Marco Civil Da Internet Brasileira

...4 3. Documentos Telemáticos...............................................................................6 4. Contratos Telemáticos e informáticos e suas diferenças...........................7 5. Contratos Telemáticos Firmados na Internet................................................7 6. Contrato telemático internacional..................................................................8 7. Aplicação prática da Lei 12.551/11...............................................

os presos, a fim de assegurar que os mesmos sejam tratados com humanidade e em conformidade com a legislação brasileira e o conjunto de princípios da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre proteção de todo indivíduo sob qualquer forma de detenção ou reclusão, as regras mínimas da ONU sobre o tratamento de prisioneiros e o artigo 10 do Acordo Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos (ICCPR), que reza que todo indivíduo privado de liberdade deve ser tratado com…

CONTRATOS E A TEORIA DO DIÁLOGO DAS FONTES (M G) INTRODUÇÃO O presente trabalho tem o objetivo de apresentar a globalização entre os diferentes tipos de contratos, em especial aos contratos realizados através da internet em relação de consumo de bens e serviços e a sintonia do Código Civil com o Código de Defesa do Consumidor, suscitando a Teoria do diálogo das fontes. Para tanto se fará necessário trazer a baila o conceito básico de contrato e conceito de contrato eletrônico,…

TELEXFREE É UM ESTELIONATO A Telexfree (Ympactus Comercial Ltda) é uma empresa internacional que atua diretamente na venda de planos de minutos de telefonia de voz sobre protocolo de internet. No Brasil esta empresa vinha atuando desde março de 2012 vendendo estes planos os quais permitem ligações ilimitadas para 41 países por US$ 49 mensais. Esta empresa tinha como propósito para seus investidores o oferecimento de dois tipos de contratos para divulgadores, um com ganho líquido de…

debate livre e aberto sobre as questões nacionais fundamentais gera considerações positivas sobre a melhor estratégia a ser adotada na solução dos problemas daquela comunidade. Por isso, é fundamental a existência da democracia e de uma sociedade civil educada e bem informada cujo acesso à informação permita que esta participe da vida pública, fortalecendo as instituições públicas com sua influência. É aí que entra a liberdade de expressão, pois esta proporciona à coletividade uma gama…

desenvolveu de tal forma, que é comum a formação de redes em diversos estados e países transmitindo conteúdo de forma sincronizada e integrada, através de "links" de satélite, fibra óptica e também, utilizando a rede mundial de computadores conhecida como Internet. Tudo começou em 1825 quando William Sturgeon desenvolveu o eletroímã de multiespiras, ele curvou uma barra de ferro comum, dando o formato de uma ferradura. Depois, ele a revestiu com verniz e enrolou com fio de cobre…

LIVROS NOVOS ADQUIDOS EM 2012 Ação Civil Publica Na Justiça Do Trabalho. Autor: Raimundo Simão De Melo. Edição: 2012. Editora: Ltr. Ação civil publica. Autor(Es): Francisco Antonio de Oliveira Edição: 2012 Editora: Ltr Ação regressiva acidentaria como instrumento de tutela do meio ambiente de trabalho, a Autor(es): Cirlene Luiza Zimmermann Edição: 2012 Editora: Ltr Ação Rescisória subtítulo: enfoques trabalhistas - doutrina – jurisprudência sumulas. Autor: Francisco Antonio De…

Legislação Brasileira sobre Informática. Por: Aureo Alexandre, João Paulo, Julianderson Soares, Juliano Silva Introdução A Propriedade Intelectual possui duas vertentes: a) Propriedade Industrial (Patentes, Marcas, Desenhos e Modelos Industriais, Indicações Geográficas e de Origem) e b) Direitos de Autor e Domínios Conexos (Obras Literárias e Artísticas) No Brasil, programas de computador são regidos juridicamente pelo direito do autor, com lei específica que trata da…

INSTITUCIONAL 1 ANAC - CARTA DE SERVIÇOS AO CIDADÃO 2 INSTITUCIONAL CARTA DE SERVIÇOS AO CIDADÃO Agência Nacional de Aviação Civil Missão Promover a segurança e a excelência do sistema de aviação civil de forma a contribuir para o desenvolvimento do país e o bem-estar da sociedade brasileira. Visão Ser uma autoridade modelo de aviação civil internacional, atingindo um dos cinco menores índices de acidentes do mundo, até 2014. Valores Ética Compromisso com o interesse…

com.br/2013/07/espionagem-na-nuvem-por-e-snowden.html (Original Source: The Guardian - video in English. Fonte: Guilherme Gonçalves, vídeo em Português). 2 COMPETITIVIDADE DE EMPRESAS BRASILEIRAS AFETADA http://www.jb.com.br/econ omia/noticias/2013/09/09/ espionagem-aumentadesvantagem-deempresas-brasileiras-nopre-sal/ E ESTA GUERRA CIBERNÉTICA NÃO COMEÇOU AGORA... ENTREVISTA: “Capitão da Marinha Debate sobre Espionagem”, no Diário da Região, em 20Out2005, São José do Rio Preto –…