Argumentação Jurídica

ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA1

Taise Carla Campagnin2

RESUMO

Este artigo científico tem por finalidade compreender a importância da argumentação jurídica na atualidade, visto que, o Direito tem origem nos conflitos sociais e que a sociedade exige cada vez mais uma solução/decisão desses conflitos de forma fundamentada, ou seja, por meio da argumentação. Para tanto, este estudo abrange um breve histórico sobre a evolução da argumentação, desde os estudos de Aristóteles até a Nova Retórica de Chaim Perelman.

PALAVRAS-CHAVE: ARGUMENTAÇÃO; RETÓRICA; CHAIM PERELMAN.

RESUMEN

Este artículo científico tiene como objetivo comprender la importancia de la argumentación hoy en día, ya que, la Ley tiene su origen en los conflictos sociales y que la sociedad exige cada vez más una solución/decisión de estos conflictos de forma razonada, es decir, por medio de la argumentación. Por tanto, este estudio incluye una breve historia de la evolución de la argumentación, desde los estudios de Aristóteles hasta la Nueva Retórica de Chaim Perelman.

PALABRAS-LLAVE: ARGUMENTACIÓN; RETÓRICA; CHAIM PERELMAN.

SUMÁRIO: INTRODUÇÃO; 1. A EVOLUÇÃO DA ARGUMENTAÇÃO; 2. A NOVA RETÓRICA DE CHAIM PERELMAN; CONSIDERAÇÕES FINAIS; REFERÊNCIAS.

INTRODUÇÃO

É inegável que a prática do Direito se torna bem realizada a partir do poderoso instrumento da argumentação. Essa prática consiste em tecer argumentos para a criação, interpretação ou aplicação do Direito, seja nos pedidos judiciais (escritos ou orais), nas defesas ou acusações, nas fundamentações das decisões dos magistrados. A argumentação está em constante uso e não se pode discordar de Atienza quando define que “a prática do Direito consiste em argumentar.”3
A crescente modificação dos sistemas jurídicos fez com que os profissionais do Direito (juízes, advogados, legisladores) hoje ofereçam boas razões para as suas decisões que devem ser justificadas ante à especificidade exigida por cada situação evitando