Manual De Direito Processual Do Trabalho

objetos, armas, drogas, dentre outros instrumentos que possam facilitar a fuga. Esse tipo de revista tem sido questionada haja vista pela violação dos princípios constitucionais, no que tange principalmente a dignidade da pessoas humana. O presente trabalho se propõe a verificar de que forma esses princípios estão sendo aplicados, bem como identificar até que ponto os familiares são submetidos a tratamentos vexatórios. Além disso, far-se-á uma análise dos reflexos causados e de possíveis…

Finalidade, 1.5 Processo constitucional, 1.6 Justiça constitucional, 2. Garantias Processuais Constitucionais, 2.1 Devido processo legal, 2.2 Da isonomia processual, 2.3 Do contraditório e ampla defesa, 2.4 Do juiz natural, 2.5 Da publicidade dos atos, 2.6 Da inadmissão da prova ilícita, 2.7 Da motivação das decisões 2.8 Do duplo grau de jurisdição, 2.9 Da inafastabilidade do judiciário, 2.10 Da celeridade processual. 3. O processo como instrumento ético. 1. O Processo 1.1 Breve…

compatíveis material e formalmente. Grandes áreas do Direito: Direito Público e Direito Privado (diferenças entre elas) O direito público se refere ao conjunto das normas jurídicas de natureza pública, compreendendo tanto o conjunto de normas jurídicas que regulam a relação entre o particular e o Estado, como o conjunto de normas jurídicas que regulam as atividades, as funções e organizações de poderes do Estado e dos seus servidores. O Direito Privado se refere ao conjunto de todas…

PLANO DE ENSINO CURSO DE DIREITO Disciplina Direito Processual Civil III Código Docente Ana Cristina Adry M. de Argôllo Semestre 2014.2 Carga horária 60h 1. EMENTA Execução. Regras gerais. Princípios informadores da execução. Responsabilidade patrimonial. Sujeitos do processo de execução. Espécies de execução: entrega de coisa, quantia certa, obrigação de fazer, alimentos. Petição inicial. Citação. Arresto. Penhora. Avaliação. Arrematação. Pagamento: adjudicação, usufruto de imóvel…

Direito Intertemporal dos Recursos Trabalhistas O recurso é o remédio jurídico que as partes podem dispor quando não concordam com a decisão proferida, para que possam prosseguir uma reanálise da matéria, seja pelo mesmo órgão que a proferiu ou seja por um órgão de grau hierárquico superior. Dessa forma, o recurso visa propiciar o direito ao duplo grau de jurisdição com o reexame da matéria controvertida entre as partes, propiciando a parte recorrente uma oportunidade de se…

INTEGRADAS SANTA CRUZ DE CURITIBA CURSO DE DIREITO ANTONIO FERREIRA JUNIOR O VALOR PROBATORIO DA PROVA DO INQUERITO POLICIAL NOS CRIMES CONTRA A VIDA Orientadora professora: Camila Witchmichen Penteado CURITIBA 2013 ANTONIO FERREIRA JUNIOR O VALOR PROBATORIO DA PROVA DO INQUERITO NOS CRIMES CONTRA A VIDA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito das Faculdades Santa…

UBERABA – MG 2013 ANTONIA MORAES CARVALHO RECUPERAÇÃO JUDICIAL Trabalho de pesquisa, realizado e apresentado na disciplina de Direito Empresarial II, como requisito para obtenção de créditos necessários para aprovação no 6º período do curso de Graduação em Direito da Faculdade de Talentos Humanos. Professor: François Ramos UBERABA – MG 2013 SUMÁRIO Introdução.........................

Referências. RESUMO: O Estado enquanto pessoa jurídica de direito público tem a obrigação de gerir e organizar todos os serviços prestados pela administração pública através de seus agentes/servidores, que são pessoas legalmente investidas em cargos públicos para desempenhar os serviços essenciais ao bem estar da população. Ocorre que o Estado é responsável civilmente pelos atos de todos os seus servidores, inclusive quanto aos atos que ferem direitos de terceiros que necessitam da…

UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DEPARTAMENTO DE DIREITO PÚBLICO Princípios Informadores do Processo Administrativo Tributário Aluna: Camila Sousa Trabalho acadêmico apresentado como Requisito parcial de avaliação em Direito Tributário II ministrado pelo professor Jefferson Roberto Panarotto Caxias do Sul, 26 de abril de 2011. INTRODUÇÃO O presente trabalho foi elaborado com o objetivo de refletir sobre a importância dos princípios informadores…

1 IMPULSO PROCESSUAL E O INSTITUTO DA PRECLUSÃO INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo apresentar os principais aspectos da questão envolvendo o impulso processual e a sua relação com o instituto da preclusão. Para tanto, partiremos da noção de impulso processual, seu conteúdo e suas espécies, passando pelo sistema adotado pelo processo civil brasileiro para, após, discorrer sobre a sua relação com o instituto da preclusão, bem como sobre a imprescindibilidade…