Manuel Jose Damasio

dos Tribunais, 2002. GOMES, Luiz Flávio. Princípio da ofensividade no direito penal.São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2002. _________________. Norma e bem jurídico no direito penal. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2002. JESUS, Damásio E. de. Direito Penal.Parte Geral. V.1.25 ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2002. MENDONÇA, Martha; FERNANDES, Nelito. Eles querem justiça. Revista Época, nº 406, de 27 de fevereiro de 2006. QUEIROZ, Paulo de Souza. Funções do…

de encontro ao princípio da legalidade e/ou da anterioridade da lei. Esse princípio foi consagrado pelas idéia iluministas, aproximadamente no ano de 1789 encontrando-se expressa na Declaração Francesa dos Direitos do Homem e do Cidadão. Ensina Damásio de Jesus que[15]: “Entre esses dois limites _ entrada em vigor e cessação de sua vigência _ situa-se a sua eficácia. Não alcança, assim, os fatos ocorridos antes ou depois dos dois limites extremos: não retroage e nem tem ultra-atividade.…

Há cerca de 150 anos a pena de morte, como desfecho de um processo criminal formal, teria sido aplicada pela última vez no Brasil. O Imperador Pedro II nunca mais sancionaria a sua aplicação devido a uma suspeita de que o condenado, o fazendeiro Manuel da Motta Coqueiro, fosse inocente. Motta Coqueiro pagou com a vida pela chacina de toda uma família, praticada em Macabu, localidade situada no norte fluminense, então abrigada pelo município de Macaé. O modo controvertido com que os…

e culposo. Para um melhor entendimento do tema abordado, relaciono nesta monografia alguns tópicos que refere sobre a legitima defesa, excludente da ilicitude como também descrevo a ilicitude/ antijuridicidade sobre o pensamento do autor Jose Frederico Márquez: É causa objetiva excludente da antijuridicidade. “Objetiva” porque se reduz à apreciação “do fato”, qualquer que seja o estado subjetivo do agente, qualquer que seja sua convicção. Ainda que pense…

perdidos no lixo. São Paulo: Humanitas Publicações FFLCH/ USP, 1997 FREITAS, L. F. S.; DAMASIO, J. Potencial econômico da reciclagem de resíduos sólidos urbanos na Bahia.Revista Econômica do Nordeste, v. 40, n. 2, abr./jun. 2009. CARIOCA, Vicente Antonio. Contabilidade de Custos. São Paulo: Alínea, 2009. CRESPO, Antonio Arnot. Estatística Fácil. – 19 edição – São Paulo: Saravia, 2010. FAHL, Alessandra Cristina; MARION, José Carlos (orgs.) et al. Contabilidade Financeira, Valinhos:…

apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do Grau de Bacharel em Direito, sob orientação do Prof. Dr. José Artur Teixeira Gonçalves. PRESIDENTE PRUDENTE/SP 2012 VITIMOLOGIA – O PAPEL DA VÍTIMA NOS CRIMES DE ESTUPRO Trabalho de Curso aprovado como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito ___________________________________ Dr. José Artur Teixeira Gonçalves Orientador ___________________________________ Gisele Conversan Beltrani…

nosso site na internet: acesse www.unimedfesp.coop.br e escolha a opção Guia Médico. Central de Autorizações – 24 horas: (11) 3385-6074. Central de Atendimento - 24 horas: 0800 772 3030. Central de Fax: (11) 2146-2624. Atendimento Presencial: Rua José Getúlio, 78/90 - Aclimação – SP. De segunda-feira a sexta-feira das 8h às 17h. Dificuldade em agendamentos de consultas e exames: (11) 3385-6086. Internet Acesse ao Guia Médico on-line, 2ª via de boleto e mais informações:…

propriedades intelectuais sob tal licença possam ser utilizadas e até modificadas. O software livre é, portanto, uma ferramenta que pode ser utilizada, copiada, distribuída, e modificada por qualquer usuário, não precisando este ter autorização para isso. (DAMASIO; RIBEIRO, 2005). _________________________________ 9 Massachusetts Institute of Technology. <http://www.mit.edu> 10 Direito de cópia. 11 FSF - <http://www.fsf.org> De acordo com os mesmos autores, outros…

CLEIDENÊS VIEIRA ALBUQUERQUE DE SOUZA 13 03619703400 - METUSAEL DE LIRA GONÇALVES 14 06076446480 - KHEITY ELLEN DE CARVALHO 15 05943587446 - JAQUELINE SUELLEM DE SENA MULITERNO 16 06978946494 - ALEXSANDRA GOMES DA SILVA DOURADO 17 32645368468 - MARCOS JOSE DE OLIVEIRA 18 06064730412 - INGRID MARIA DE SOUSA 19 03624378406 - FABIANA MARIA DA SILVA MONTENEGRO AGRUP. CURRICULAR II (HISTÓRIA, GEOGRAFIA, SOCIOLOGIA, ANTROPOLOGIA E POLÍTICA, FILOSOFIA) 1 07167137480 - FLAVIA CRISTINA DA COSTA 2…

TIPOS DE ABORTO Fernando Capez (2009, p.110) conceitua o aborto como: “Considera-se aborto a interrupção da gravidez, com a conseqüente destruição o produto da concepção. Consiste na eliminação da vida intra-uterina”. Outra definição temos com Damásio de Jesus (2001, p.119), sendo aborto “a interrupção da gravidez, com conseqüente morte do produto da concepção, gerando ou não a expulsão do feto, antes do período da maturação.” 17 Sendo assim, o aborto é caracterizado pela…