Manuel Atienza Direito

CENTRO UNIVERSITÁRIO IESB CURSO DE DIREITO CLÁUDIO RODRIGUES DOS PASSOS O paradigma de Estado-nação e sua nova perspectiva frente ao estado democrático de direito: a experiência da união europeia Brasília, maio de 2014. CLÁUDIO RODRIGUES DOS PASSOS O paradigma de Estado-nação e sua nova perspectiva frente ao estado democrático de direito: a experiência da união europeia Projeto

social, e reconhece a impossibilidade de encontrar no direito positivo a resposta exata a essas atribulações que oprimem a consciência individual e coletiva, até o ponto de deixar em todos, e em cada um de per si, vaga sensação de culpa, traduzida, de ordinário, em complexos de frustação e derrotismo”(1) . De fato, verificou-se na recente filosofia do direito um movimento preocupado em reintroduzir a questão dos valores e da justiça no direito, que havia sido deixada de lado pela…

auditório particular, ao passo que uma argumentação convincente é a que se pretende válida para todo ser dotado de razão” (ATIENZA, 2006,p 63). 4- Após distinguir os componentes formais, materiais e pragmáticos que compõem toda argumentação, Manuel Atienza sugere a reflexão de três questões: como analisar uma argumentação jurídica, como avalia-la e como argumentar no Direito. Analisar implica em fazer uma descrição da estrutura de uma decisão judicial, supondo que seja possível…

presente pesquisa versa sobre a argumentação jurídica e os conflitos jurídicos na sucessão das relações homoafetivas. Sabe-se que o exercício do Direito implica necessariamente na capacidade de argumentação a fim de confrontar os fatos e o Direito. Neste sentido, uma vez que todo ser humano possui a liberdade quanto à sua sexualidade, desrespeitar tal direito é afastar o que a Constituição Federal traz em seu inciso IV do art 3°. Lamentavelmente as relações homoafetivas ainda são…

sem ser uma pura casuística; d) uma doutrina: uma teorização e perspectiva de organização dos lugares comuns (experiências e valorações) considerados adquiridos na comunidade, especificamente na comunidade jurídica, ou científico-congregacional do Direito; e) posições eclécticas e posições puristas(reducionistas): há ainda quem adopte várias ou todas das perspectivas enunciadas, e quem, mesmo no seio de cada uma, assuma posicionamentos muito estritos. A verdade, porém, é que a Tópica é…

significa, numa acepção simples, início, começo, origem das coisas. Na ideia de Luís Diez Picazo citado por Bonavides “onde designa as verdades primeiras”, bem como têm os princípios, “servido de critério de inspiração às leis ou normas concretas desse Direito positivo”. Os Princípios são definidos por SUNDFELD (1995, p.18) como as "ideias centrais de um sistema, ao qual dão sentido lógico, harmonioso, racional, permitindo a compreensão de seu modo de se organizar-se". BERTONCINI…

Disciplina INSTITUIES DE DIREITO Carga Horria 85 horas/aula EMENTA Mundo normativo. Direito e valores. Direito e norma. Direito e sociedade. Direito e Estado. Direito e Constituio. Direito e poltica. Direito e indivduo. Direito e relaes sociais. Direitos humanos. OBJETIVOS Familiarizar o estudante com a linguagem prescritiva do mundo normativo. Apresentar as noes introdutrias do universo jurdico, diferenciando-o dos demais sistemas normativos. Propiciar o contato interdisciplinar dos…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Curso de Direito Hermenéutica Jurídica “162 “CARELIS” DA POLÍCIA – VOZ DE PRISÃO E ADEUS – OS MORTOS PELA POLÍCIA” Teorias da Argumentação Jurídica Fabrício Linhares Belo Horizonte 2013 Introdução O presente trabalho tem como objeto de estudo a narrativa “Os 162 “Carelis” da polícia: Voz de prisão e adeus - Os mortos pela polícia”, extraída da obra 50 anos de crimes:…

jurídica, que investiga os argumentos produzidos no âmbito do direito, passa a integrar a grade curricular dos cursos de direito no Brasil a partir do momento que se percebe o esgotamento da concepção formalista e abstrata (positivista) de direito1. No Brasil, o momento histórico fundamental é a promulgação da Constituição Federal de 1988. Por que isso acontece ou como isso acontece? A partir de 1988 um novo paradigma jurídico2 surge: “O Direito brasileiro vem sofrendo mudanças…

Aluna: Maria Cecilia Claro Silva Data: 06.12.12 CURSO DE PÓS-GRUADUAÇÃO EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL FILOSOFIA (2º Semestre de 2012) RESENHA: AS RAZÕES DO DIREITO, TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA, de Manuel Atienza Capítulo 5. Neil Maccormick: Uma Teoria Integradora da Argumentação Jurídica O autor sob análise trata da teoria integradora da argumentação jurídica de Neil MacCormick, que, segundo ele, complementada pela teoria de Robert Alexy, constituem a “teoria…