Manual De Exegese

principal objeção contra sua admissibilidade, que repousa no fato de a execução não visar uma 'sentença'. Os embargos se extinguem através de sentença de mérito e, conseguintemente, graças à presença de cognição relevante, viabiliza-se a assistência" (in "Manual da Execução", 8a ed., São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2002, pp. 1279/1280). O segundo tipo é nominada de Assistência Litisconsorcial, ou então qualificada, em que sempre existirá quando a relação jurídica que em…

transmissão de documentos por correio eletrônico, via internet. Ocupando-se do tema, a doutrina, sem considerar tratar-se de matéria clamante por regulamentação e interpretação novas, fulcradas em paradigmas diversos dos então vigentes entendeu, em exegese restritiva, por exemplo, pela impossibilidade do Ministério Público, atuante como fiscal da lei, usar dos citados meios (5), com o que divergimos. Quanto ao prazo para entrega dos originais, exigência do art. 2º, é de até cinco dias,…

trabalho de seus funcionários, pelo sistema de “cartão-ponto”. Pois bem. O artigo 74, § 2º, da CLT, determina que: “§ 2º Para os estabelecimentos de mais de dez trabalhadores será obrigatória a anotação da hora de entrada e de saída, em registro manual, mecânico ou eletrônico, conforme instruções a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho, devendo haver pré-assinalação do período de repouso.” (grifo nosso) Diante do dispositivo legal acima exposto, é ônus do empregador, que…

direito ao caso concreto. Da mesma forma que a doutrina, não se trata de fonte do direito, mas antes de procedimento interpretativo. _________________________________________________________________________________ (4) Andreucci A. Ricardo – Manual de Direito Penal – Saraiva/SP 2004 CAPÍTULO II - INTERPRETAÇÃO DA LEI PENAL QUANTO AO MODO 2.1 Interpretação Gramatical Segundo o saudoso professor Dr. Montoro, interpretação gramatical é também chamada de literal ou…

“Teologia Calvinista” já era aceita pela maioria das igrejas cristãs e deixou de ser ‘calvinista’ para fazer parte da “Teologia Tradicional”. Muito do que é apresentado, eram conceitos aceitos apenas por uma questão de fé, dada a apresentação da exegese. Contudo quando a Teoria da Relatividade foi provada na cidade de Sobral, Estado do Ceará, deixando de ser uma teoria e passando formular uma nova física que englobava os conceitos de Isaac Newton, revolucionando o mundo científico,…

consubstanciada num amplo questionamento que abrangia a utilização do latim, a metodologia “de ensino praticada pelos Comentadores” 53 SEVCENKO, Nicolau. O Renascimento. São Paulo: Atual; Campinas: Unicamp, 1984. p. 14, 15 e 17. 54 Cf. LEVAGGI, Abelardo. Manual de Historia del Derecho Argentino. Tomo I. Parte General. Buenos Aires: Depalma, 1991. p. 95-97. 55 VON MARTINS, Alfred. Op. cit., p. 46-47. 56 COING, Helmut. Elementos Fundamentais da Filosofia do Direito. Porto…

taxas e às vezes um misto destas duas categorias e atribuído o poder fiscal a entidades de caráter autônomo, investidas de competência para o desempenho de alguma ou alguns fins públicos, beneficiárias(1). Essa designação ainda se faz presente nos manuais de Direito Tributário, como por exemplo, no do saudoso prof. Ruy Barbosa Nogueira quando afirma que o exame do fato gerador de cada espécie de contribuição é que poderá demonstrar, em cada caso, se se trata de um imposto, de uma taxa…

.................................... 25 Gadamer e Heidegger......................................................................... 26 Tecnicas de Interpretação................................................................... 27 Teoria Exegese.................................................................................... 27 Hans Kelsen......................................................................................... 28 Hermeneutica Constitucional........................

Brasília: Senado Federal, 1988, artigo 60 § 4º inciso I. MIARELLI, Mayara Marinho; LIMA, Rogério Montai de. Ativismo Judicial e a efetivação de direitos no Supremo Tribunal Federal. Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabris Ed. 2012. p. 64. 7 DIMOULIS, Dimitri. Manual de Introdução ao Estudo do Direito. 2ª Ed. São Paulo. Revista dos Tribunais, 2007. p. 142. 6 15 Um estado constitucionalizado garante maior segurança a todos, tanto nas relações entre particulares quanto nas relações destes…

que denota a tentativa de “desprezar”, daquele que estuda o problema, os próprios juízos de valor, intrínsecos da atividade cognoscitiva, pois, os costumes, a religião e os valores, mostram-se barreiras, muitas vezes incólumes, de difícil acesso à exegese que se apresenta destinada a compreender as circunstâncias fáticas. O infanticídio indígena por ser prática reiterada constitui-se em costume de povos nativos, alçados na Constituição, tutelados em seu art. 231, consoante o qual “são…