Manuel Jose Damasio

fisiológico da gestação, com a conseqüente morte do feto. Expulsão prematura do feto, ou como interrupção do processo de gestação. Para Frederico Marques o aborto é a interrupção voluntária da gravidez,com a morte do produto da concepção . Para Damásio de Jesus, aborto é a interrupção da gravidez com conseqüente morte do feto, podendo este ser natural,acidental,criminoso e legal ou permitido.Sendo que o aborto natural e o acidental não constituem crime,sendo o legal ou consentido…

Brasil, Portugal adotava as normas inseridas nas Ordenações Afonsinas, em que a prisão existia como medida cautelar, não se observando a prisão como forma de sanção autônoma. Subseqüentemente, as Ordenações manuelinas, a partir do reinado de D. Manuel (1514-1603) manteve-se quase idêntica, pois, a prisão existia como forma de coerção até a prolação da decisão final e conseqüente coordenação. A partir de 1.603 surge as Ordenações Filipinas idêntica às anteriores. Com a…

iminente, putativa, contra si ou terceiro; ao cumprir uma determinação legal que lhe foi atribuída; exercendo um direito lhe garantido por lei. 6 7 Vide Tabela 2. Vide item I.i) Teoria clássica. 5 Os adeptos dessa corrente teórica são: Damásio de Jesus, Júlio Fabbrini Mirabete, Celso Delmanto, Fernando Capez, entre outros. I.iii) Teoria finalista tripartida 8 A Teoria Finalista Tripartida abarca o disposto na Bipartida e acrescenta à análise do crime a culpabilidade…

Completando esse pensamento Noronha cita a clássica definição de Carmignani acerca do homicídio: “violenta coedes ab homini injuste patrata”, ou seja, homicídio é a violenta ocisão de um homem injustamente praticada por outro (NORONHA, 1999, p16). Damásio de Jesus, com a clareza que lhe é peculiar conceitua o homicídio como “a destruição da vida de um homem praticada por outro” (JESUS, 1999, p. 16). O caput do artigo 121 do Código Penal traz a definição legal de homicídio em sua…

existente no mundo dos fatos, o penal só ocupar-se com aquelas que realmente necessitam de sua intervenção, tendo Damásio lecionado que: “[...] recomenda que o Direito Penal, pela adequação típica, somente intervenha nos casos de lesão jurídica de certa gravidade, reconhecendo a atipicidade do fato nas hipóteses de perturbações jurídicas mais leves (pequeníssima relevância material)” (DAMÁSIO, 1999) Nas lições de René Ariel Dotti, o princípio em estudo, foi claramente recepcionado…

Barros Figueirêdo, com o objetivo de buscar os primeiros casos de adoção, seja por nacional ou por estrangeiros, baseou-se em dados bíblicos e até mesmo em lendas.3 Desta forma, segundo o autor, das histórias mais marcantes, pode ser destacada a de José do Egito, que foi adotado por Putifar e, ainda, o caso clássico da literatura infantil, a 2 3 KAUSS, Omar Gama Ben. A Adoção no Código Civil e no Estatuto da Criança e do Adolescente. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 1993. p. 01.…

a reter em seus braços o cadáver da criança durante três dias e três noites”. No que tange ao delito de parricídio era punido mais severamente do que o de homicídio simples. Discorrendo sobre as diferenças de penas entre o homicídio e o parricídio José Izidoro Mastins (1898, p. 59-60) explana “Na Bíblia e nos escritos gregos temos referências numerosas a certos atos delituosos e respectivas penalidades. Recorrendo a estas fontes, verificamos, por exemplo, o homicídio, o parricídio. (...)…

contexto em que está inserido e, sobretudo, os limites de suas possibilidades. Se for verdadeiramente bem-intencionado, voltará à sua lida com mais humildade. Se a reconstrução jurídica dos fatos (aquela que transforma a subtração do projeto pertencente a José por João na infração do artigo 155 do CP) requer alguma teorização, a visão criminológica 4 Resumo de Criminologia serve de lastro ao operador do Direito, que, dessa forma, não poderá afastar-se em demasia da realidade. A…

dos Santos Machado – B443IG-4 Elenice de Fátima Caetano – B3939-2 Fábio William Guedes Silva– B39EFE-2 Frederico Diniz Gonçalves Borges – B26BDG4 José Carlos Cardoso – B256JA-8 Jéssica Peixoto Ribeiro – B442AF-1 Lucienne Hygino – B46DJA-0 Otávia Giglio – B376AB-6 Roberta Moreira Fernandez – B41IJG-4 Tatiana Soares – B43AGG-2 São José dos Campos 2012 Universidade Paulista EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA APLICAÇÃO E INTERPRETAÇÃO DO DIREITO PENAL…

conclusão deste curso. AGRADECIMENTOS A Vida, que me proporcionou experiências valorosas e aprendizados que em nenhuma escola poderia aprender. A Manuel Carlos Domingos, meu pai, que sempre foi espelho de boa conduta e caracter, a Odete Ana Polon Domingos, minha mãe, companheira de todas as horas e minha maior critica, e a Alessandra Cristina Domingos, minha irmã querida, que assim…