Manual De Petição

Peticionamento Eletrônico, onde é possível realizar: Petição Inicial de Primeiro Grau; Petição Intermediária de Primeiro Grau; Consultas de Petições. Selecione a opção desejada e faça o login. Petição Inicial de Primeiro Grau: 1. Cadastrar dados básicos. 2. Cadastrar as partes. 3. Anexar documentos (sempre em PDF). Ao final do peticionamento, será apresentada uma tela com os dados do protocolo que serão enviados para o e-mail cadastrado. -Petição Intermediária de Primeiro Grau: 1.…

A PETIÇÃO INICIAL Unknown A PETIÇÃO INICIAL Revista do Instituto dos Advogados de São Paulo | vol. 8 | p. 77 | Jul / 2001 DTR\2001\328 José Raimundo Gomes da Cruz Área do Direito: Geral Sumário: 1.Conceito - 2.Das ordenações ao art. 158 do CPC de 1939 - 3.Os requisitos do art. 282 do CPC 4.O juiz ou tribunal a que é dirigida - 5.A identificação das partes - 6.O fato e os fundamentos jurídicos do pedido - 7.O pedido com as suas especificações - 8.O valor da causa - 9.As…

MINISTÉRIO DA FAZENDA PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL EM MINAS GERAIS DIVISÃO GRANDES DEVEDORES – DIGRA/MG Manual Execução Fiscal – Teoria básica A Execução Fiscal é utilizada exclusivamente pela Fazenda Pública (União, Estados/DF e Municípios) para cobrança de seus créditos. Os créditos são inscritos em dívida ativa, que por constituir título executivo extrajudicial autoriza o ajuizamento imediato a execução. Títulos executivos: são…

penhora ou locação. O denunciante pode ser o autor ou o réu. Se for autor, fará a denunciação na própria petição inicial da ação que propuser contra o adquirente, desde que saiba das origens do direito ou posse que o réu se atribui e conheça a pessoa com quem contratou. Feita a denunciação pelo autor, o denunciado se comparecer, assumirá a posição de litisconsorte denunciante e poderá aditar a petição inicial, procedendo em seguida á citação do réu. Quando réu , que é a hipótese mais…

Dia 11/09/10 Prof: Fabiano Carvalho (Fabiano@aasp.org.br) * PETIÇÃO DE INICIAL - O anteprojeto é a atual jurisprudência do STJ, mas essa jurisprudência é oscilante e que muitas vezes gera insegurança jurídica; - É O ATO MAIS IMPORTANTE DO PROCESSO, porque rege no nosso sistema o princípio do Dispositivo; - é o primeiro ato do processo e retira a inércia da jurisdição, e é o projeto da sentença, pois fixa os limites da lide; - seus elementos, partes, - Isso hoje, pois com o novo CPC

MANUAL DO ADVOGADO EM INÍCIO DE CARREIRA Comissão da Advocacia Jovem www.oabgo.org.br 1 MANUAL DO ADVOGADO EM INÍCIO DE CARREIRA www.oabgo.org.br GRANDES CONQUISTAS, MUITO TRABALHO O advogado é necessariamente um profissional ousado. Escolher pra si uma profissão em que não há rotina ou previsibilidade e que diariamente faz emergir novos e variados desafios, exige dedicação e persistência. Atuar no direito exige estudo permanente. Temos em Goiás um crescente…

COORDENAÇÃO GERAL PROF. Disciplina: Direito Civil Assunto: Como Fazer uma Petição Inicial - Prof. Pedro Barrêtto Coordenação do material: Prof. Chrystian Picone - Texto Retirado do site www.supermandaoab.com.br - COMO FAZER UMA PETIÇÃO INICIAL Produzido pelo Prof. Pedro Barretto e adaptado pelo Prof. Chrystian Picone Para se aprender a fazer uma petição inicial, o melhor caminho é o de se ENTENDER a lógica do instrumento, para que então se raciocine de modo inteligente e se…

MANUAL DE ELABORAÇÃO DE DOCUMENTOS DECORRENTES DE AVALIAÇÕESPSICOLÓGICASCONSIDERAÇÕES INICIAS A Avaliação Psicológica é entendida como o processo científico de colecta de dados, estudos einterpretação de informações a respeito das dimensões psicológicas dos indivíduos e grupos através deestratégias psicológicas – métodos, técnicas e instrumentos – com objectivos bem definidos, que possaatender diversas finalidades, visando subsidiar tomadas de decisão.O presente Manual tem como…

título executivo (Dantas, 2001). As partes desse tipo de processo são o exequente e o executado. O processo se inicia por meio da petição inicial do exequente para obter seu direito, ou seja, o pagamento da dívida do executado. Uma parte importante da petição inicial é a Certidão de Divida Ativa (CDA), a CDA pode ser parte integrante da petição inicial ou a CDA e a petição inicial podem ser um documento único. A ausência da CDA pode causar nulidade do pedido. A CDA deve conter (a)…

território nacional em seu ramo de atividade econômica. Ao mesmo tempo, sua percepção pelo consumidor pode resultar em agregação de valor aos produtos ou serviços. Leia aqui o Manual do Usuário Sistema e-Marcas ANTES DO PEDIDO DE MARCA Antes de solicitar o pedido de marca, é importante definir a natureza do uso da marca e a sua forma de apresentação. Essas questões serão perguntadas no preenchimento da Guia de…