Manual de Instruções para o Preenchimento da CAT

MANUAL DE INSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO DA COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DO TRABALHO CAT Maio/99 I– Apresentação. II– Recomendações gerais. III– Informações gerais. IV– Preenchimento do formulário CAT. V– Conceito, definições, caracterização do acidente do trabalho, prestações e procedimentos. VI– Legislação. VII– Anexos: anexo I- Formulário da CAT; anexo II- Fluxo da CAT. I – Apresentação O objetivo deste manual, elaborado por equipe do Ministério da Previdência e Assistência Social – MPAS, Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, é assegurar o correto preenchimento da Comunicação de Acidente do Trabalho – CAT. A comunicação, objeto deste manual, foi prevista inicialmente na Lei nº 5.316/67, com todas as alterações ocorridas posteriormente até a Lei nº 9.032/95, regulamentada pelo Decreto nº 2.172/97. A Lei nº 8.213/91 determina no seu artigo 22 que todo acidente do trabalho ou doença profissional deverá ser comunicado pela empresa ao INSS, sob pena de multa em caso de omissão. Cabe ressaltar a importância da comunicação, principalmente o completo e exato preenchimento do formulário, tendo em vista as informações nele contidas, não apenas do ponto de vista previdenciário, estatístico e epidemiológico, mas também trabalhista e social. II – Recomendações gerais Em face dos aspectos legais envolvidos, recomenda-se que sejam tomadas algumas precauções para o preenchimento da CAT, dentre elas: …

O QUE É CAT – COMUNICADO DE ACIDENTE DE TRABALHO Escrito por: Nestor Waldhelm Neto Hoje conheceremos melhor a CAT e para conhecê-la, vou responder algumas perguntas relativas a ela, são essas: - O que é CAT? - Para que serve? - Quando deve ser emitida? - Posso emitir a CAT sem os dados do atestado médico? - Quem deve emiti-la? - Devo emitir CAT para acidentes leves ou sem afastamento? - Se o empregador não emitir a CAT outra pessoa poderá fazer? - No…

RESUMO MANUAL DE INSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO DA COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DO TRABALHO – CAT Apresentação O manual da CAT foi elaborado por equipes do Ministério do Trabalho, da Previdência Social – MPAS, Instituto Ncional do Seguro Social – INSS e Ministério do Trabalho e Emprego MTE a fim de assegurar o correto preenchimento da Comunicação de Acidente de Trabalho CAT. A comunicação do acidente e seu preenchimento são regulamentados por Leis…

QUE É CAT – COMUNICADO DE ACIDENTE DE TRABALHO O que é CAT? A sigla CAT significa Comunicação de Acidente do Trabalho. A CAT é um documento usado para comunicar o acidente ou doença de trabalho ao INSS. Hoje em dia é emitida Online. Após a emissão, vai imediatamente constar no banco de dados do INSS. CAT manual Existe também a CAT para digitar manualmente, mas essa está entrando em completo desuso. Muitas vezes o próprio INSS não a aceita. Tipos de CAT - Inicial: É…

CAT – COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DO TRABALHO Na ocorrência do acidente de trabalho o empregado deve levar o fato ao conhecimento da empresa. Esta por sua vez deve comunicar o fato à Previdência Social através da CAT (Comunicação de Acidente do Trabalho). Fundamentação legal: Lei nº 5.316/67, com todas as alterações ocorridas posteriormente até a Lei nº 9.032/95, regulamentada pelo Decreto nº2.172/97. A Lei nº 8.213/91 determina no seu artigo 22 que todo acidente do trabalho ou…

CAT: Comunicação de Acidente de Trabalho A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é um assunto polêmico que gera muitas duvidas por parte das empresas. Respondendo algumas duvidas que chegaram aqui no Blog Segurança do Trabalho no Brasil, estamosfazendo esta postagem: 1) Que legislação fundamenta a CAT? A Comunicação de Acidente do Trabalho – CAT foi prevista inicialmente na Lei nº 5.316/67, com todas as alterações ocorridas posteriormente até a Lei nº 9.032/95,…

legislação em vigor. Exemplo: a destinada ao órgão da previdência. O formulário oficial para realizar a comunicação do acidente para o INSS chama-se CAT – Comunicação de Acidente do Trabalho. MANUAL DE INSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO DA COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DO TRABALHO – CAT1 I – Apresentação. II – Recomendações gerais. III – Informações gerais. IV – Preenchimento do formulário CAT. V – Conceito, definições, caracterização do acidente do trabalho, prestações e procedimentos.…

1 GESTÃO EM RECURSOS HUMANOS SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHOBENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA SOCIAL Saúde e Segurança no Trabalho CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho MACAPÁ-AP 2015 2 ALINE CUNHA BATISTA ANDRÉ LUÍS MIRANDA DOS SANTOS ESTER ALVARENGA DO NASCIMENTO JANE MAYARA DE SOUZA GONÇALVES KEILA DAYANNE GOMES DA SILVA LUCIANA LOURENÇO XAVIER RAMICLEICE DE JESUS ALMEIDA RILDO GOMES DE OLIVEIRA ROSIANE SILVA LEITE SABRINA RIBEIRO PEREIRA SARA BORGES VILHENA SILMARA SILVA DE ALENCAR…

ORDEM DE SERVIÇO Nº 621, DE 5 DE MAIO DE 1999 Manual de Instruções para Preenchimento da Comunicação de Acidente do Trabalho - CAT. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Leis nº 8.212, e 8.213, de 24 de julho de 1991; Portaria GM nº 5.051, de 26 de fevereiro de 1999; Portaria GM nº 5.073. de 05 de março 1999; Resolução CNPS nº 1.101, de 16 de julho de 1998. O DIRETOR DO SEGURO SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 175,…

MANUAL DE INSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO DA COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DO TRABALHO – CAT Maio/99 MANUAL DE INSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO DA COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DO TRABALHO – CAT I – Apresentação. II – Recomendações gerais. III – Informações gerais. IV – Preenchimento do formulário CAT. V – Conceito, definições, caracterização do acidente do trabalho, prestações e procedimentos. VI – Legislação. VII – Anexos: anexo I - Formulário da CAT; anexo II - Fluxo…