ATPS DIREITO PROCESSUAL CIVIL 2 ETAPA 3 OK
O processo eletrônico visa utilizar princípios de tecnologia da informação para prover maior eficiência e celeridade no trâmite dos processos. Hoje o Judiciário é moroso na entrega de sua carga final, a decisão. O judiciário pode ser comparado a um caminhão, que com o processo eletrônico, tende a se transformar em um carro de passeio.
Processo, do latim, “procedere”, seguir adiante, é instrumento de que dispõem o Estado e as partes para buscar a solução pacificadora de conflitos, servindo de meio para a realização dos objetivos do Estado de Direito. Procedimento é o modo pelo qual se desenvolvem os processos. Processo é o método buscado pelas partes para solução dos conflitos de interesse. Este processo, integralmente informatizado é o que vem sendo chamado de “processo eletrônico”. Alguns foros não adotam integralmente o processo eletrônico, mas tão somente o peticionamento eletrônico.
COMO PETICIONAR
Para peticionar eletronicamente, cada tribunal possui um sistema específico. Abaixo, explicamos como peticionar utilizando o e-SAJ – sistema do site do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP):
No portal e-SAJ (http://www.esaj.tjsp.jus.br/), selecione o item Peticionamento Eletrônico, onde é possível realizar:
Petição Inicial de Primeiro Grau;
Petição Intermediária de Primeiro Grau;
Consultas de Petições.
Selecione a opção desejada e faça o login.
Petição Inicial de Primeiro Grau:
1. Cadastrar dados básicos.
2. Cadastrar as partes.
3. Anexar documentos (sempre em PDF).
Ao final do peticionamento, será apresentada uma tela com os dados do protocolo que serão enviados para o e-mail cadastrado.
-Petição Intermediária de Primeiro Grau:
1. Informar processo:
Destino.
Número do processo.
Categoria.
Tipo de petição.
2. Selecionar partes.
3. Anexar documentos (sempre em PDF).
Consultas de Petições:
Informe os parâmetros de pesquisa desejados e clique em “Consultar”.
INFORMAÇÕES IMPORTANTES
O comprovante – após a finalização do procedimento,