Marcos Antônio 26 Anos Natural De Teresina

Direito Penal e Processual Penal O BAFÔMETRO E A EMBRIAGUEZ NO VOLANTE: ANÁLISE CONSTITUCIONAL E ASPECTOS PENAIS* Antonio Baptista Gonçalves** RESUMO: A doutrina muito discute se o crime de trânsito decorrente de direção sob efeito do álcool é doloso ou culposo. Enquanto isso, os acidentes se avolumam. A sociedade clama por um endurecimento penal, e o legislador de trânsito criou uma série de mecanismos para combater a fatídica combinação álcool e direção. O presente artigo…

curso de Bacharel em Direito do Centro Universitário do Distrito Federal – UDF. O crime de lavagem de dinheiro no Brasil: considerações acerca das mudanças provenientes da Lei 12.683/12. Resumo: Buscando enaltecer as alterações na Lei 9.613, de 03 de março de 1998, oriundas da edição da Lei 12.683, de 09 de julho de 2012, este trabalho expõe a preocupação em se combater o crime organizado e a lavagem de capitais. A lei de lavagem de dinheiro fora pautada na luta contra o crime…

ILÍCITAS NO BRASIL A denominação do nome drogas no Brasil já existia deste o período colonial eram produtos naturais (pau-brasil, cana de açúcar e o tabaco) exportados pelos colonos, “Desde o período das grandes navegações dos séculos XVI e XVII no Brasil, o pau-brasil, o açúcar e o tabaco foram denominados drogas pelos homens da época” (AMADEU & LOZZA, 1985 p.34). No Brasil os três produtos naturais denominados “drogas” mais importantes dos dois primeiros séculos da colônia foram o…

NISHIYAMA, Adolfo Mamoru. A proteção constitucional do consumidor. Rio de Janeiro: Forense, 2002, p. 69. 8 BRASIL, Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: . Acesso em: 12 mar. 2012. 5 19 entrou em vigor quase três anos depois, em 11 / 03 / 1991. A Constituição Federal, em seu artigo 170, V,9 do Título VII, da Ordem Econômica e Financeira, ao traçar os princípios gerais da atividade econômica, a qual se funda na valorização do trabalho humano e na…

conceitos e chegando ao atual posicionamento jurisprudencial. O presente trabalho não tem escopo de esgotar o tema, dada sua complexidade e extensão. Problema A problemática deste trabalho encontra-se justamente no marco que torna a comissão de permanência um encargo ilegal, sendo este marco a sua cumulatividade com demais encargos incidentes no período de mora contratual. Hipóteses As instituições financeiras aplicam a comissão de permanência a fim de remunerar o capital…

arroz foi o mais estável no período C) o feijão sempre custou mais caro que o milho D) nunca houve dois produtos com o mesmo preço E) o produto com menor variação de preços foi o feijão 4. Uma data curiosa neste ano é o dia 11/11/11, pois o dia, mês e dois últimos dígitos do ano são iguais. No ano passado, esse padrão aconteceu em 10/10/10. Quantos dias há desde 10/10/10 até 11/11/11, incluindo o dia 10 e o dia 11? A) 396 B) 398 C) 400 D) 402 E) 404 5. Luana colou com fita adesiva 6…

Sandro Grangeiro. Ônus subjetivo e ônus objetivo da prova. Jus Navigandi, Teresina, ano 13, n. 1993, 15 dez. 2008. Disponível em: . Acesso em: 7 nov. 2010. 6 LEITE, Sandro Grangeiro. Ônus subjetivo e ônus objetivo da prova. Jus Navigandi, Teresina, ano 13, n. 1993, 15 dez. 2008. Disponível em: . Acesso em: 7 nov. 2010. 7 LIMA, George Marmelstein. As funções dos princípios constitucionais. Jus Navigandi, Teresina, ano 7, n. 54, 1 fev. 2002. Disponível em: . Acesso em: 7…

Câmara é o órgão federal representado pelos deputados federais que possuem um mandato de quatro anos e com direito a reeleição. O número de deputados é determinado pelo número de eleitores existentes em cada Estado. Enquanto o Senado é formado, obrigatoriamente, por três representantes de cada estado, eleitos para mandatos de oito anos, renovando-se 1/3 e 2/3 alternadamente, respectivamente, a cada quatro anos. Aplicar a lei a casos concretos, para assegurar a soberania da Justiça e…

educação¨. Cesare Beccaria 6 RESUMO O objetivo deste instrumento acadêmico é contribuir com as discussões polêmicas existentes em relação às propostas de Emenda à Constituição Federal, que tratam da redução da maioridade penal, de dezoito para dezesseis anos de idade, que estão sendo analisadas pelo Poder Legislativo. Aborda-se a situação em que vivem os detentos do Instituto de Administração Penitenciária do Amapá – IAPEN, na cidade de Macapá, Estado do Amapá, considerando a…

observar as regras específicas do evento: c.1) artigo de periódico DANTAS, Ivo. A recepção legislativa e os sistemas constitucionais. Revista de Informação Legislativa, Brasília, ano 40, n. 158, p. 7-21, abr./jun. 2003. c.2) artigo em periódico eletrônico HARADA, Kiyoshi. Ato de improbidade administrativa. Jus Navigandi, Teresina, n. 41, maio 2000. Disponível em: <http://www1.jus.com.br/doutrina/texto.asp?id=361>. Acesso em: 24 set. 2013. c.3) jurisprudência BRASIL. Tribunal…