Manual De Exegese

excussão de seu patrimônio pessoal. A interpretação literal do art. 50 do CC/02, de que esse preceito de lei somente serviria para atingir bens dos sócios em razão de dívidas da sociedade e não o inverso, não deve prevalecer. Há de se realizar uma exegese teleológica, finalística desse dispositivo, perquirindo os reais objetivos vislumbrados pelo legislador. Assim procedendo, verifica-se que a finalidade maior da disregard doctrine, contida no referido preceito legal, é combater a…

vontade livre, Agostinho transforma 0 problema do mal em urn problema moral. Para este, 0 mal nao tern essencia ontologica; 0 mal e 0 mal moral, que tern sua origem no amor desordenado. AGOSTINHO, Santo [Aurelio Augustinus]. A Doutrina Crista. manual de exegese e forma~ao crista. Trad. e not. Nair de Assis Oliveira, rev. H. Dalbosco e P. Bazaglia. Sao Paulo: Paulinas; 1991; 386 p. (Serie Espiritualidade). AGOSTINHO, Santo [Aurelio Augustinus]. A Cidade de Deus: contra os pagaos. 3 ed.…

quanto o início da contagem da carência para o Contribuinte Individual, tomando como base a primeira contribuição paga em dia, gerando polêmica no Judiciário, se quando exigidas 04, 12 ou 180 prestações, estas devam ser todas recolhidas em dia. A Exegese do art 27 II da Lei 8.213/91, é o tema central desta monografia - COMPUTO DA CARENCIA PARA O SEGURADO - O CONTRIBUINTE INDIVIDUAL – já que a matéria tem enfoques diferentes desde o Juizado Especial Federal de Lages, até a Turma…

entre os irmãos. Ocorrendo o erro de pessoa, o agente responde como se tivesse atingindo a pessoa que pretendia e não as que efetivamente atingiu. No exemplo supra citado o agente responde como se tivesse atingido o pai, e não o tio. Outra não é exegese do art 20 § 3.º CP. c) Erro na execução ou “aberratio ictus”: ocorre quando o agente por execução imperfeita acaba atingindo um terceiro que, em regra, não fazia parte do seu “animus” . Ex: Júnior, um desastrado, resolve matar seu…

“sociologia de cátedra”, quando a disciplina foi incluída nos cursos de filosofia, direito e economia. Na década de 1920 a sociologia também passa a ser ministrada nas escolas normais. Foi durante este período que se multiplicaram as publicações de manuais, que divulgavam as idéias dos cientistas europeus e americanos. Também foi nesta fase histórica em que se discutiram as idéias sociológicas a respeito de problemas que afetavam diretamente a sociedade da época, como os temas da…

emprego.” Para Otávio Bueno Magano, o contrato de trabalho é “o negócio jurídico pelo qual uma pessoa física se obriga, mediante remuneração, a prestar serviços, não eventuais, a outra pessoa ou entidade, sob a direção de qualquer das últimas”. (In Manual do Direito do Trabalho, apud Martins.). 2.3 - Características do contrato: • Trata-se de pacto de atividade. Não se contrata resultado; contrata-se o serviço, ou a força de trabalho de pessoa determinada. Difere, neste sentido,…

cognominada teoria da responsabilidade extracontratual objetiva, a qual dispensa, para que surja a obrigação de reparar o dano, cogitações a respeito da culpa do agente público. O Supremo Tribunal Federal, a quem cabe dar a última palavra em tema de exegese das normas jurídicas positivadas no texto da Constituição, tem exercido seu natural e relevante senhor quando da apreciação das questões constitucionais relativas à responsabilidade civil estatal, extraindo-lhe o conteúdo, bem como…

provido.”4 “AGRAVO DE INSTRUMENTO - Ação declaratória de inexistência de título extrajudicial julgada improcedente em segunda instância - Exigibilidade dos títulos reconhecida - Cumprimento de sentença - Realização nos próprios autos - Possibilidade – Exegese do art. 475- N do Código de Processo Civil – Decisão reformada - Recurso provido.”5 “AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA R. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE EXECUÇÃO DE TÍTULOS DE CRÉDITOS, QUE FORAM OBJETO DOS AUTOS DE AÇÃO…

que ao texto de Lei ordinária possa ser atribuída força de Direitos Fundamentais, deve-se ter como base para a argumentação jurídica dessa possibilidade fática uma teoria principiológica desses Direitos. Quanto a isso não há a menor dúvida, dada a exegese clara que se pode fazer da leitura do § 2º do art. 5º da CF/88. Portanto, devemos ficar atentos a esse importante enunciado de nossa Carta Magna para utilizá-lo como instrumento de uma fundamentação racional que culmine com a conclusão…

SEMINÁRIO TEOLÓGICO DA PAVUNA TRABALHO DE EXEGESE Atividade de Prática Exegética JOÃO 13 Nome: Rosana Cardoso Silva Período: 7º Professor: Pr. Charles Henriques Disciplina: Exegese Data: 24 de maio de 2012 Sumário 1 – CONTEXTO MEDIATO OU TARDIO --------------------- 02 2- CONTEXTO IMEDIATO OU RECENTE ------------------ 3- O TEXTO E VARIAÇÕES ------------------------------------- 4 –O SITE IN LEBEN Bibliografia Introdução ao Novo Testamento – D.A