Marca Direito Empresarial

Direito Empresarial e Tributário Aula-tema 05: Legislação empresarial especial Legislação empresarial especial Direito falimentar – Lei 11.105/2005 Recuperação judicial de empresas Recuperação extrajudicial de empresas Falências Lei de propriedade Industrial – Lei 9.279/96 marcas, patentes e desenho industrial crimes contra a propriedade industrial 2-14 Legislação empresarial especial Lei 11.105/2005 Recuperação judicial Recuperação extrajudicial Falência …

Nomes empresariais Denis Borges Barbosa (2002) (incluído em Uma Introdução à Propriedade Intelectual, 2a. Edição, Ed. Lumen Juris, 2003) Função do nome de empresa .................................................................................................................... 2 Bases legislativas da proteção .................................................................................................................. 3 Da firma e da denominação .....................................

FUNDAMENTOS DE DIREITO EMPRESARIAL AULA 03 : 1. Sociedade empresária: conceito; 2. Personificação;Registro da sociedade; 3. Efeitos da personificação; 4. Nome empresarial no órgão registral; 5. Desconsideração da Personalidade Jurídica. 1.DIREITO SOCIETÁRIO A atividade empresarial poderá ser exercida de duas formas: ou pelo empresário individualmente ou então pela constituição de uma sociedade. Se a primeira modalidade apresenta a tranqüilidade da…

jur?ca do nome empresarial Resumo: O presente artigo tem como escopo definir a natureza jurídica de um antigo instituto de Direito Comercial: o nome empresarial. Para levar tal investigação ao seu fim, a exegese dos textos legais tem, em especial através de analogia, importância primordial, à luz do novo centro axiológico do Código Civil, a saber, a dignidade da pessoa humana. Dessa forma, o nome empresarial da sociedade empresária é comparado ao nome civil e o nome empresarial do…

Etapa 3: Aula-tema: Nome empresarial. Caracterização. Espécies e princípios de nome empresarial. Esta atividade é importante para que você conheça as principais normas que tratam do nome empresarial. Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos. PASSOS Passo 1 (Aluno) Estudar no livro-texto os capítulos correspondentes a nome empresarial, caracterização, espécies e princípios de nome empresarial. Além disso, ler os textos abaixo: O nome empresarial é o instituto jurídico que se propõe

considerado empresário. Caso o produtor rural decida não registrar-se não será considerado empresário, não ficando sujeito às regras relativas aos empresários, não sendo assim considerado empresário irregular. Referência VECCHIO, Humberto Pereira. Direito Empresarial. 2 edição ver. Atual. Florianópolis: Departamento de Ciências da Administração/UFSC, 2012 Questão 2 - Robson instalou uma oficina de veículos e registrou-se como empresário individual na junta Comercial. Nesse caso, se,…

FACULDADE COMUNITÁRIA DE CAMPINAS – UNIDADE I CURSO DE DIREITO Adriana Cláudia B. Magalhães RA 1184400206 Ana Cláudia Nunes Araújo RA 1299156910 Etapas I e II Campinas 2014 FACULDADE COMUNITÁRIA DE CAMPINAS – UNIDADE I CURSO DE DIREITO Adriana Cláudia B. Magalhães RA 1184400206 Ana Cláudia Nunes Araújo RA 1299156910 Etapas I e II Orientado (a): Profa. Paula Bozzi Campinas 2014 “As leis humanas não podem ter a infalibilidade que a…

UNIDADE 3 Propriedade industrial: marcas e patentes Objetivos de aprendizagem „„ Conhecer a legislação sobre a propriedade intelectual no Brasil e sua importância para as empresas. „„ Identificar os requisitos de patenteabilidade de invenção e de modelo de utilidade. „„ Compreender a legislação sobre o registro de desenho industrial e de marca. „„ Estudar segredo industrial. „„ Analisar a problemática do uso indevido do termo know-how e sua relação…

ESTUDO DIRIGIDO – DIREITO EMPRESARIAL – JUSTIFICAR TODAS AS RESPOSTAS 1. Estruturar a produção ou circulação de bens ou serviços significa reunir os recursos financeiros materiais. (NÃO) 2. O direito comercial cuida do exercício da atividade econômica organizada de fornecimento de bens ou serviços. (SIM) 3. O direito comercial é o ramo jurídico voltado às questões próprias dos empresários ou das empresas, denominado hoje como direito empresarial. (SIM) 4. Empresário é aquele que…

um gênero no qual são espécies o contrato de franchising em sentido estrito e o contrato de licensing. Art. 2º da Lei 8955/94: Franquia empresarial é o sistema pelo qual um franqueador cede ao franqueado o direito de uso de marca ou patente, associado ao direito de distribuição exclusiva ou semi-exclusiva de produtos ou serviços e, eventualmente, também ao direito de uso de tecnologia de implantação e administração de negócio ou sistema operacional desenvolvidos ou detidos pelo…