Manual De Direito Processual Do Trabalho

Introdução O direito penal possui a função de descrever as condutas que são definidas como crime, além de prescrever penas para quem nelas incorrer. Ocorre que é necessário também frear o Estado em seu afã de punir, principalmente quando nos deparamos diante de uma situação que causa comoção social. Ora, é por isso que tais assuntos são tratados em nossa Carta Magna como cláusulas pétreas. De tempos em tempos estamos diante de crimes que recebem grande destaque na mídia e produzem um estado de

pólos da relação jurídica, processual, ou em ambos. O litisconsórcio nada mais é que uma cumulação subjetiva, ou seja, vários sujeitos que tenham um mesmo pedido processual, tanto na parte ativa quanto passiva, unem-se e compõem uma ação única por questão de economia processual e sentenças únicas. 2- CLASSIFICAÇÃO O litisconsórcio classifica-se quanto ao momento de sua constituição, obrigatoriedade de sua constituição, posição das partes no plano de direito material e posição…

Antecipação de tutela: possibilidade de concessão na sentença e recurso cabível CYNTIA JUNG DE ARAUJO Projeto de Pesquisa apresentado à disciplina Metodologia da Pesquisa Jurídica, do Curso de Pós Graduação de Direito, como requisito à elaboração do trabalho monográfico. Criciúma, maio de 2010. SUMÁRIO 1. CONSIDERAÇÕES SOBRE A DELIMITAÇÃO DO TEMA E FORMULAÇÃO DO PROBLEMA 1.1 TEMA…

importantes no que se refere a sua aplicação prática. Inicia-se o trabalho com o estudo dos aspectos gerais da Delação Premiada: conceito, natureza jurídica e origem. Num segundo momento, discorrem-se as bases legais do instituto, especialmente, diante da grande variedade de leis que tratam dessa espécie de acordo no Brasil. Por fim, busca-se tratar do papel exercido pelo Magistrado e pelo Ministério Público no âmbito prático processual do acordo de cooperação, especialmente, no que se…

FACULDADE DE DIREITO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO Autarquia Municipal PETIÇÃO INICIAL NO PROCESSO DO TRABALHO Seminário para aprovação da Disciplina Direito Processual do Trabalho Profº Sílvio Dutra Grupo 9 RA CAMILA CRISTINA RAIMAN MONDACA CARLOS VINÍCIUS DA SILVA GABRIELA GAZAL LAÍS GOMES TEIXEIRA RAFAEL MOREIRA FERREIRA RICHARD DE SOUZA TOTOLO 16623 16577 16287 16295 16280 16271 FACULDADE DE DIREITO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO Autarquia Municipal

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS FACULDADE DE DIREITO DIREITO DO PROCESSUAL PENAL II CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA BELÉM 2012 UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS FACULDADE DE DIREITO DIREITO DO PROCESSUAL PENAL II CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA Trabalho apresentado à disciplina Direito Processual Penal II, ministrada pela Profª Marcos Alan, como requisito de obtenção de nota de 2ª avaliação. ALUNO: DICLEIDSON LUIZ DA SILVA COSTA (MAT:

decisão recorrida contrariar dispositivo constitucional. Sob o ponto de vista formal, deve ser interposto por petição escrita, perante o presidente ou vice-presidente do Tribunal em que foi proferido o acórdão, contendo a exposição do fato e do direito, a demonstração do cabimento do recurso e as razões do pedido de reforma da decisão recorrida e o comprovante de pagamento do preparo. O juízo de admissibilidade está subordinado aos requisitos objetivos (cabimento, regularidade…

doutrina a jurisprudencia a terminologia juridica e as tecnicas processuais; mediar, conciliar e julgar conflitos, exercendo a função jurisdicional • Conhecer e dominar a legislação, a doutrina, a jurisprudência, a terminologia jurídica e as técnicas jurídicas específicas; exercendo as atribuições inerentes a cada função. • Conhecer e dominar a legislação, a doutrina, a jurisprudência, a terminologia jurídica e as técnicas processuais; mediar conflitos nas esferas judiciais e…

NO PROCESSO DO TRABALHO E SUA APLICAÇÃO NA JURISPRUDÊNCIA ATUAL Luciana Salgado de Oliveira (lulu.salgado.oliveira@gmail.com) Pós Graduação Curso Fórum em Direito e Processo do Trabalho – Professor Coodenador Marcelo Moura Resumo Este artigo trata do princípio da Proteção ao Trabalhador no âmbito do Processo do Trabalho. Ele se inicia mostrando porque o princípio é da maior relevância do processo do trabalho devido à sua instrumentalidade em relação ao Direito Material do Trabalho.…

ISABELLA SARACENI NOVAES A INVERSÃO DO ÔNUS DA PORVA NO PROCESSO DO TRABALHO PATOS DE MINAS 2011 ISABELLA SARACENI NOVAES A INVERSÃO DO ÔNUS DA PORVA NO PROCESSO DO TRABALHO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como exigência parcial para a obtenção do título de bacharel do Curso de Direito do Centro Universitário de Patos de Minas, sob orientação da Professora…