Manuel Jose Damasio

existência. “Seria absolutamente inútil tutelar a liberdade, a igualdade e o patrimônio de uma pessoa sem que fosse assegurada a sua vida” (PINHO, 2011, p. 107). Compreende-se então que o direito à vida consiste na existência do ser humano, como ensina José Afonso da Silva, e o direito à vida deve ser compreendido de forma extremamente abrangente, incluindo o direito de nascer, de permanecer vivo, de defender a própria vida, enfim, de não ter o processo vital interrompido senão pela…

mesmo na qualidade de membros de seus conselhos diretivos16. A incapacidade de ação da pessoa jurídica não decorre do concei 15 Welzel, Derecho Penal alemán, p. 11-2. 16. Jescheck, Tratado de Derecho Penal; Parte General, trad. da 4. ed. de 1988, de José Luis Manzanares Samaniago, Granada, Ed. Comares, 1993, p. 205: “As pessoas jurídicas e as associações sem personalidade podem atuar somente através dos seus órgãos, razão pela qual elas próprias não podem ser punidas”. to de ação…

Direito Civil Brasileiro. São Paulo, Saraiva, São Paulo, 11º ed. 1º volume, 1995 VENOSA, Silvio de Salvo. Direito Civil. São Paulo: Atlas, 2002. COMPLEMENTAR CHAVES, Antonio, Tratado de Direito Civil, São Paulo, Ed. Revolução, 1985, 3 coluna. CRETELLA, José, Curso de Direito Romano, O Direito Romano e o Direito Civil Brasileiro, Rio de Janeiro, Ed. Forense, 18ª ed. 1995. GOMES, Orlando, Introdução ao direito civil, 12ª ed., Rio de Janeiro, Ed. Forense, 1990 LOPES, Miguel Maria. de Serpa.…

ofensividade proporcionado pelo sujeito à sociedade. ROXIN, Claus. Culpabilidad y prevención en Derecho Penal. Madrid: Instituto Editorial Reus, 1981. Melhor explicando, SOLER apud JESUS, Damásio E. de. Direito penal: parte geral. 11. ed. São Paulo: Saraiva, 1986, 1 v, p. 473, “periculosidade é a potência, capacidade, a aptidão ou a idoneidade que um homem tem para converter-se em causa de ações danosas”. 24 No mesmo sentido, SODRÉ, Moniz

Siqueira Netto” (Capital — do qual foi Coordenador), “Campos Salles” (Campinas), “Ibrahim Nobre” (São Vicente), “Aluísio Arruda” (Ribeirão Preto), “Pedro Jorge de Mello e Silva” (Mococa), “Ronaldo Porto Macedo” (Presidente Prudente), “César Salgado” (São José dos Campos, Taubaté e Guaratinguetá), da Média Sorocabana (Ourinhos), “João Baptista de Santana” (Marília), “Luiz Gonzaga Machado” (Itu), “João Se- 10 — BREVE CURRÍCULO DO AUTOR verino de Oliveira Peres” (Araçatuba), “Amaro Alves…

devido a cada um deles. Agradeço a todos, de forma especial os Professores Carlos Alberto Gasquez Rufino, Flávio Katinskas e Leonardo Musumecci Filho, no qual obtive a honra de praticar a gratificante atividade de monitora; aos Professores Antonio José Eça, Álvaro Edauto, Nivaldo Sebastião Vícola, Adriano Conceição Abílio, Amauri Renó do Prado, Rogério Ives Braghtonni, Anamaria Valiengo Lowenthal, Pedro Henrique Távora Niess, que além de excelentes mestres, tornaram-se grandes amigos.…

Direitos Humanos da Secção Portuguesa da UNESCO; - Aquisição e coprodução de vários documentários de realizadores portugueses para exibição em 2011, entre os quais “Tarrafal“, de Diana Andringa, “What the tourist should see”, de José Fonseca e Costa e a série “Fátima no Mundo” de Manuel Arouca. Na área dos documentários, foi produzido e exibido, ao longo do ano, um conjunto diversificado de programas, garantindo a presença na televisão generalista portuguesa de um género televisivo…

posição de que é verificada a conduta criminosa quando o agente comete um ato típico (que é a descrição de um acontecimento na legislação) e antijurídico (o agir em contrariedade à norma estabelecida). Doutrinadores de renome como Celso Delmanto, Damásio de Jesus, Fernando Capez, Júlio Fabbrini, Mirabete, Renê Ariel Dotti, defendem esta teoria, em contrariedade com a maior parcela dos juristas nacionais. 4.1.2. Teoria Tripartida A Concepção Tripartida, mais aceita no universo…

BRIGNONE, Caterina. Aspetti della dignità umana nell’orizzonte del diritto penale. 318 f. Tese (Doutorado em Direito Comparado Europeu) – Università degli Studi di Trento, s.l., 2009-2010. CAPEZ, Fernando. Execução penal. 12. ed. São Paulo: Editora Damásio de Jesus, 2006. CARVALHO, Salo de. Pena e garantias. 3. ed. Rio de Janeiro. Lumen Juris, 2008. CASTRO, Lola Aniyar de. Criminologia da reação social. 1. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1983. COUTURE, Eduardo J. Fundamentos del…

provisória, é oportuno dizer que não surgiu concomitantemente com a prisão, sendo que a origem desta data-se ainda do Gênesis, porquanto os egípcios já ordenavam a segregação daqueles que consideravam serem infratores, que até mesmo a figura bíblica de José estivera recolhida ao cárcere (Bíblia Sagrada, Antigo Testamento, Gênesis, 39, versículos 16-20). O instituto da liberdade provisória remonta as primeiras organizações políticas da sociedade, como na antiguidade clássica de acordo com…