Excesso na legitima defesa

Sumário

1. Introdução 1

1.1. O excesso nas causas de justificação à luz da Reforma Penal de 1984 3

1.2.Excesso nas causas de justificação 5

2. Excesso na legítima defesa 7

3. Excesso 12

4. Conceito de “excesso” 17

5. Excesso doloso e excesso culposo 22

5.1. Excesso doloso 23

5.2. Excesso culposo 25

6. Considerações finais 27

7. Bibliografia Básica 29

INTRODUÇÃO

Neste diapasão, o presente trabalho tem a finalidade de tecer alguns comentários a respeito do excesso na legítima defesa, tema pouco explorado pela doutrina nacional e que acaba tendo relevância jurídica no julgamento da conduta do agente quando atua preservado pelas excludentes da ilicitude. O nosso Código Penal estabelece em seu artigo 23, parágrafo único que o agente, nas hipóteses de exclusão da ilicitude, responderá pelo excesso doloso e culposo. Para um melhor entendimento do tema abordado, relaciono nesta monografia alguns tópicos que refere sobre a legitima defesa, excludente da ilicitude como também descrevo a ilicitude/ antijuridicidade sobre o pensamento do autor Jose Frederico Márquez: É causa objetiva excludente da antijuridicidade. “Objetiva” porque se reduz à apreciação “do fato”, qualquer que seja o estado subjetivo do agente, qualquer que seja sua convicção. Ainda que pense estar praticando um crime, se a “situação de fato” for de legitima defesa, esta não desaparecera. O que esta no psiquismo do agente não pode mudar o que se encontra na realidade do acontecido. A convicção errônea de pratica um delito não impede, fatal e necessariamente, a tutela de fato de um direito.

Ressalta no trabalho, a origem da legitima defesa, descrevendo a falta do poder do Estado em alguns casos, que pela própria natureza humana cria situações onde o individuo por culpa ou por dolo, comete uns dos crimes tipificados no Código Penal. Mas por previsão