Manual De Direito Das Familias 4ª

CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - pessoa jurídica de direito público, sob a forma de Autarquia Federal, com Superintendência neste Estado e sede administrativa situada à Avenida Senador Vitorino Freire, 29 - Sala 202 - Edifício Cesário, Anel Viário, São Luis, Maranhão, CEP. 65010650, pelas razões de fato e de direito que a seguir passará a expor: I - DOS FATOS O autor é portador de incapacidade irreversível (sequela de…

- \ 1 1 1 \ 1 - \ \ .., \ 1 - \ \ \ - - \ \ _ - - \ \ _ - -- - \ \ _ - -- - \ \ - ·' \ \ 1 \ \ \ \ \ - - - - - - - - -- \ -- Manual de Direito de Família Manual de Direito de Família Valdemar P da Luz Advogado. Doutor em Direito Civil. Especialista em Direito Processual Civil. Professor universitário. Presidente do Instituto dos Advogados de Santa Catarina. serviços prestados à ordem e à classe dos Advogados do Rio Grande do…

presente no Direito de Família, porém, a multiparentalidade vai além da questão parental, visando a regularização de fato da vida real no mundo jurídico. Paravras-chave: Multiparentalidade, afetividade, família. 1. INTRODUÇÃO O presente artigo versa sobre o tema “Multiparentalidade”, questão muito discutida na realidade a partir do reconhecimento da afetividade no Direto de Família. Conforme o principio da dignidade da pessoa humana e da própria afetividade, o reconhecimento…

compartilhada: Dos princípios constitucionais a sua aplicabilidade nas ações que a envolvem Verno Eduardo Kraemer Resumo: O objetivo deste artigo jurídico é demonstrar ao operador de direito a aplicabilidade da guarda compartilhada, por meio de análise em processos judiciais que tramitaram na 2ª e 4ª Vara de Família e Sucessões do Foro Central de Porto Alegre, através de amostragem. Ainda, haverá uma breve abordagem teórica do conceito de guarda compartilhada, enfocando os…

3º E 4º SEMESTRE DIREITO NAS ORGANIZAÇÕES PROFESSORA: SHEILA MARIA GODÓES DE MORAES 2º BIMESTRE: DIREITO DO TRABALHO E DIREITO EMPRESARIAL. 4ª AULA – CUIABÁ, 28/10/2013 DIREITOS CONSTITUCIONAIS TRABALHISTAS – ART. 7º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. Neste tópico da aula veremos basicamente os incisos (e parágrafo único) do artigo 7º da CF/88, onde estão elencados os direitos dos trabalhadores urbanos e trabalhadores rurais. Veremos também a aplicabilidade de tais direitos às…

pares homossexuais, família substituta, menor, criança e adolescente. RESUMO Esta monografia enfoca a adoção de crianças por pares homossexuais. Quais as conseqüências para a criança? A relação entre homossexuais pode ser considerada família? Qual melhor solução para a criança? Ser inserida nesse novo modelo de família, caso preencham os requisitos do ECA ou permanecer abrigada? Necessário vencer o preconceito e conservadorismo da sociedade, religiosos, operadores do direito,…

UNIDADE RIO GRANDE-RS Curso: Direito Noturno Turma: “B” - 4ª Série Atividade Prática Supervisionada Disciplina: Direito do Trabalho II Texto 1 ; Assunto assedio sexual uma questão de gênero que desafia a normatividade da constituição. Texto 2;Igualdade de gênero na relação de trabalho e a prova da descriminação. Texto 3; A eliminação do trabalho infantil e a efetivação do direito e a infância. Profª: Luciana Dombkowitsch Jefferson Santos Cotta

Constitucionais da Seguridade Social estão dispostos no parágrafo único do artigo 194 do referido diploma. Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos: I - universalidade da cobertura e do…

sejam remetidas junto aos autos do presente processo para a Egrégia Turma Recursal da Seção Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que conhecendo do recurso, a ele negue provimento, mantendo a lapidar sentença, fazendo erguer a espada do direito, como medida da mais clara, límpida e cristalina JUSTIÇA... Nestes Termos, Pede Deferimento. São Pedro da Aldeia, 10 de Agosto de 2015. ADVOGADO OAB Nº ADVOGADO OAB Nº EGRÉGIA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA…

FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO DEPARTAMENTO DE DIREITO CIVIL (DCV) Relatório Parcial das Pesquisas Realizadas DAS ARRAS Professor Orientador: Eduardo Cesar Silveira Vita Marchi Aluno: Antonio Augusto Mancilha Nogueira Nº USP 7215902 São Paulo, abril de 2013. Relatório acerca da pesquisa realizada.1 Cumpre salientar que, no momento de elaboração do Projeto de Pesquisa, estabeleceu-se como principal o concernente à cumulação das arras