Manual De Direito Processual Do Trabalho

magistrado no atribusse efeito suspensivo ao agravo, deveria encaminh-lo em instrumento apartado devendo este ser acompanhado de informaes minuciosas. No ano de 1943 (perodo da edio da CLT) este recurso era de competncia do Conselho Regional do Trabalho. De acordo com Srgio Pinto Martins,2014 A redao anterior do art.897 da CLT era determinada pelo Decreto lei n 8.737/46, tendo previso o recurso em comentrio, na letra b . A redao atual disciplinada pela lei n 8.432/92, que repete o…

100 questões eu mesmo sugeria que o candidato estudasse um número delimitado de disciplinas (geralmente eram Constitucional, Administrativo, Trabalho, Processo do Trabalho, Penal, Ética e Tributário) para formar um "núcleo duro" de conhecimentos e conseguir atingir os 50 pontos necessários. Entretanto, com…

RESUMO Este trabalho tem por escopo a análise da natureza jurídica do assistente litisconsorcial como interveniente no processo a partir da análise de conceitos clássicos de parte, terceiro e intervenção de terceiros, bem como de minuciosa análise do instituto da assistência e da dicotomia doutrinária existente a respeito de suas modalidades. SUMÁRIO INTRODUÇÃO...............................................................................................01 1. SUJEITOS…

FACULDADE DE DIREITO PROFESSOR DAMÁSIO DE JESUS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO DO TRABALHO E DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO PROJETO DE MONOGRAFIA O futuro da terceirização nos serviços públicos no Brasil Aluno: Leonaldo Mário Maciel do Rêgo Barros Orientador: Professora Mestre Cinthya Nunes Vieira da Silva Garanhuns- PE 2014 1. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO Título: O futuro da…

Introdução Este trabalho visa esclarecer a importância do principio “Jus postulandi” no processo do trabalho, e no ordenamento jurídico, observando os posicionamentos existentes, tantos favoráveis quanto contrários, de forma a viabilidade de sua manutenção, demonstrando as discussões doutrinarias a cerca do tema, conflitos com a Constituição Federal e com o Estatuto da Ordem dos Advogados. É do Estado que decorre a obrigação de…

A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA SATISFATIVA COMO INSTRUMENTO DE EFETIVIDADE DO DIREITO MATERIAL IVONY DOURADO DOS SANTOS1, LILIAN RODRIGUES SÁ2 E FERNANDA MOREIRA DE SOUZA3. Processos nos Juizados Especiais Federais – Professor CÉLIO NERI DE ARAÚJO Universidade Mauricio de Nassau – UNINASSAU Pós – Graduação em Direito do Trabalho e Previdenciário 22.02.2014 RESUMO: O presente paper tem por objetivo analisar o surgimento da do instituto da antecipação de tutela, seus fundamentos

Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Escola de Direito. - Curso de Direito. Período: 3º. Turma: A. Disciplina: Direito Processual Civil - Tutela de Cognição. Professora: Luciana Drimel Dias. Trabalho em dupla, nomes: Sarah Adriane Corti Luiz Guilherme dos Santos Ferreira Responda as seguintes questões: 1. Quais os tipos de processo e de procedimento? É possível classificar os processos tem três tipos distintos, conforme disposição expressa do Código de Processo Civil:…

TEMA: FONTES DO DIREITO TÍTULO: O pluralismo jurídico e o direito alternativo na manutenção da ordem: As resoluções aplicáveis a luz da jurisprudência. PORTIFÓLIO Luis Antônio Nunes. Manual de Introdução ao Estudo do Direito. A contribuição do autor a este presente trabalho se dá especialmente por suas explanações sobre as estrutura funcional em que se alicerça o direito, para o fiel cumprimento de seu propósito como instrumento mantenedor da justiça por uma correta aplicação.…

OLIVEIRA CURSO DE DIREITO SILVANA DE SOUZA MACHADO INQUÉRITO POLICIAL O VALOR DA PROVA NO INQUÉRITO POLICIAL Goiânia 2014 SILVANA DE SOUZA MACHADO INQUÉRITO POLICIAL O VALOR DA PROVA NO INQUÉRITO POLICIAL Projeto de pesquisa apresentado á Disciplina Orientação Metodológica para trabalho de Conclusão de Curso, visando a elaboração de monografia jurídica, requisito imprescindível à obtenção do grau de Bacharel em Direito…

O Recurso Extraordinário Em síntese, são recursos ordinários aqueles que visem proteger os direitos subjetivos do recorrente e, em contrapartida, são extraordinários os recursos que tutelem os direitos objetivos, em decorrência de afronta à legislação federal ou constitucional. Por último, acrescenta-se a classificação dos recursos quanto à sua fundamentação, podendo ser de fundamentação livre ou de fundamentação vinculada. Nas palavras de Wambier, “os recursos de fundamentações livre…