A teoria das penas

TRABALHO DE PESQUISA ACADÊMICA
ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA 2012

UNIVERSIDADE PAULISTA

Período: 4º Semestre
Turma: Direito P/Q
Turno: Noturno
Título do TPC: A TEORIA DAS PENAS

Nomes e números de R.A. dos componentes do grupo:

Cíntia Ap. Rosa da Silva...............................................RA A95DDC7
Heberti Moraes dos Santos...........................................RA B1668A8
Letícia Virgílio de Oliveira..............................................RA B188BG3
Marlei Borges................................................................RA B02DIG2
Matheus Gustavo dos Santos.......................................RA B098SI0
Rosana Rodrigues da Costa.........................................RA A7941J2

INTRODUÇÃO

Neste trabalho será abordada a aplicação das penas alternativas, em substituição à privativa de liberdade, evitando-se, que os agentes que cometam pequenas infrações ofensivas não segam encaminhados para a prisão, em especial a aplicação das penas restritivas de direitos, dispostas no artigo 43 e seguintes do Código Penal. Observando-se a evolução das penas, desde a fase da vingança privada, da vingança divina e da vingança pública; posteriormente, foram estabelecidos limites à repressão ao crime, com a consequente humanização das penas, questionando-se a aplicação da pena privativa de liberdade como medida ressocializadora do agente Logo, neste contexto, deu-se a reforma do Código Penal de 1984, instituindo as penas substitutivas da privativa de liberdade, ampliadas pela Lei 9.714/9,com alteração da parte geral do Código Penal quanto a aplicação de penas restritivas de direitos. Partindo-se do conceito de penas alternativas, suas espécies, sua cominação e requisitos de aplicação das penas restritivas de direitos, serão expostos os casos de conversão em privativa de liberdade e a aplicação das penas restritivas como incidente de execução (quando da execução da sentença