Manuel Atienza Direito

Identidade e Aplicação do Direito da Informática Gilberto Martins de Almeida Professor de Direito da Informática da PUC/RJ. Leonardo de Campos Melo Advogado e Professor da PUC/RJ. 1. INTRODUÇÃO A Ciência do Direito1, forjada através dos tempos, hoje se depara com notáveis dilemas postos pela Sociedade do Conhecimento2. A Informática3 tem semeado novas noções de tempo e espaço, maximizando as potencialidades humanas e transformando as relações sociais e econômicas. À medida que…

SOCIAIS CURSO DE DIREITO GOETHE STANLEY JOSÉ LIMA COSTA JÚNIOR INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO SÃO LUIS 2013 DISCRICIONARIEDADE JUDICIAL E A RESOLUÇÃO DE CASOS DIFÍCEIS Goethe Stanley José Lima Costa Júnior RESUMO Os ordenamentos jurídicos, como o brasileiro, possuem características extremamente complexas, além de uma Constituição prolixa e aberta, que garante um abrangente rol de princípios, a colisão entre princípios constitucionais faz parte da prática comum do Direito, o que…

apesar de alguns autores reservarem a denominação regra para o setor da técnica e, outros, para o mundo natural. Há distinção apenas entre norma jurídica e lei. Está é apenas uma das formas de expressão das normas, que se manifestam também pelo Direito costumeiro e, em alguns países, pela jurisprudência. Contrafacticidade[editar | editar código-fonte] As normas jurídicas são contrárias aos fatos reais, exprimem um dever ser que resulta em uma conseqüência jurídica – que pode ser ou…

)VIDA Título do Projeto: Individualização da pena e argumentação jurídica: uma análise crítica das estratégias argumentativas nas decisões do STJ. Orientadora: Profa. Dra. Claudia Rosane Roesler Unidade Acadêmica/Departamento: Faculdade de Direito Título do Plano de Trabalho: Individualização da pena nos crimes de responsabilidade de prefeitos municipais, previstos no art. 1º do Decreto-Lei 201/67: uma análise crítica das estratégias argumentativas utilizadas pelo STJ na…

ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA1 Taise Carla Campagnin2 RESUMO Este artigo científico tem por finalidade compreender a importância da argumentação jurídica na atualidade, visto que, o Direito tem origem nos conflitos sociais e que a sociedade exige cada vez mais uma solução/decisão desses conflitos de forma fundamentada, ou seja, por meio da argumentação. Para tanto, este estudo abrange um breve histórico sobre a evolução da argumentação, desde os estudos de Aristóteles até a Nova Retórica de

voto da Ministra Carmen Lúcia na ADI 4277, que trata do reconhecimento da união homoafetiva, à luz de algumas 1 Bacharela em Direito (UNIFACS). Bacharela e Licenciada em Letras Vernáculas (UFBA). Especialista em Direito e Processo do Trabalho (Faculdade Baiana de Direito). Mestre em Direito Privado e Econômico (UFBA). Doutoranda em Relações Sociais e Novos Direitos (UFBA). Advogada. Docente nas modalidades presencial e EaD (UNIFACS). Coordenadora dos cursos de Pós-graduação…

Hermenêutica jurídica e a efetividade dos direitos fundamentais - Jus Navigandi Este texto foi publicado no site Jus Navigandi no endereço http://jus.com.br/artigos/14418 Para ver outras publicações como esta, acesse http://jus.com.br Hermenêutica jurídica e a efetividade dos direitos fundamentais Daniel Natividade Rodrigues de Oliveira| Fernando Fabro Tomazine Publicado em 03/2010. Elaborado em 12/2008. Sumário: 1.Introdução. 2. Direito natural e positivo, positivismo…

fenômeno que ocorre na Europa do pós-guerra em diversas disciplinas e não somente no Direito. - A obra de Viehweg aparece muito pouco depois da irrupção da lógica moderna no mundo do Direito, (primeira, ou uma das primeiras tentativas de aplicar a lógica de forma geral ao campo do Direito). - As idéias de Viehweg, têm semelhança óbvia com as defendidas por Edward H. Lewi. Na opinião de Lewi, tanto no campo do Direito jurisprudencial quanto no da interpretação das leis e da…

Introdução. 2. Direito natural e positivo, positivismo jurídico e pós-positivismo – aspectos destacados da evolução da noção de direito. 3. A hermenêutica jurídica tradicional e sua crítica. 4. Uma nova hermenêutica para a efetividade dos direitos fundamentais. 5. Considerações finais. 1. Introdução Este artigo analisa o papel da hermenêutica jurídica na efetividade dos direitos fundamentais, iniciando pela abordagem de aspectos destacados da evolução da noção de direito a partir do…

para advogados praticantes, filósofos e teóricos do Direito, pois da possibilidade da argumentação jurídica racional dependem não só o caráter científico da jurisprudência, mas também a legitimidade das decisões judiciais. O tema deste trabalho é apresentar a origem e os teóricos da argumentação jurídica, pois cada um deles, desde a Antigüidade, tornou possível o desenvolvimento da argumentação jurídica racional, tal qual o mundo do Direito a conhece no presente século XXI. …