Manual De Direito Tributário

CAMPUS Faculdade de Direito São Paulo CURSO ETAPA DISCIPLINA CÓDIGO DA DISCIPLINA Direito 7ª Etapa Direito Tributário I 030.2765.1 NÚCLEO TEMÁTICO SEMESTRE Direito e Processo Tributário 1º/2009 CARGA HORÁRIA SEMANAL CARGA HORÁRIA TOTAL 04 51,0 EMENTA Direito Tributário: conceito e conteúdo. Sistema Tributário. Fontes. Tributos: conceitos e espécies. Norma matriz de incidência. Princípios Constitucionais Tributários. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1. Direito Tributário. 1.1.…

DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO II NOVA VERSÃO DO ALUNO (2011.1) CURSO DE DIREITO – CADERNO DE EXERCÍCIOS Coordenação Geral do Curso de Direito da Universidade Estácio de Sá/RJ Profa. Márcia Sleiman COORDENAÇÃO DO PROJETO Núcleo de Qualificação e Apoio Didático-Pedagógico Coordenação Geral: Prof. Sérgio Cavalieri Filho Coordenação Acadêmica: Profa. Nely Cavalieri ORGANIZAÇÃO DO CAD USO EXCLUSIVO DO PROFESSOR ERNO E REVISÃO Professores da Disciplina, sob a coordenação da

DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO I - RESPOSTAS DO CADERNO DE EXERCÍCIO Professor Jose Eduardo de Araújo Duarte – e-mail: araujo@antares.com.br Semana 1 EMENTA DA MATÉRIA: Atividade financeira do Estado. Direito Financeiro e Direito Tributário: conceitos, objetos, autonomia. Constituição Financeira. Normas gerais de Direito Financeiro. Despesa Pública: conceito, princípio da legalidade da despesa e sanções por sua inobservância. Leituras recomendadas para a resolução do caso…

Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Sabbag, Eduardo Manual de direito tributário / Eduardo Sabbag – 3. ed. – São Paulo: Saraiva, 2011. 1. Direito tributário 2. Direito tributário – Brasil 3. Direito tributário – Legislação – Brasil 4. Tributos – Brasil I. Título 10-13787 CDU – 34:336.2 (81) Índice para catálogo sistemático: 1. Direito tributário 34:336.2 (81) Diretor editorial Antonio Luiz de Toledo Pinto…

asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: I - exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça). Em matéria tributária veremos exemplo claro de estrita legalidade no art. 97, do Código Tributário Nacional: “Art. 97. Somente a lei pode estabelecer: I- a instituição de tributos, ou a sua extinção; II- a majoração de tributos, ou sua redução, ressalvado o disposto nos arts. 21, 26, 39, 57 e 65;

VEZ DO MESTRE O FATO GERADOR PRESUMIDO COMO NORMA CONSTITUCIONAL INCONSTITUCIONAL Apresentação Candido de Mendes monografia como à requisito Universidade parcial para obtenção do grau de especialista em Direito Público e tributário. Por.: Francis Rajzman. 3 AGRADECIMENTOS Agradeço primeiramente a Deus, essência da minha existência, que me deu saúde, inteligência e disposição para enfrentar os diversos desafios e…

822-2/SP. –Conclusão. – Referências. 1 * Pós-graduado em Direito Tributário pela UNIDERP/LFG; Graduado em Direito pela Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, em 2009; Membro Efetivo do Instituto de Direito Tributário de Londrina IDTL; Assessor Executivo da Prefeitura Municipal de Tamarana. Advogado, inscrito na OAB/PR. Colaboração da Professora Maria de Fátima Ribeiro. Introdução As imunidades e os princípios constitucionais tributários surgiram como limitação ao poder de…

entidade de assistência social, cujos objetivos estatutários também não possuem fins 1 Consulte o Manual para Elaboração de Trabalhos Acadêmicos.Unianhanguera. Disponível em: http://www.anhanguera.com/bibliotecas/normas_bibliograficas/index.html André Gustavo Bevilacqua Piccolo Leandro da Silva Carneiro Direito - 9ª Série - Direito Tributário I lucrativos, com sede idêntica à da Igreja, a qual presta serviços a menores carentes, através de doação de

Edital tem por objeto estabelecer as condições de realização do Concurso Público para o recrutamento e seleção de candidatos interessados em ocupar os cargos de provimento efetivo integrantes das categorias funcionais de Fiscal de Rendas, Agente Tributário Estadual, Analista de Tecnologia da Informação e Técnico de Tecnologia da Informação da estrutura funcional da Secretaria de Estado de Receita e Controle. O Concurso Público terá validade de 1 (um) ano a contar da data da…

do pensamento econômico, teoria do consumidor, teoria do funcionamento do mercado, teoria da firma, estruturas de mercado, organização industrial, regulamentação dos mercados. Noções de Macro Economia. Bibliografia básica: PINHO, Diva Benevides. Manual de economia. 4.ed. São Paulo: Saraiva, 2003. ROSSETTI, José Paschoal. Introdução à economia. 19. ed. São Paulo: Atlas, 2002. VASCONCELLOS, Marco Antonio Sandoval de. Fundamentos de economia. São Paulo: Saraiva,1999. Bibliografia…