Manual De Direito Processual Do Trabalho

SUMÁRIO: 1. Introdução - 2. Transmissão de dados e prática de atos processuais - a lei n.º 9.800/99 - 3. Prova documental eletrônica em juízo - 4. Da certificação de autenticidade do documento eletrônico - a que veio a Medida Provisória n.º 2.200/01 5. Interrogatório on line - 6. Outras possibilidades atuais de utilização de meios eletrônicos no processo - 7. Conclusões - 8. Referências bibliográficas. RESUMO: Os meios eletrônicos de comunicação e documentação apresentam-se como…

|Conceito de Direito do Trabalho. História do Direito do Trabalho. Fontes do Direito do Trabalho. Interpretação do Direito | | |do Trabalho. Relações Individuais e Coletivas de Trabalho. Direito Sindical. Noções de Direito Processual do trabalho. | | |Conceito de Seguridade Social. Contribuintes. Contribuições Sociais. Previdência Social. Beneficiários. Benefícios. | | |Acidente…

A RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA J. S. Resumo O presente trabalho trata sobre a polêmica questão da relativização da coisa julgada, onde doutrinadores explanam seu fiel posicionamento diante do tema, em situações que a jurisprudência e a doutrina colocam. Há momentos em que poderá partir da premissa de que a "relativização" pode enfraquecer a norma protetora da coisa julgada, porém há defensores de que a revisional é indispensável em casos excepcionais. Palavras chave Coisa…

outras denominações, é considerada como o ato jurídico processual mais importante praticado pela parte autora dentro do processo, isto porque, em regra, define os limites da litiscontestatio em relação ao titular do direito perseguido, além de ser o ato por intermédio do qual provoca-se a jurisdição a ser exercida pelo Estado-Juiz. Como se não bastasse, a petição inicial, em uma análise mais ampla, representa o próprio exercício do direito de ação, pois é ato introdutório do processo,…

UNIVERSIDADE NOME RGM PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NO PROCESSO DO TRABALHO CIDADE – ESTADO ANO UNIVERSIDADE NOME RGM PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NO PROCESSO DO TRABALHO Projeto apresentado como exigência parcial do Trabalho de Curso, do curso de Direito de Universidade CIDADE – ESTADO ANO SUMÁRIO 1. APRESENTAÇÃO 2. OBJETO 3. OBJETIVOS 4. JUSTIFICATIVA 5. PROBLEMA 6. HIPÓTESE…

Manual de Rotinas e Estruturação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Conselho Nacional de Justiça 2010 Manual de Rotinas e Estruturação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Sumário APRESENTAÇÃO 11 1 HISTÓRICO 15 2 ESTRUTURA MÍNIMA 17 2.1 Critério para definição da estrutura mínima do JVDFM 18 2.2 Número máximo de processos por vara 18 2.3 Estrutura Física 20 3 PROCEDIMENTOS 23 3

INTRODUÇÃO Este trabalho objetiva apresentar, de uma forma sucinta o cabimento do Agravo Regimental contra voto do relator. Para isso, iniciamos tecendo comentários sobre o Artigo 527 do CPP, que enumera alguns poderes decisórios outorgados ao juiz relator, partindo da premissa de que a regra não ofende o princípio do juiz natural, visto que o relator age por delegação para efetivar o princípio da efetividade processual. O mencionado artigo 557 do Código de Processo Civil que versava sobre a

PROGRAMA DE COMPONENTE CURRICULAR Curso: Direito Componente Curricular: Linguagem e Argumentação Jurídica II Código: 30521401 Pré-requisito: Linguagem e Argumentação Jurídica I Carga-Horária: 60 Créditos: 3 Ano: 2012 Semestre: 1º Ementa Teoria da Argumentação Jurídica. Categorias Fundamentais da Nova Retórica. Mecanismos de Argumentação no Discurso Jurídico. Estratégias Argumentativas. Raciocínio Jurídico e Argumentação. A Dissertação Argumentativa e o Discurso Jurídico. Brocardos Jurídicos

Artigos Escrito por Marcus Vinícius Motter Borges Sex, 20 de Abril de 2012 14:06 Sumário: 1 Introdução. 2 Origem histórica e evolução legislativa. 2.1 Origem e evolução dos embargos no Direito português. 2.2 Surgimento e evolução dos embargos no Direito brasileiro. 3 Escopo e terminologia do recurso. 4 Hipóteses de cabimento. 4.1 Acórdão não unânime que em grau de apelação reforma sentença (com duplo pronunciamento de mérito. 4.2 Acórdão não unânime que houver julgado procedente o…

então, nos revela que entre o século XVIII e XIX houve grande controvérsia para determinar a natureza jurídica do processo. Ocorre nessa época o conceito de processo como relação contratual, pois no direito romano a natureza do processo era baseada no direito contratual em sede do litiscontestatio do direito privado, fazendo com que as partes se sujeitassem ao um compromisso assumido no negocio jurídico, portanto era concebido como um pacto. Essa teoria mostra-se pouco coerente,…