usucapião

Circunscrição : 1 - BRASILIA Processo : 2012.01.1.051731-2 Vara : 223 - VIGÉSIMA TERCEIRA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA Processo : 2012.01.1.051731-2 Ação : USUCAPIÃO Requerente : GENY MARIA DOMINGUES COIMBRA Requerido : SPRINGER CARRIER LTDA. Processo : 2012.01.1.181961-8 Ação : REIVINDICATÓRIA DE POSSE Requerente : SPRINGER CARRIER LTDA. Requerido : GENY MARIA DOMINGUES COIMBRA SENTENÇA Autos do processo nº 2012.01.1.051731-2 - Ação de Usucapião Vistos, etc. GENY MARIA DOMINGUES COIMBRA, devidamente qualificada a fl. 2, ajuizou a presente ação de usucapião em desfavor de CARLOS ALBERTO DE CARVALHO ALVES e SPRINGER CARRIER LTDA., igualmente qualificados nos autos, pela qual pretende seja declarada em favor a propriedade do imóvel situado na QI-17, conjunto 11, casa 12, Lago Sul, Brasília/DF, registrado no 1º Cartório de Registro de Imóveis do Distrito Federal, sob a matrícula nº 13.284. Relata a autora que reside no imóvel desde 05 de julho de 1991, quando recebeu as chaves da mão do primeiro réu, passando a exercer a posse plena com animus domini e de forma pacífica, arcando com todos os ônus e bônus da propriedade. Aduz que manteve com o réu Carlos Alberto uma relação amorosa que se iniciou no ano de 1971 e terminou no ano de 1982, sendo frutos desta relação conjugal duas filhas. Sustenta que no ano de 1991, já transcorrido quase dez anos do rompimento do relacionamento, o primeiro réu comprou o imóvel objeto da inicial do qual nunca tomou posse…

Federal de Rio Grande-RS. Mestre em Direito pela UFSC. Doutor em Direito e Relações Sociais pela UFPR. Autor do livro: Cooperativismo: nova abordagem sóciojurídica. Curitiba: Juruá, 2002. Co-autor da obra: Política internacional, política externa e relações internacionais. Curitiba: Juruá, 2003. 30 BOTTOMORE, Tom et al. Dicionário do pensamento marxista. Rio de Janeiro: Zahar, p. 346. de produção escravagista, em que o motor do desenvolvimento econômico estava nas grandes…

aproximação entre tais categorias jurídicas na perspectiva da Constituição Federal de 1988. No segundo capítulo, estuda-se a posse, seu conceito e natureza jurídica, as teorias justificadoras, a visão sociológica, as principais classificações possessórias, seus efeitos, formas de aquisição, transmissão e extinção. Merecem destaque as incursões interdisciplinares então levadas a cabo, em especial os aspectos processuais, com a exposição das principais ações possessórias, diretas e…

AULA 01 – SUMÁRIO: Conceito de direito das coisas – evolução histórica – conteúdo do direito das coisas – princípios fundamentais do direito das coisas. CONCEITO DE DIREITO DAS COISAS Direito das coisas é o ramo do direito que estuda o conjunto de normas que regem as relações jurídicas concernentes aos bens materiais ou imateriais suscetíveis de apropriação (DINIZ, 2009, p. 3). Como observa Carlos Roberto Gonçalves (2008,p. 1), o termo direito das COISAS, não seria o mais próprio, pois…

pára e vai averiguar no dicionário o cunho vernáculo de um vocábulo Abaixo os puristas. Todas as palavras sobretudo os barbarismos universais Todas as construções sobretudo as sintaxes de exceção Todos os ritmos sobretudo os inumeráveis. Estou farto do lirismo namorador Político Raquítico Sifilítico De todo lirismo que capitula ao que quer que seja fora de si mesmo De resto não é lirismo Será contabilidade tabela de co-senos secretário do amante exemplar com cem modelos de…

terceiros acusados da prática de crime. Os danos no veículo de Antônio foram de elevada monta, existindo três orçamentos com valores bastante parecidos, em torno de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais). Os danos pessoais, resultantes de sua internação hospitalar por três dias, montaram a R$ 3.000,00 (três mil reais), resultando do acidente profundos cortes na sua face, a perda de três dentes frontais e a perda parcial da visão do olho esquerdo. Além disso, Antônio, que é comerciante e…

Civil, e por isso, é muito considerada por sua importância, eis que em sua grande parte depende o bom resultado da Ação, pois o juiz que a receberá, deverá decidir nos limites de seus pedidos. É através deste documento que qualquer cidadão, no exercício de seu direito, reivindica ao Estado (este representado por magistrado investido na função pública) para que seja solucionado seu litígio, ou apenas seja-lhe garantido um direito. Assim, é a petição inicial quem tem o poder de…

Fernanda Marinella (Direito Administrativo), Rogério Sanches e Luiz Flávio Gomes (Direito Penal e Direito Proces-sual Penal), Pablo Stolze (Direito Civil) e Fredie Didier Jr. (Di-reito Processual Civil), com anotações de Dídimo Heleno Pó-voa Aires. APRESENTAÇÃO Durante os seis meses do curso LFG – Luiz Flávio Gomes, na con-dição de aluno, anotei todo o conteúdo das aulas ali ministradas, material que compõe esta modesta apostila. O único objetivo é o de facilitar o estudo do aspirante a…

não se confunde com a personalidade dos membros componentes, mas que em situações episódicas e excepcionais a separação de patrimônios pode ser superada, possibilitando a que o credor satisfaça a sua pretensão mediante a constrição do patrimônio pessoal do sócio. TEMA Personalidade. Direitos da Personalidade. Pessoa Natural. Pessoa Jurídica. ESTRUTURA DO CONTEÚDO Relatório - Plano de Aula 13/08/2013 18:21 Página: 2/57 Os direitos da personalidade encontram-se positivados…

(Código Penal, art. 184 e §§, e Lei no 6.895, de 17/12/1980), sujeitando-se à busca e apreensão e indenizações diversas (Lei no 9.610/98). Todos os direitos desta edição reservados à Livraria e Editora Lumen Juris Ltda. Impresso no Brasil Printed in Brazil A Tuca (como sempre, minha cidade), pela graça divina de você existir. Obrigado, mais uma vez. Aos meus verdadeiros amigos, que fazem de seu coração uma cidade. “Intrasti urbem; ambula juxta ritum ejus” (Entraste…