Manual De Introdução Ao Estudo Do Direito Rizzatto Nunes

AGES FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS BACHARELADO EM DIREITO Ana Paula Gonçalves dos Santos O CÍRCULO DE GIZ CAUCASIANO JUGAMENTO POR EQUIDADE Trabalho Apresentado no curso de Bacharelado em Direito da Faculdade Ages como um dos pré-requisitos para obtenção da nota parcial da disciplina Hermenêutica Jurídica no 2º Período, sob a orientação do professor Gustavo Borges. Paripiranga Outubro de 2010 O CIRCULO DE GIZ

Filosofia Geral e Jurídica Plano de Estudo Dirigido – Programa da disciplina 1 Objetivo Geral Promover a reflexão crítica sobre a ordem jurídica contemporânea a partir de categorias básicas da Filosofia, visando à formação de juristas críticos e reflexivos. 2. Objetivo Específico Estabelecer a relação da Filosofia Geral para a Filosofia do Direito Analisar numa perspectiva cronológica as diferentes concepções jurídicas. Instrumentalizar o aluno a desenvolver a reflexão filosófica

conceitos dos mesmos. Durante o desenvolvimento do trabalho, vamos analisar também a estrutura da norma e a norma como modelo de ordenamento jurídico. Passaremos por todas essas questões para de fato entender a relação dos princípios e das normas. INTRODUÇÃO Para entender a questão, começaremos do ponto menos complexo para o mais complexo abordando o principio, seu conceito, sua estrutura e sua importância dentro de uma norma e a diferença entre princípios e regras, logo após vamos…

pré-textuais: que são os que antecedem o corpo do trabalho, com informações da identificação, finalidade e utilização do trabalho; b) Elementos textuais: corpo do Trabalho, onde se faz toda a exposição dos argumentos. Deve ter, basicamente, três partes: Introdução, Desenvolvimento e a Conclusão; c) Elementos pós-textuais: aqueles que complementam o Trabalho e aparecem após a Conclusão. CAPA Deve fazer referência à instituição e ao curso no alto da folha. Na sequência, deve…

uma audiência pública na qual sindicalista também argumentaram contrariamente ao fator previdenciário. Uma forma que será adotada para todo servidor público, para Paulo Paim, não tem porque, no princípio da isonomia e da igualdade de direitos, não entender esse direito para os trabalhadores do regime geral. Lembrou ele que o fim do fator foi promessa de campanha da atual presidente da República. Mas a previdência ainda estuda se haverá ou não veto ao artigo que trata do tema. Afirmou o…

CRIMES CONTRA O CONSUMIDOR 1. Introdução O Código de defesa do consumidor, em vigor desde 11 de setembro de 1990 traz em seu arcabouço medidas de proteção às relações de consumo, evidenciando-as cada passo desde a fabricação, fornecimento e a compra do produto. Como parte hipossuficiente das relações consumeristas, o destinatário final dos produtos e serviços, o consumidor, recebe tratamento diferenciado, para garantir a paridade de forças diante da supremacia do fabricante ou fornecedor

9/28/2012 Introdução ao Estudo do Direito Princípios e Normas Jurídicas 1. PRINCÍPIOS 1.1. O que são “princípios”? São enunciados lógicos, explícitos ou implícitos, que por sua generalidade, ocupam posição de preeminência no sistema jurídico, constituindo a base das demais normas jurídicas. 1.2. Características a) Explícitos ou implícitos: EXPLÍCITO: Dignidade da Pessoa Humana - art. 1º da CF/88. É o princípio fundamental para interpretação de todos os demais direitos e garantias

INTRODUÇÃO Os serviços públicos existem para satisfazer as necessidades vitais e básicas da socie-dade, entretanto, apesar das suas imprescindibilidades, muitos deles não são realizados para a coletividade como um todo, ou seja, não são genéricos, mas específicos e divisíveis. Nestes últimos, o Poder Público deixa de prestar os serviços inerentes e obrigatórios ao Estado, para atuar como um agente econômico, v.g., através do fornecimento de água, energia elétrica, co-leta de lixo e etc.,

UNIÃO HOMOAFETIVA COMO ENTIDADE FAMILIAR Gian Gabriel Borba1 Jeferson Tessemann2 Estudantes do Curso de Bacharel em Direito - Unibave RESUMO O presente ensaio tem por objetivo analisar diferentes meios de interpretação de dois casos em comum, julgados pelo Supremo Tribunal Federal – STF, que tomou decisões favoráveis ao reconhecimento dos direitos civis das uniões homoafetivas, que na falta de uma lei especifica, assim se convencionou a chamar e no reconhecimento…

PARECER JURÍDICO Juliana Pereira Fonseca 1 INTRODUÇÃO O trabalho integrador tem como objetivo abordar o caso da Família Albuquerque de Medeiros na óptica das disciplinas: Direito Constitucional II, Direito Civil III, Direito do Consumidor, Psicologia Jurídica, Estatuto da Criança e do Adolescente e Direito Penal I. Primeiramente se faz saber a respeito da soberania das leis, como também a quem deve suas atribuições legais e os limites das leis municipais que promulgam atos…