Manual De Direito Das Familias 4ª

Regina Carsino Andrelize Guaita Di Lascio 1. A FUNÇÃO PARA PREVIDÊNCIA SOCIAL (* MARTINS, Sergio Pinto. Direito da Seguridade Social. 17.ª edição, 2002 p. 103-104.1 ) A função da Previdência Social é trazida pelo artigo 1.º da Lei 8.213/91: "A Previdência Social, mediante contribuição, tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, desemprego involuntário, idade avançada, tempo de serviço, encargos familiares e prisão ou…

III – CAMPOS DOS GOYTACAZES CURSO: Direito – 2º Semestre 2012 – 4º Período COORDENADOR: Clarice Conceição Franco Pessanha DISCIPLINA: Direito Consumidor DOCENTE: José Carlos de Azevedo DICENTE: Marta de Freitas Rosário CAMPOS DOS GOYTACAZES - 2011 Direito do Consumidor Resumo O simples cumprimento do que dispõe o Código do Direito do Consumidor, Lei n. 8.078, de 11 de

desde sua fundação, em 1893, na cidade de Aracati, ainda sob a denominação de Companhia Popular Aracatyense. Ao longo desses 119 anos, a empresa experimentou e venceu as diversas fases políticas e econômicas do país. Hoje, administrada pela 4ª geração da família que a criou, a Unitextil concentra suas atividades em uma moderna planta industrial de fiação e tecelagem localizada na cidade de Fortaleza – CE. Utilizando-se da mais alta tecnologia em equipamentos e processos, a Unitextil…

Rua Henrique Schaumann, 270, Cerqueira César — São Paulo — SP CEP 05413-909 – PABX: (11) 3613 3000 – SACJUR: 0800 055 7688 – De 2ª a 6ª, das 8:30 às 19:30 saraivajur@editorasaraiva.com.br Acesse www.editorasaraiva.com.br/direito Filiais AMAZONAS/RONDÔNIA/RORAIMA/ACRE Rua Costa Azevedo, 56 – Centro – Fone: (92) 3633-4227 – Fax: (92) 3633-4782 – Manaus BAHIA/SERGIPE Rua Agripino Dórea, 23 – Brotas – Fone: (71) 3381-5854 / 3381-5895 – Fax: (71) 3381-0959 – Salvador BAURU (SÃO PAULO) Rua Monsenhor

contrárias, e também, tenta vislumbrar uma sugestão sobre a definição, extensão e alcance dessa união no ordenamento jurídico, sobre as lacunas da lei e sua forma de fundamentação e reconhecimento. Palavras chave: União Poliafetiva. Sociedade. Direito. ABSTRACT This paper aims to conduct a brief survey of the history, evolution and the way that society and the law understands the multi affective unions, as well the rejections suffered and preconceptions taken by contrary opinions.…

da melancolia, a qual era assim explicada por Hipócrates: se medo e tristeza duram longo tempo, tal estado é melancólico. Contemporaneamente, a Associação Americana de Psiquiatria elaborou um manual listando diversas espécies de transtornos mentais, conhecido pela sigla DSM (Diagnostic and Statistical Manual of Mental Disorders, 1952). Posteriormente, como base nessa classificação, a Organização Mundial de Saúde (OMS) incluiu em sua Classificação Estatística Internacional de Doenças e…

todas as repercussões que o sistema tributário proposto possa causar, para que, sendo ele compreensível e compreendido, possa, finalmente, ser votado. 1964 A 1967 - A Reforma Tributária • Extinção do imposto cedular, dos adicionais de proteção à família e da isenção de imposto para escritor, jornalista e professor. • Despesas com instrução como abatimento da renda bruta. • Incentivos fiscais. • Definição de sonegação, fraude e conluio. • Divisão do Imposto de Renda passa a…

CONSTRUINDO IDENTIDADE NACIONAL SÃO -TOMÉNSENO NO LIVRO DE LEITURA DE 4ª SÉRIE PÓS COLONIAL DE 1975-190. SOUSA, João da Silva Pinto1 SANTOS, Reinaldo dos2 RESUMO No presente artigo, investiga-se construção de identidade nacional no livro de leitura de 4ª série da República Democrática de São Tomé e Príncipe, antiga colônia portuguesa independente desde 1975, assim como outros países colonizados, passou por uma grande mudança pós colonial caracterizado pela existência de um…

Parafiscalidade no direito comparado A expressão "parafiscal" foi empregada na linguagem financeira da França, em 1946, no Inventário Schuman, para designar certos tributos que ora eram verdadeiros impostos, ora taxas e às vezes um misto destas duas categorias e atribuído o poder fiscal a entidades de caráter autônomo, investidas de competência para o desempenho de alguma ou alguns fins públicos, beneficiárias(1). Essa designação ainda se faz presente nos manuais de Direito…

Passos 4 e seu desenvolvimento _____________________________________ 6 Referências _____________________________________________________9 Passo 1 (Equipe) Estudar os capítulos correspondentes no Livro-Texto (Garcia, Gustavo Filipe Barbosa. Manual de Direito do Trabalho. 6. Ed. São Paulo: 2013), bem como analisar os textos citados. Passo 2 (Aluno) Refletir a respeito das questões abaixo formuladas: 1. Quais os requisitos do contrato individual de trabalho? 2. Segundo a doutrina, quais…