Manuel Pode Ingressar Com Uma Ação De Usucapião Se A Res

20 de dezembro de 2014, a designação dos Excelentíssimos Senhores Doutores JAILSON SHIZUE SUASSUNA, ANTÔNIO CARNEIRO DE PAIVA JUNIOR, JOÃO BATISTA VASCONCELOS, FÁBIO JOSÉ DE OLIVEIRA ARAÚJO, DIEGO FERNANDES GUIMARÃES, ALGACYR RODRIGUES NEGROMONTE, MANUEL MARIA ANTUNES DE MELO, KEOPS DE VASCONCELOS AMARAL VIEIRA PIRES, CLAUDIO PINTO LOPES, HUGO GOMES ZAHER e ALUÍZIO BEZERRA FILHO no regime de jurisdição conjunta das unidades judiciárias que têm competência privativa para processar e…

transmissão onerosa ......................................................453 20.3. Pagamento antecipado de dívida ................................................454 20.4. Concessão fraudulenta de garantias ...........................................455 21.Ação pauliana ou revocatória ................................................................456 21.1. Natureza jurídica ........................................................................456 21.2. Legitimidade ativa…

Quando, no século XVIII, fazendo a crítica iluminista da civilização e anunciando o romantismo, Rousseau construiu a figura do bom-selvagem, apenas concluiu um caminho aberto no final do século XV. Contraposta à imagem boa e bela dos nativos, a ação da conquista ergueu uma outra, avesso e negação da primeira. Agora, os "índios" são traiçoeiros, bárbaros, indolentes, pagãos, imprestáveis e perigosos. Postos sob o signo da barbárie, deveriam ser escravizados, evangelizados e,…

........................................................................................ 242 6.5.3.5. A inalienabilidade dos bens públicos ........................................................... 242 6.5.3.6. Bens públicos e a não sujeição a usucapião.................................................. 243 6.6. Resumo ............................................................................................................................. 243 6.7. Questões ...................................

Mais ainda, não se admitia – e aí havia maior radicalidade – a cumulação do dano material com o dano moral. A modernização que se procurou fazer foi justamente com base naquilo que, doutrinária e jurisprudencialmente, já se estratificara e deveria ingressar no Código Civil, embora naquele momento não houvesse esse vertiginoso progresso que ocorreu depois do envio do projeto ao Congresso Nacional, não só no terreno da medicina, como também da eletrônica e das ciências exatas em geral.…

essa 18.' edição, devo, também, agradecer as importantes críticas e ricas pro­ postas apresentadas pelo amigo Caio Cezar de Figueiredo Paiva, competente e vo­ cacionado defensor público federal e editor do recomendadissirno www.oprocesso.com, que pode ser mais uma ferramenta para os Guerreiros do Brasil. Li, Bruno, Tia Christina, Tio Barreto e, claro, Má, obrigado por terem minimi­ zado o sentimento da Manu e do Max, que não entendiam a minha ausência... De fato, sem vocês ajudando eu…

tradição e do pluralismo. Nessa bipolarização também o direito se defronta com novas e velhas probabilidades, desafiando o jurista a encontrar o seu mister, porque, ao mesmo tempo, é partícipe e destinatário diretamente comprometido desse constante (re)nascer, não lhe cabendo abdicar do seu próprio destino. E é nesse espaço que vem a lume a Direito e Democracia, em seu volume 10, número 2, orgulhosa em veicular os trabalhos de seus articulistas, juristas conscientes de seu papel e…

aborto é precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal”. 4. PENA DE MORTE 4.1. O Brasil e a aplicação da pena de morte. a) Caso Manuel da Mota Coqueiro: última pena de morte aplicada no Brasil foi em 06 de março de 1885. Segundo George Marmelstein, a partir da Wilipédia, afirma que “Manuel da Mota Coqueiro entrou para a história como o último indivíduo condenado à pena de morte no Brasil, acusado de mandar matar Francisco Benedito da Silva e…

empresa, 55 4.2.1 As sociedades unipessoais, 56 4.2.2 O patrimônio de afetação, 57 4.2.3 Uma nova pessoa jurídica, 58 4.3 A opção brasileira para limitação de responsabilidade no exercício individual da empresa, 59 4.4 Quem pode constituir uma EIRELI?, 60 4.4.1 Pessoa jurídica pode constituir a EIRELI?, 61 Sumário 4.5 Como é constituída a EIRELI?, 62 4.5.1 Capital social, 63 4.5.2 Nome, 65 4.5.3 Administração da EIRELI, 65 4.5.4 Direitos, deveres e responsabilidades do titular da…

Juízes, funcionários do Tribunal e estagiários. Escreve artigos sobre redação no Informativo EPM e no Boletim “Paulistão”, do Gabinete dos Desembargadores. “Procure sempre harmonizar pensamento, palavra e ação. Purifique seu pensamento e tudo estará bem. Nada mais potente que o pensamento. A ação segue o pensamento. O mundo é o resultado de um poderoso pensamento” (Gandhi) * Dedico este trabalho à minha esposa Themis. * Agradeço aos meus colaboradores Mônica Damico, Sandro…