Manual De Exegese

vagos d) Impede uso para resolver casos concretos 2. Direito Positivo: sistema de normas vigentes, obrigatórias, aplicáveis coercitivamente por órgãos institucionalizados, tendo a forma de lei, de costume ou de tratado. (Gusmão) 2.1. Escola da Exegese: Código Napoleão: Augusto Comte: Direito como um sistema normativo, emanado exclusivamente do poder estatal, capaz de prever todas as possibilidades de relações e conflitos humanos. ← Observação -> formulação de hipótese ->…

absuluta de Estado. Os juristas franseces do século XIX acreditaram que os seus códigos tinham realizado ‘’a perfeição da razão’’ e que doravante o meio mais seguro de chegar a uma solução de justiça, de conhecer o Direito, era fazer simplesmente a exegese destes códigos. Os juristas dos outros países puderam sentir o mesmo quando, por sua vez, receberam códigos. Esta momentânea coincidência entre o Direito, que é a justiça, e a lei, que é a vontade do legislador, pôde iludir-nos…

deverá ser a mais favorável ao aderente. A disciplina dos contratos de adesão já constava do artigo 54 do CDC, onde não se fazia menção a regra hermenêutica de interpretação acima mencionada em vista do fato de que o artigo 47 já determinava uma exegese mais favorável ao consumidor, o que é mais amplo. Os contratos de adesão aumentaram em escala logarítmica durante o século passado, impulsionados pelos meios de comunicação e pelas relações de consumo de massa, tendo uma de suas…

daquela. Havendo este esgotamento, não se revela nula a citação por edital. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. AÇÃO EXECUTIVA AJUIZADA APENAS UM ANO APÓS O VENCIMENTO DA DUPLICATA MERCANTIL. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO QUE RETROAGIU À DATA DA PROPOSITURA DA AÇÃO. EXEGESE DO §1º DO ART. 219 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO DESPROVIDO. UNÂNIME. (Agravo de Instrumento Nº 70053580163, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Pedro Celso Dal Pra, Julgado em 25/04/2013) Data…

ainda o magistrado que caso prevalecesse a tese do autor, não só os saldos do FGTS, mas também da própria caderneta de poupança e várias outras obrigações jurídicas seriam eivadas por vício de inconstitucionalidade, o que entendeu não ser a melhor exegese da jurisprudência. Fato é, que desde o ano de 1999, com a utilização da Taxa Referencial na atualização monetária do FGTS, os trabalhadores vinculados com conta de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, estão sendo integralmente…

técnica e de apoio nos elementos constantes dos autos. - Segundo a boa lição do Prof. Ernane Fidélis dos Santos: "Dizer que alguém tenha residência em São Paulo, sem declinar endereço, é o mesmo que afirmar que ele se encontra em lugar ignorado." ("in" Manual de Direito Processual Civil, Vol. 1, ed. Saraiva, p. 280). AÇÃO RESCISÓRIA Nº 1.0000.00.288092-0/000. (g.n) Apesar de estar em outra esfera da justiça brasileira, mas que acompanha os mesmos procedimentos, está o entendimento…

possui dois termos: o termo inicial (dies a quo); o termo final (dies ad quem). Passado o termo final, extingue-se a faculdade de promover a realização do ato. “Em se tratando de prazos, o intérprete, sempre que possível, deve orientar-se pela exegese mais liberal, atento às tendências do processo civil contemporâneo – calcado nos princípios da efetividade e da instrumentalidade – e à advertência da doutrina de que as sutilezas da lei nunca devem servir para impedir o exercício de…

já significou literalmente “o estudo dos pais da igreja”, mais ou menos, da mesma forma que “teologia” significava “o estudo de Deus” (theos). Entretanto, em anos recentes, a palavra sofreu uma alteração em seu significado. Agora, ela se refere a manuais de literatura patrística, como aquele do célebre acadêmico alemão Johannes Quasten, que fornece a seus leitores fácil acesso às principais idéias dos escritores patrísticos e a alguns dos problemas de interpretação associados a elas. …

constar a inaplicabilidade dos efeitos da sucessão por aquisição de fundo de comércio ou estabelecimento empresarial na hipótese de a alienação judicial ocorrer em processo de falência. Quanto às cotas condominiais merece ser aplicada a mesma exegese. Como cediço, as despesas do condomínio são encargos da massa pelas unidades arrecadadas até a data da arrematação. Nesse sentido, é pertinente transcrever o Acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo, no julgamento da Apelação nº…

Ele se referia assim a uma noção filosófica (o conhecimento puro, a acepção "de saber"), que em seguida se tornou uma noção religiosa, sob a influência do cristianismo. "A ciência instruída" referia-se então ao conhecimento dos religiosos, da exegese e das escritas, parafraseando a teologia. A raiz "ciência" reencontra-se em outros termos tais como "a consciência" (etimologicamente, "com o conhecimento"), "presciência" ("o conhecimento do futuro"), "onisciência" ("o conhecimento de tudo"), por