Manual De Direito Processual Do Trabalho

preocupação com a efetiva tutela dos direitos é o norte deste advogado. Luiz Guilherme Marinoni, que também é professor titular de Direito Processual Civil da Universidade Federal do Paraná, nunca pensou em seguir carreira que não a jurídica. Isso porque, durante o então ginásio, Marinoni sempre se sentiu atraído pelas discussões de conteúdo político e filosófico. “As questões de justiça social eram as que mais me interessavam”, recorda. “Assim, a escolha pela carreira no Direito foi a…

Civil Brasileiro de 1916 CC/2002 Código Civil Brasileiro de 2002 CPC Código de Processo Civil ROL DE CATEGORIAS Rol de categorias que o Autor considera estratégicas à compreensão do seu trabalho, com seus respectivos conceitos operacionais: PROVA: É todo meio legal admitido em direito destinado a convencer o magistrado da verdade de um fato. A palavra ‘prova’ deriva do latim probatio, que por sua vez deriva do verbo probare e significa examinar, persuadir, demonstrar…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ____ VARA DO TRABALHO DE TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS/RJ. JOÃO, brasileiro, estado civil, profissão, portador da CTPS nº..., série... e do RG nº..., inscrito no CPF sob o nº... e no PIS sob o nº..., nascido em ..., filho de ..., residente e domiciliado ...nesta cidade, CEP nº..., assistido pelo advogado ..., devidamente constituído, com endereço profissional ..., para fins do art. 39, I, CPC, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa…

Trabalho de Teoria Geral do Processo Revisão Cientifica do Direito Processual na Segunda Metade do Século XIX Revisão Cientifica do Direito Processual na Segunda Metade do Século XIX 2.1. Desenvolvimento cientifico do Direito Processual A Ciência Processual contemporânea é resultado de inúmeras transformações que se procederam, ao longo da história, pela atuação dos aplicadores do direito e pela incansável colaboração dos estudiosos do direito. De fato, até o século XIX

DIVISÕES DO DIREITO * Direito Público Direito Constitucional: ramo que regula a organização do Estado. Direito Administrativo: regula a atividade administrativa do Estado. Direito Tributário: envolve as normas jurídicas voltadas para a arrecadação de tributos, bem como as que cuidam das atividades financeiras do Estado, regulando suas receitas e despesas. Direito Processual: regula o processo judicial, bem como a organização judiciária. Dividi-se em Direito Processual Civil, Penal e do

Família), no art. 3º, VII da referida lei, que trata especificamente sobre a exceção permitindo a penhora do bem de família do fiador de contrato de locação. 1.3 ÁREA DE ATUAÇÃO E LINHA DE PESQUISA Processo como direito fundamental na construção do estado democrático de direito. 2 OBJETIVOS Os objetivos são as metas que se pretendem alcançar com este estudo. Dividem-se em objetivo geral e objetivos específicos. 2.1 OBJETIVO GERAL A possibilidade do bem de família do…

parte hipossuficiente na relação empregatícia e processual carece de atenção e proteção especial tanto no curso de seu contrato de trabalho, quanto no correr da batalha processual. Ocorre que, quando o processo trabalhista atinge a fase de execução, o reclamante encontra uma barreira denominada principio da execução menos gravosa, que pode colocar em xeque toda a execução ou retardar o adimplemento de uma verba de natureza alimentar. O presente trabalho, no decorrer dos seus capítulos,…

conflitantes do Direito Processual. Inúmeras são as teorias a respeito. Parte da dificuldade de se compreender a ação, advém da multiplicidade de significados que o conceito apresenta na literatura jurídica. Principais teorias: 1ª) doutrina privatista 2ª) teoria do direito concreto à tutela jurídica 3ª) teoria do direito abstrato. Doutrina privatista, clássica ou imanentista Origem: Direito Humano Definição de Celso e de Ulpiano: “Na verdade, nada mais é a ação que o direito de…

acaba não localizando bens do devedor, e, assim, o processo fica arquivado provisoriamente, anos e anos, até que sejam encontrados tais bens. E é aqui que está o grande problema que se pretende analisar através da presente pesquisa. O presente trabalho tem por escopo falar sobre o seguinte tema: “Prescrição da ação executiva”. Analisar-se-á, portanto, se é possível ou não a prescrição com relação à execução por quantia certa contra devedor solvente quando da suspensão do processo…

PLANO DE ENSINO Curso: Graduação em Direito Grau: Bacharelado Diretriz Curricular Nacional: Resolução 9/2004 CNE/CES Ato(s) autorizativo(s) do Curso: Autorizado pelo Decreto Federal s/nº de 20/4/1993 (D.O.U de 22/4/1993) com base no Parecer/Despacho nº 129/1993 CFE de 17/2/1993; Reconhecido pela Portaria nº 214/2001 de 8/2/2001 (D.O.U de 12/2/2001) com base no Parecer/Despacho nº 050/2001 CES/CNE de 16/1/2001; Renovação de Reconhecimento conforme art. 4º da Portaria nº 2.413/2005…