Marca Direito Empresarial

dos próprios acionistas. Classificação das ações 1) Quanto à natureza dos direitos do titular: Ordinárias – são aquelas que conferem ao titular todos os direitos que a lei reserva ao acionista comum (votar, participar da diretoria, etc.). Preferenciais – são aquelas que conferem ao seu titular uma serie de vantagens ou preferencia (prioridade no recebimento dos dividendos, etc.). Elas podem ou não conferir o direito de voto. Fruição – são aquelas que são distribuídas aos acionistas…

principais diferenças entre nome empresarial e marca? O nome empresarial é como a empresa é registrada e identificada junto aos Órgãos Competentes, e por meio dele sabe-se o tipo de empresa e qual o ramo de atividade. Registro no Cartório Civil das Pessoas Naturais. Não há proteção especial comparada ao registro do nome empresarial, título do estabelecimento ou marca, sendo possíveis os homônimos. O Código Civil o protege conferindo ao seu titular um direito personalíssimo. Marca,…

RESUMO - PRIMEIRA PROVA – DIREITO EMPRESARIAL. NOÇÕES DO DIREITO EMPRESARIAL. ORIGEM – Comercium (comprar para vender). Toda e qualquer atividade de compra e venda, ter alguma coisa com a finalidade de vendê-la. É essa a origem do direito comercial, a necessidade de um corpo normativo que regulasse as atividades de compra e venda. TRIPLICE SIGNIFICAÇÃO – 1. Geral – Relações ou comunicações entre pessoas (cambio ou permuta). 2. Econômica – circulação de riquezas (necessidades…

Unidade II ÉTICA E LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E EMPRESARIAL Profa. Leila Dutra Rodrigues Nesta unidade iremos estudar  Direito Empresarial  (Direito Comercial) Conceito de direito empresarial  É o ramo do direito privado que disciplina a atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços, para suprir e atender o mercado consumidor. Conceito de direito empresarial Características:  cosmopolitismo: a matéria representa um fato…

Direito Empresarial I ORIGEM, EVOLUÇÃO, AUTONOMIA E FONTES Ramos do Direito - O direito é dividido em dois ramos: Público e Privado, sendo o Direito Civil e o Direito Comercial regidos pelo Direito Privado. Origens • Antes: Existia o desenvolvimento da atividade comercial sem sistematização das normas mercantis. • Idade Média: surgiram os artesões e comerciantes e as corporações de ofício. - As corporações de ofício eram fruto da união entre os comerciantes da época, que,

Curso de Direito Direito Empresarial Michael Ramos Questionários de Direito Comercial Questionário 1 1. Origem – antigamente as atividades econômicas eram baseadas no sistema de troca de mercadorias. Com o surgimento do Código de Hamurabi foram previstas disposições a respeito de empréstimos, juros e sociedade. Porém, não poderia se falar em atividade comercial, por não trazer disposições acerca de compra e venda. Em Roma, houve a unificação do Direito Comercial com o…

NOVO CÓDIGO CIVIL Pessoas Jurídicas, Empresário, Sociedade, Estabelecimento, Nome comercial e/ou Nome empresarial, Perdas e Danos e Prescrição .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-. 0l. Decorrido quase um século da Lei n. 307l de 0l-0l-l9l6, foi finalmente sancionada a Lei n. l0.406, de l0-0l-2002, denominada CÓDIGO CIVIL, e com vigência a partir de um ano de sua publicação, contendo milhares de artigos dos quais somente aqueles que dizem respeito ao enunciado no título acima serão aqui…

Marcos Fabio Freire Direito Comercial CURITIBA 2015 Direito Comercial Professora Vivian Aluno Marcos Fabio Freire Período 4º - Manhã CURITIBA 2015 Sumário Introdução 1.Julgado - Nome empresarial anteriormente registrado. 2.Julgado - Marca posteriormente registrada no INPI. Introdução O presente trabalho acadêmico tem o objetivo de dissertar sobre a extensão da tutela dos nomes empresariais e das marcas registradas no…

Unip. Alphaville Março de 2014. Trabalho de Teoria da Empresa, sobre o tema, Nome empresarial como domínio de nome. Aluna: Kelly Alves de Lima. RA A798749. Aos cuidados do Professor e Dr: Eduardo Pimenta. RELATÓRIO A EXMA. SRA. MINISTRA NANCY ANDRIGHI (Relatora): Cuida-se de recurso especial interposto por INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL – INPI, com fundamento nas alíneas “a” e “c” do permissivo constitucional, contra acórdão proferido pelo TRF da 4ª Região. Ação: mandado de

LEONARDO DA VINCI – UNIASSELVI CURSO DE DIREITO JÉSSICA RHAYZA DA SILVA JACINTO NOME EMPRESARIAL E LIVROS EMPRESARIAIS Indaial (SC) 2014 JÉSSICA RHAYZA DA SILVA JACINTO NOME EMPRESARIAL E LIVROS EMPRESARIAIS Fichamento apresentado à disciplina Direito Empresarial de Direito do Centro Universitário Leonardo da Vinci - Campus de Indaial, para obtenção de nota parcial. Indaial (SC) 2014 Nome Empresarial (pp. 219 - 236). Décimo segundo capítulo