Manuel Jose Damasio

condições seguintes: a) que os elementos materiais do crime estejam plenamente provados; b) que, em recíproco apoio por forma inequívoca e concludente, incriminem o acusado, importando a exclusão de qualquer hipótese favorável a este” (Acrim 10.913, Rel. Manuel Carlos, RT, 169:76). “Indícios. A presença de indícios, ainda que veementes, mas que permitem explicações diferentes e apenas levantam suspeitas, sem assegurar a certeza da autoria, não são aptos para ensejar a condenação”…

muito nos auxiliou na construção das análises aqui apresentadas. Dessa forma, foi relevante percebermos que nas últimas décadas, a historiografia da escravidão teve seu campo de investigação ampliada pelos pesquisadores, como Sidney Chalhoub, João José Reis e Maria Helena Machado, os quais analisaram a inserção do escravo enquanto protagonista, ou seja, como agente ativo da história, no processo de abolição da escravatura no Brasil.1 Dada essa renovação historiográfica, estudos…

mesmo na qualidade de membros de seus conselhos diretivos16. A incapacidade de ação da pessoa jurídica não decorre do concei 15 Welzel, Derecho Penal alemán, p. 11-2. 16. Jescheck, Tratado de Derecho Penal; Parte General, trad. da 4. ed. de 1988, de José Luis Manzanares Samaniago, Granada, Ed. Comares, 1993, p. 205: ―As pessoas jurídicas e as associações sem personalidade podem atuar somente através dos seus órgãos, razão pela qual elas próprias não podem ser punidas‖. to de ação…

predominou a teoria causalista do delito (Bento de Faria, Nélson Hungria, Basileu Garcia, Magalhães Noronha, Aníbal Bruno, Frederico Marques etc.). Dessa época até hoje passou a preponderar a teoria finalista (Mestieri, Dotti, Toledo, Delmanto, Damásio, Mirabete, Tavares, Cirino dos Santos, Bitencourt, Silva Franco, Prado, Capez, Greco, Brandão etc.). O Código Penal adotou o princípio finalista da ação a partir da reforma de 1984, conforme prevê o seu artigo 18. Ora, matar uma…

Direito Econômico: aplicação e eficácia. Porto Alegre: Sergio Fabris. 2001. 17) CAMARGO, Ricardo Antônio Lucas. Direito Econômico e Direito Administrativo. Porto Alegre: Sergio Fabris. 2006. 18) CARREAU, Dominique; FLORY Thiébaut e JUILLARD e Patrick. Manuel. Droit International Économique. 3 ed. Paris: Librairie générale de droit et de jurisprudence, E.J. A 1990. 19) CARVALHOSA, Modesto. Direito Econômico. São Paulo: RT. 1973. 20) CHENOT, Bernard. Organisation Économique de L’etat.…

Alternativas. No Brasil, conhecemos somente um patronato particular, o "Patronato Damásio de Jesus", de São Paulo. Trata-se de uma Organização Não Governamental (ONG) sem fins lucrativos e pessoa jurídica de Direito Privado, encarregado, especialmente, da prestação de serviço à comunidade. Art. 78. O Patronato público ou particular destina-se a prestar assistência aos albergados e aos egressos (artigo 26). O Patronato Damásio de Jesus atuou durante 10 anos em Bauru (SP), tendo sido…

problematizada na década de 1920 e argumentada em favor do evidente interesse das políticas públicas desenvolvidas por Antônio Carneiro Leão e Fernando de Azevedo, para reformar a instrução pública na capital do país, pela reforma social” Em 2004, também José Cláudio Sooma Silva retoma o tema, apresentando uma tese de doutorado sobre A reforma Fernando de Azevedo: tempos escolares e sociais (Rio de Janeiro, 1927-1930). O autor mostra “os sucessivos planos de remodelação urbana - da…

intelectuais e físicos referentes a uma pessoa ou, como o "complexo ou conjunto de predicados ou condições da pessoa que lhe conferem consideração social e estima própria". Nos termos do art. l1 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica) "toda pessoa tem direito ao respeito de sua honra e ao reconhecimento de sua dignidade". Objetivo do Módulo: Ao final deste módulo o aluno deve ser capaz de: - Conhecer o crime de calúnia e todas as suas…

Faculdade AVEC de Vilhena, Campus Vilhena, como um dos pré-requisitos para obtenção do grau de bacharela em Direito. ORIENTADOR PROFESSOR: FABIO HENRIQUE F CAMPOS CO-ORIENTADOR PROF. M.SC. JOSÉ WELLINGTON DE MELO VILHENA 2014 ESTER DE SOUZA PRESCRIÇÃO PENAL EM PERSPECTIVA Trabalho de conclusão de curso apresentado a REGES – Rede Gonzaga de Ensino Superior - Faculdade AVEC de Vilhena, Campus Vilhena, como…

os reclamos da Vitimologia 26 . Com a criação, em 1984, no Rio de Janeiro, da Sociedade Brasileira de Vitimologia, impulsiona-se fortemente o estudo e o desenvolvimento da matéria no Brasil 27 . Em 1995, novo marco para a Vitimologia: a obra de José Scarance Fernandes, O papel da vítima no processo criminal, rompe o silêncio até então existente, para enfrentar, em definitivo, a questão da vítima no direito penal e processual penal. Muito embora a posição de Mendelsohn, para quem…