Manual De Introdução Ao Estudo Do Direito Rizzatto Nunes

fazer valer os seus direitos. Lembre-se, você não é obrigado à gastar para ter seus direitos garantidos. O Código de Defesa do Consumidor - CDC (Lei nº 8.078/90) estabelece itens voltados às diferentes situações. No entanto, existem 10 que são considerados "Direitos Básicos". 1 - Os direitos básicos do consumidor 1.1 - Introdução A CR/88 foi um marco para os direitos do consumidor, pois foi a primeira vez na história do nosso país que houve menção a estes direitos. Com…

A Importância das Técnicas da Leitura 1 Introdução É fato notório que a produção cientifica brasileira nos últimos anos deu um salto quantitativo, mas a qualidade ainda deixa a desejar se comparada com a produção científica americana e europeia. O problema reside no fato de que maioria dos alunos da graduação e pós-graduação não são devidamente instruídos a selecionar as ideias principais de um texto e a desenvolver ideias próprias. Corrobora nossa afirmação, publicação recente da…

HISTÓRIA E INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO 1. Direito: Origem, Significados e Funções 2. Direito Natural e Direito Positivo 3. Direito Objetivo e Direito Subjetivo 4. Ordenamento Jurídico 5. Relação Jurídica e Ato Jurídico Docente: Professor Rubens Discente: Alexandre Pontes Lopes - RA 8690308953 Santo André – SP 10/04/2014 1. DIREITO: ORIGEM Muitas vezes confunde-se Direito e lei Escrita, pois se pensa no…

INTRODUÇÃO O presente trabalho demonstrará a responsabilidade das assistências técnicas nas relações de consumo com base no Código de Defesa do Consumidor. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) que foi criado através da presente lei, em 11/09/1990, foi o primeiro diploma legal brasileiro que se referiu expressamente às responsabilidades na relação de consumo. Antes de exemplificar o CDC, reprimiu-as abertamente, ao impor-lhes a sanção de nulidade de pleno direito,…

Justiça Julio César Coronel1 Resumo: Aristóteles, o grande sistematizador da teoria do direito clássico, sintetiza todo o seu pensamento sobre a Justiça no livro quinto da Ética a Nicômano. Assim, apresentamos uma revisão das suas ideias fundamentais enfatizando os conceitos de Justiça e sua influência na sociedade pós-moderna. Palavras-chave: Aristóteles – Justiça – Direito – Sociedade. Sumário: Introdução. 1. Aristóteles: síntese biográfica. 2. Conceito de Justiça. 2.1. A Justiça…

CONCEITO DE DIREITO E FORMAS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS Cesar Riboli1 Disciplina2 1.1. Noções preliminares Miguel Reale, jurista brasileiro, ao descrever as noções elementares de Direito, parte de um questionamento. Refere, como poderíamos começar a discorrer sobre o Direito sem admitirmos, como pressuposto de nosso diálogo, uma noção ele­mentar e provisória da realidade de que vamos falar? Um grande pensador contemporâneo, Martin Heidegger, afir­ma com razão que toda pergunta…

Paulista Vila Olímpia DISCIPLINA  DIREITO EMPRESARIAL PROFESSOR RESPONSÁVEL Sergio Sipereck SEMESTRE: 1º CARGA HORÁRIA: 40 horas VIGÊNCIA: 20151 EMENTA A disciplina define a ciência do Direito e apresenta um paradoxo com os conceitos de moral e ética, de modo que seja integrado ao ordenamento jurídico. Apresenta os sujeitos integrantes da relação jurídica, conceitos e características das esferas pública e privada, enfatizando o Direito Constitucional, Civil, Penal,…

sanção indicada na legislação consumerista para combatê-las. Palavras-chave: Consumidor. Cláusulas abusivas. Contratos de consumo. Nulidade de pleno direito. Sumário: 1 Introdução. 2 Cláusulas contratuais abusivas. 2.1 Definição e características gerais. 3 Sanção às cláusulas abusivas: nulidade de pleno direito. 4 Considerações finais. 1 Introdução O Código de Defesa do Consumidor, instituído por meio da Lei n. 8.078/1990, tem por premissa fundamental proteger o consumidor,…

UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE UNIDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE DIREITO Ariadine Faraco LEI SECA: UMA ANÁLISE DAS POSSÍVEIS PROVAS PARA CONSTATAÇÃO DO ESTADO DE EMBRIAGUEZ À LUZ DA LEGISLAÇÃO VIGENTE E ATUAIS ENTENDIMENTOS JURISPRUDENCIAIS. Criciúma 2012 Ariadine Faraco Lei Seca: uma análise das possíveis provas para constatação do estado…

JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO RESPONSABILIDADE CIVIL DO CORRETOR DE IMÓVEIS RICARDO ANTÔNIO PEREIRA Itajaí (SC), outubro de 2009 2 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO RESPONSABILIDADE CIVIL DO CORRETOR DE IMÓVEIS RICARDO ANTÔNIO PEREIRA Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador:…