Manual De Introdução Ao Estudo Do Direito Rizzatto Nunes

SUMÁRIO: 1. Introdução - 2. Classificação das normas jurídicas – 3. A norma jurídica nos planos da validade, existência e eficácia – 3.1. Plano da validade – 3.2. Plano da existência ou vigência – 3.3. Plano da eficácia – 4. Conclusão – 5. Referências bibliográficas. 1.INTRODUÇÃO A norma jurídica tem sido objeto de profundos estudos por parte de juristas de escol. No último século, produziu-se um valioso legado doutrinário acerca da norma jurídica, que pela sua amplitude…

O papel do Ministério Público na defesa do regime democrático A questão agora a ser debatida é a amplitude do poder do parquet dentro do Estado Democrático de Direito. Qual é o papel do membro ministerial dentro do Estado Democráticos de Direito? Para entendermos esta questão devemos analisar primeiramente a Constituição da República de 1988. Vimos que o órgão ministerial foi retirado do capítulo referente ao Poder Executivo, obtendo total independência dos demais poderes do…

created with pdfFactory Pro trial version www.pdffactory.com 1 ALLAN DE AZEVEDO ALVES CLÁUSULAS ABUSIVAS CONFORME ART. 51 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Monografia apresentada a Faculdade de Direito da Universidade de Cuiabá – UNIC, como exigência parcial para a obtenção do grau de bacharel em Direito, sob a orientação do Professor MSc. Angelo Boreggio Neto e de Metodologia e Monografia o Professor MSc. Louremberg Alves. UNIVERSIDADE DE CUIABÁ CUIABÁ – MT 2009 PDF created with…

CONSUMO MONOGRAFIA APRESENTADA À PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO, COMO EXIGÊNCIA PARCIAL PARA A OBTENÇÃO DO TÍTULO DE ESPECIALISTA EM DIREITO DAS RELAÇÕES DE CONSUMO AO PROGRAMA DE LATO-SENSO EM DIREITO PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA São Paulo – SP 2002 SUMÁRIO INTRODUÇÃO................................................................................................5 CAPÍTULO I.......................................................

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO Direito Natural Direito Positivo Ordenamento Jurídico Relação Jurídica Ato Jurídico Docente: Professor Rubens Discente: Giovana Gertrudes de Oliveira - RA 8690309337 Santo André – SP 10/04/2014 1. DIREITO NATURAL O Direito Natural pode ser definido como sendo o direito que não advém de uma ordem jurídica determinada, não sendo mutável, ou seja não variando no tempo e no espaço. O…

Introdução As Relações Jurídicas, estão presentes diariamente e em praticamente cada ato de nossa vida pessoal, profissional e social. Ao nos relacionarmos com outras pessoas sejam físicas ou jurídicas, estamos mantendo consciente ou inconscientemente uma Relação Jurídica. Relação esta, que não obrigatoriamente se desenvolverá além de um fato teórico. A Sociedade é a maior criadora de Relações Jurídicas, algumas até então inimagináveis pelos legisladores, neste sentido, o Direito precisa se

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA M A N U A L D E N O R M A S T É C N IIC A S P A R A MANUAL DE NORMAS TÉCN CAS PARA TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO Boa Vista/RR 2006 UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA M A N U A L D E N O R M A S T É C N IIC A S P A R A MANUAL DE NORMAS TÉCN CAS PARA TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO Manual de Orientação da Universidade Estadual da Roraima (UERR) para trabalhos de conclusão de Curso (TCC) dos

o que significa que na formulação normativa determinados valores ou grupos de valores são juridicamente depreciados. Pois os estudos jurídicos tradicionais nem sempre procuram fazer uma nítida distinção entre a lei e a norma jurídica, assim como entre a norma jurídica e o Direito. Por outro lado, como na doutrina existe sempre a predisposição de se identificar Direito e Justiça, sobrevive, da mesma forma, a tendência conceitual de se identificar a prescrição normativa com a justiça e…

afirmativas e não de enumeração de tópicos. Recomenda-se o uso de parágrafo único. A primeira frase deve ser significativa, explicando o tema principal do documento. A seguir, deve-se indicar a informação sobre a categoria do tratamento (estudo de caso; estudo temático; monografia, entre outros). Deve-se usar o verbo na voz ativa e na terceira pessoa do singular. As palavras-chave devem figurar logo abaixo do resumo, separadas entre si por ponto e finalizadas também por ponto. Quanto a…

CURSO DE DIREITO NÚCLEO DE TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO (NTCC) MANUAL PARA ELABORAÇÃO DE TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO DO TIPO RESENHA Brasília 2007 COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO NÚCLEO DE TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO (NTCC) MANUAL PARA ELABORAÇÃO DE TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO DO TIPO RESENHA Manual para elaboração de Trabalho de Conclusão de Curso com recomendações que visam orientar a comunidade discente na elaboração da resenha produzida no âmbito do Curso de Direito…