Manual De Direito Processual Do Trabalho

encontro do Estado Democrático de Direito, se coadunando às garantias fundamentais previstas pela Constituição Federal de 1988.A presente pesquisa bibliográfica se propõe,justamente, a estudar todos estes aspectos do processo eletrônico, apresentando seus principais conceitos, sua normatização e a viabilidade de sua implementação,frente aos princípios Constitucionais da igualdade, do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, da publicidade dos atos processuais, da…

1 MANUAL DO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA MNPJ INTRODUÇÃO Destina-se o Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) a organizar, coordenar e supervisionar o estágio obrigatório para os quatro últimos semestres do curso, integrante do currículo pleno, em um total mínimo de 300 horas de práticas simuladas e reais desenvolvidas pelo aluno. As atividades desenvolvidas no NPJ englobam o treinamento de atividades profissionais de Advocacia, Magistratura, Ministério Público e demais profissões jurídicas, abrangendo,

INTRODUÇÃO O presente trabalho tem o propósito de analisar a 14ª Súmula Vinculante, editada pelo Supremo Tribunal Federal, tomando por base as mudanças consideráveis, no que tange ao sigilo no curso do inquérito policial, que a mesma ocasionou. A referida súmula vinculante garante ao defensor o acesso amplo aos elementos de prova, que já se encontrarem documentados, em procedimento investigatório realizado pela polícia judiciária, para que se possa fazer uso do direito de defesa,…

execução de seus trabalhos, bem com repostas mais rápidas para suas questões. 1. INTRODUÇÃO Se pautarmos a retrospectiva de nosso planeta ao longo dos últimos 50 anos, veremos que a economia cresceu muito, a produção industrial aumentou muito, o consumo então, mas o que vem chamando a atenção dos consumidores a cada dia é o avanço da inovação tecnológica, todos os dias tem-se noticias de que algum novo produto foi desenvolvido e este não mais precisará mais de suporte ou operação…

INSOLVÊNCIA CIVIL SUA APLICAÇÃO AO DIREITO BRASILEIRO Sheilyene Neiva Ponte[1] Resumo: Na primeira parte do trabalho analisa-se o instituto da coisa julgada como fator assegurador da segurança jurídica e sua dimensão sob a perspectiva constitucional. Num segundo momento, aborda-se as diversas posições doutrinárias acerca da coisa julgada, bem como sua relativização em sede de princípios constitucionais. Posteriormente, citam-se os instrumentos processuais impeditivos de…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA E SEUS PRESSUPOSTOS 2 A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA E SEUS PRESSUPOSTOS RESUMO 3 Versa o presente estudo sobre o instituto da Antecipação da Tutela no âmbito do Código de Processo Civil. Inicialmente, de forma sucinta, discorre-se acerca da inserção do instituto da antecipação da tutela no ordenamento jurídico brasileiro. Em uma análise mais detida, aborda-se o seu conceito. Ainda, os efeitos que são antecipáveis no caso…

Enquanto para Roque Antônio Carrazza (2002, p.33) a definição de princípio: Segundo nos parece, princípio jurídico é um enunciado lógico, implícito ou explícito, que, por sua grande generalidade, ocupa posição de preeminência nos vastos quadrantes do direito e, por isso mesmo, vincula, de modo inexorável, o entendimento e a aplicação das normas jurídicas que com ele se conectam. Segundo a doutrina os princípios tem tríplice função: a) Inspiradora: fonte de inspiração para o…

Manutenção Preventiva. Operação e Manutenção Revisões, Reformas, Consertos Manutenção Preditiva Lubrificação Industrial Sistemas de Vedação NR 10 – Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade. Referências Bibliográficas 1. Drapinski, Januz, Manual de Manutenção Mecânica Básica, Ed. McGraw-Hill do Brasil LTDA. São Paulo, 1978; 2. Operação e manutenção de estações elevatórias de esgotos, disponível em…

1 INTRODUÇÃO A interdição é o caminho processual para se obter a declaração da incapacidade da pessoa natural, impedindo-a de praticar atos ordinários da vida civil. Esse instituto é utilizado com o escopo de proteger pessoas que, conquanto maiores, não têm capacidade de exercer, por si próprias, os atos da vida civil. Todas as pessoas têm capacidade de direito, isto é, têm aptidão para ser titular de direitos e obrigações. Com o nascimento com vida, a pessoal natural adquire sua…

EFETIVAÇÃO DO DIREITO DE “ACESSO À JUSTIÇA” ATRAVÉS DA SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL INCLUSIVA, TENDO COMO DESTINATÁRIO QUALQUER PESSOA DESPROVIDA DE CONDIÇÕES MÍNIMAS E DE CAPACIDADE PRÓPRIA PARA O EXERCÍCIO DE SEUS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS. Alcides Pereira de França1 Este tema se propõe a apresentar um escorço de projeto de lei com vistas à inclusão de uma parcela da sociedade excluída do convívio social, para atuar como parte no processo judicial (ação) através da…