês de Sabará, os quais, após algumas discussões a portas fechadas, redigiram a primeira constituição do Brasil no dia 25 de março de 1824, sendo escrito pelo arquivista das bibliotecas reais, o s.r. Luís Joaquim dos Santos Marrocos. D. Pedro I iria repetir processo de outorga semelhante quando, dois anos depois, já como D. Pedro IV de Portugal, participaria da elaboração da constituição portuguesa de 1826. A constituição de 1824 foi à constituição brasileira que teve uma vigência mais longa, tendo sido revogada com a proclamação da república no Brasil, em 15 de novembro de 1889. Esta constituição