Marca Direito Empresarial

AULA 7 – Ponto empresarial e sua proteção legal na locação comercial. Renovação compulsória do contrato de locação: requisitos e prazos Titulo do estabelecimento: nome fantasia Ponto empresarial Ponto empresarial é o local em que o empresário desenvolve sua atividade. É o lugar físico em que se encontra situado o estabelecimento.É através do contrato de locação comercial que surge o que denominamos ponto empresarial. Trata-se de elemento incorpóreo do estabelecimento e é…

seguir ordem uniforme e respeitar as normas contábeis. O contabilista é responsável pela organização e zelo da escritura de uma empresa, segundo o DEC.-LEI 486/69 determina que a escrituração fica sobre responsabilidade de um contador. 7.2 LIVROS EMPRESARIAIS Os livros comerciais surgiram junto com a mercancia, onde os comerciantes perceberam que não poderiam confiar apenas na sua memória para controlar seu negócios.com isso surgiram três sistemas legislativos dominantes: Frances:…

UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA – UNIVERSO CURSO BACHAREL EM DIREITO TURMA DA NOITE- N3 JAMILLE KARLA DIAS DE FREITAS QUESTÕES DO ENADE E OAB RECIFE/PE 2013 JAMILLE KARLA DIAS DE FREITAS QUESTÕES DO ENADE E OAB (Direito Empresarial) RECIFE/PE 2013 QUESTÕES DE DIREITO EMPRESARIAL ENADE (ENADE 2006) A princípio, a marca tinha a função restrita de indicar a origem ou procedência da mercadoria, atingindo

DIREITO EMPRESARIAL DIREITO EMPRESARIAL Graduação 1 UNIDADE 1 DIREITO EMPRESARIAL EMPRESA, EMPRESÁRIO E ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL O novo Código Civil brasileiro entrou em vigor em janeiro de 2003, trazendo significativas mudanças, principalmente nas questões ligadas ao desenvolvimento da atividade econômica. Analisando-o a partir de seu artigo 966, encontramos os conceitos de empresa, empresário e estabelecimento empresarial; termos estes que são objeto de estudo desta unidade. A…

CONTRATO DE FRANQUIA EMPRESARIAL (FRANCHISING) Francisco Guilherme Braga de Mesquita Advogado Neste estudo, trataremos, de forma resumida, de alguns aspectos importantes a respeito do contrato de franquia empresarial, nos quais destacaremos seu conceito e sua definição, sua forma de caracterização e, por fim, seu modo de extinção. No Brasil, esse contrato é regulado pela Lei nº 8.955/1994. Para que possamos entender melhor o que vem a ser o contrato de franquia empresarial,…

associados a Pedidos de Patente, registo de Marcas, de Desenhos Industriais ; direitos de Propriedade Industrial, vigência dos direitos, transmissão e licenças, formas dos pedidos ou as penalizações por certas infrações à lei. No Brasil a Lei nº 9279/96, em vigor desde 15 de maio de 1997, regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial. São quatro os bens integrantes da Propriedade Industrial: INVENÇÃO; MODELO DE UTILIDADE; DESENHO INDUSTRIAL; MARCA. INVENÇÃO: art. 10…

exercício da empresa, por empresário ou sociedade empresária (CC, art. 1.142) Estabelecimento, para o Direito Empresarial brasileiro, é o conjunto de bens corpóreos ou incorpóreos, considerado uma universalidade de fato, que possibilitam a atividade empresarial. Os bens incorpóreos são os direitos que compõe o estabelecimento, entre os quais podemos citar o ponto, as patentes, as marcas, sinais publicitários, o know-how, a freguesia, o aviamento, etc. Os bens corpóreos são os…

TÓPICOS PARA AS AULAS DE DIREITO EMPRESARIAL I – PROF(A) POLIANA BRAGA-2º PERÍODO – DIREITO PARTE 1 – FORMAÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO COMERCIAL E SUA AUTONOMIA. 1 – HISTÓRIA DO COMÉRCIO E DO DIREITO COMERCIAL. Idade Média – Sistematização doutrinária da Ciência Jurídica. Conjunto de normas jurídicas especiais diversas do direito civil. Afirmação de uma civilização burguesa e urbana. Quadro evolutivo: 1.1 – Primeira fase (séc XII a XVI) – mercado e trocas (conceito subjetivo) Surgimento das

1 – Explique as principais características do Direito Empresarial - Individualismo – O lucro é a preocupação imediata do interesse individual. - Onerosidade – em se tratando de uma atividade econômica organizada, a onerosidade estará sempre presente no elemento lucro almejado pelo empresário. Às vezes, é comum encontrarmos promoções que oferecem produtos gratuitamente, o que retira o caráter de onerosidade, haja vista que normalmente são promoções com o objetivo de gerar sinergia nas…

HAVENDO COINCIDÊNCIA ENTRE O NOME EMPRESARIAL E MARCA, PARA QUAL DOS DOIS PREVALECERÁ A PROTEÇÃO? JUSTIFIQUE NA DOUTRINA E NA JURISPRUDÊNCIA. RESPOSTA: Marcas e nomes empresariais são semelhantes, por vezes se confundem, mas são claramente diversos em se tratando de suas finalidades. A marca identifica os produtos e serviços prestados, já o nome empresarial, via de regra, identifica o próprio empresário, a pessoa que exerce a sua atividade no ramo empresarial. A marca, para ter sua…