Teoria e prática da argumentação jurídica – aula 2

Teoria e Prática da Argumentação Jurídica – Aula 2 Caso Concreto: Dedução: PM – Segundo o art. 155, § 4º, II do CP, praticar furto qualificado por abuso de confiança é crime. Pm – Marco Antônio, funcionário da empresa Goumet Noblesse, subtraiu duas latas de salsicha com a validade próxima do vencimento. Conclusão – Ao subtrair as latas de salsicha, Marco Antônio praticou furto qualificado por abuso de confiança. Marco Antônio, 26 anos, natural de Teresina, casado e pai de quatro filhos com idades entre um e seis anos, desempregado e vivendo em situação de miséria, mudou-se para a cidade de São Paulo com o objetivo de arrumar emprego, deixando a mulher e os filhos em Teresina. Quando chegou no Estado de São Paulo, conseguiu arrumar um emprego na empresa Goumet Noblesse, ganhando pouco mais que um salário mínimo. Porém, um de seus filhos adoeceu e sua esposa o contatou dizendo que o menor necessitava de um remédio caro, cujo valor caracterizava R$ 180,00. Marco Antônio enviou o dinheiro para ela e ficou sem reserva nenhuma até o final do mês, visto que o mesmo mandava quase todo seu salário para sua família. Em face da situação, ao se deparar com duas latas de salsicha com a validade próxima de vencer, resolveu subtraí-las para si, cometendo assim o crime de furto qualificado por abuso de confiança, nos termos do artigo 155, § 4º, II do CP. Indução: Pm – O acusado é funcionário da empresa Goumet Noblesse. – As latas subtraídas encontravam-se perto de vencer e não

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ CENTRO DE CIÊNCIAS DA EDUCAÇÃO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO CURSO DE MESTRADO EM EDUCAÇÃO MARIA INÊZ BANDEIRA DE VASCONCELOS LICEU PIAUIENSE (1845-1970): DESVENDANDO ASPECTOS DE SUA HISTÓRIA E MEMÓRIA TERESINA - PIAUÍ 2007 MARIA INÊZ BANDEIRA DE VASCONCELOS LICEU PIAUIENSE (1845-1970): DESVENDANDO ASPECTOS DE SUA HISTÓRIA E MEMÓRA Dissertação apresentada ao Programa de PósGraduação em Educação do Centro de Ciências da…

Pesquisa – CGP Programa de Bolsa de Iniciação Científica - PIBIC Campus Universitário Ministro Petrônio Portela, Bloco 06 – Bairro Ininga Cep: 64049-550 – Teresina-PI – Brasil – Fone (86) 215-5564 – Fone/Fax (86) 215-5560 E-mail: pesquisa@ufpi.br; pesquisa@ufpi.edu.br Dados do Projeto e do Proponente Título do Projeto: Elaboração de uma sobremesa láctea saborizada com sapoti (manilkara sapota l.), utilizando como base iogurte de leite de cabra. Coordenador do…

Diário Oficial 3 Teresina(PI) - Sexta-feira, 14 de março de 2014 • N o 49 PORTARIA E RESOLUÇÕES Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA/PI RESOLVE: RESOLUÇÃO DE Nº 58 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2014. Dispõe sobre a homologação do plano de aplicação do Fundo Estadual dos Direitos da criança e do Adolescente do Piauí – FEDCA-PI para o ano de 2014 e da outras providencias. O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Estado…

Concreto Marcos Antônio, 26 anos, natural de Teresina, casado, pai de quatro filhos, com idades entre 1 e 6 anos, estava desempregado há quase três anos. Diante da situação de absoluta miséria, resolveu mudar-se para a cidade de São Paulo a fim de buscar emprego. Deixou mulher e filhos em sua cidade natal. Em 23 de janeiro de 2006, foi contratado como auxiliar de cozinha pela empresa Gourmet Noblesse, restaurante de padrão internacional situado em um conhecido hotel da…

CLIMÁTICAS: ESTUDO EM BAIRROS DA CIDADE DE TERESINA, PIAUÍ Marcos Machado de Albuquerque Teresina – PI 2012 i MARCOS MACHADO DE ALBUQUERQUE RELAÇÃO ENTRE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO E VARIÁVEIS CLIMÁTICAS: ESTUDO EM BAIRROS DA CIDADE DE TERESINA, PIAUÍ Dissertação apresentada ao Programa de PósGraduação em Desenvolvimento e Meio Ambiente da Universidade Federal do Piauí (PRODEMA/UFPI), como requisito parcial à obtenção do título de Mestre em Desenvolvimento e Meio…

Concreto Marcos Antônio, 26 anos, natural de Teresina, casado, pai de quatro filhos, com idades entre 1 e 6 anos, estava desempregado há quase três anos. Diante da situação de absoluta miséria, resolveu mudar-se para a cidade de São Paulo a fim de buscar emprego. Deixou mulher e filhos em sua cidade natal. Em 23 de janeiro de 2006, foi contratado como auxiliar de cozinha pela empresa Gourmet Noblesse, restaurante de padrão internacional situado em um conhecido hotel da…

(art. 157, § 3º, CP) INDICIADO: GABRIEL DA SILVA PEREIRA VÍTIMA: JORGE DA SILVA VELOSO AUTUAÇÃO Aos onze dias do mês de setembro do ano de dois mil e quatorze (11/09/2014), nesta cidade de Teresina, Capital do Estado do Piauí, na Delegacia do 1º Distrito Policial, AUTUO mediante FLAGRANTE DELITO e demais peças que adiante se seguem. Do que para constar, lavrei este Termo. Dou fé. Eu, _________, Marco Aurélio Leite de Santana, Escrivão de Polícia, o…

Carvalho Júnior (Orientador)** 1 Campo Maior é uma cidade do Estado do Piauí, está localizado no Meio Norte do Brasil. Criada através de Carta Régia em 19 de Junho de 1761 e instalada um ano depois já com o atual nome. Em 28 de dezembro de 1889 é elevada a categoria de cidade. Nesse período de tempo, de vila à cidade, mesmo que sendo um processo lento e gradual, a cidade passou por transformações na esfera política, econômica e social. Hoje ao completar 250 anos são visíveis as mudanças…

TERESINENSES NO SÉCULO XIX THE SLAVES IN NEWSPAPER OF TERESINA IN XIX CENTURY Talyta Marjorie Lira Sousa Nepomuceno1 RESUMO: Partindo do referencial das fontes e documentação sobre escravidão no Brasil e no Piauí, procuramos fazer uma leitura historiográfica sobre a vida cotidiana da população negra na cidade de Teresina. Busca-se analisar os anúncios sobre escravizados, relativos à fuga, contidos nos periódicos teresinenses do final do século XIX, e por meio desses anúncios…