Manual De Direito Tributário

causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos, imposto sobre a propriedade de veículos automotores. Tributos municipais: imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, imposto sobre a transmissão inter vivos, imposto sobre serviços de qualquer natureza. Como objetivo principal de promover a compreensão e a importância do Direito Tributário, assim como apresentar e discutir o significado dos institutos fundamentais do Direito Tributário; de forma a estimular a…

dada com base no trecho abaixo, extraído da obra Manual de Direito Tributário: “(...) Em tempo, frise-se que o STF, em 2013, considerou inconstitucional a majoração, sem edição de lei em sentido formal, do valor venal de imóveis para efeito de cobrança do IPTU, acima dos índices oficiais de correção monetária (RE 648.245/Reperc. geral, rel. Min. Gilmar Mendes, Pleno, j. em 01-08-2013) (...)” (SABBAG, Eduardo de Moraes. Manual de direito tributário. 6 ed. São Paulo: Saraiva, 2014, p.…

PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS Os princípios tributários previstos na Constituição Federal, são usados como mecanismos de defesa do contribuinte perante o Estado no campo tributário. Hugo de Brito Machado alega que “tais princípios existem para proteger o cidadão contra os abusos do Poder. Em face do elemento teleológico, portanto, o intérprete, que tem consciência dessa finalidade, busca nesses princípios a efetiva proteção do contribuinte.” (Hugo B. Machado, pág 52 e 58). [1] Toda

constitucionais do Direito Tributário vigentes na Carta Cidadã de 1988, garantia constitucional dos contribuintes pátrios que deve ser respeitada pelos legisladores, nos níveis federal, estaduais e municipais. Um breve comentário de cada princípio levará os leitores a encontrar a pista para pesquisas mais completas, para aqueles que desejam aprofundar seus conhecimentos tributários. Iniciamos, com este resumo, uma série de tópicos sobre os princípios constitucionais tributários, com o…

Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO/TURMA 11 SISTEMA CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO: IMPOSTOS EM ESPÉCIE SÉRGIO ALEXANDRE GUIMARÃES MACIEL ARACAJU/SERGIPE 2012 1. QUESTÃO: Com base na ementa abaixo, explique como se dá a tributação (ou não) do ISS sobre as atividades bancárias. “EMENTA: “(...) Os serviços de datilografia,…

COMUNICAÇÃO – ICSC CURSOS DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS APS ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS 4º/3º semestres CONTABILIDADE DE CUSTOS Agosto/ 2013 Sumário INTRODUÇÃO INTRODUÇÃO O Manual aqui apresentado tem como objetivo fornecer orientações para a realização das APS - Atividade Prática Supervisionada do curso de Ciências Contábeis. Trata-se de um trabalho semestral, interdisciplinar, extraclasse e em equipes. …

Supervisionada 8 5. Roteiro para Apresentação da APS 10 Ficha de Composição da Equipe 11 APS – ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA – 3º semestre 15 FICHA DE COMPOSIÇÃO DA EQUIPE 15 (nome do coordenador(a)) 17 Capa (modelo) 21 INTRODUÇÃO O Manual aqui apresentado tem como objetivo fornecer orientações para a realização das APS - Atividade Prática Supervisionada do curso de Ciências Contábeis. Trata-se de um trabalho semestral, interdisciplinar, extraclasse e em equipes.…

IBET – Instituto Brasileiro de Estudos Tributários Curso de Especialização em Direito Tributário Módulo III – Exigibilidade do Crédito Tributário Recife, 11 de agosto de 2012 Nome: MARÍLIA SANTOS BASTOS SEMINÁRIO II – Suspensão da exigibilidade do crédito tributário, mandado de segurança e liminares 1. As normas que regulam a “suspensão da exigibilidade do crédito tributário” são de reserva de lei complementar? Qual o fundamento constitucional para exercício da…

Empresas ... .............. 19 Cronograma de Atividades Previstas ... .................................................... 20 Registro de Atividades Realizadas .... ....................................................... 22 3 INTRODUÇÃO O Manual aqui apresentado tem como objetivo fornecer orientações para a realização das APS - Atividade Prática Supervisionada do curso de Ciências Contábeis. Trata-se de um trabalho semestral, interdisciplinar, extraclasse e em equipes. Como…

Atividade Prática Supervisionada8 5.Roteiro para Apresentação da APS10 Ficha de Composição da Equipe11 APS – ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA – 3º semestre15 FICHA DE COMPOSIÇÃO DA EQUIPE15 (nome do coordenador(a))17 Capa (modelo)21 INTRODUÇÃO O Manual aqui apresentado tem como objetivo fornecer orientações para a realização das APS - Atividade Prática Supervisionada do curso de Ciências Contábeis. Trata-se de um trabalho semestral, interdisciplinar, extraclasse e em equipes. …