Manual De Direito Das Familias 4ª

INTERDISCIPLINAR EM GRUPO “Direito do Trabalho” SÃO FELIX DO CORIBE 2014 PRODUÇÃO TEXTUAL INTERDISCIPLINAR EM GRUPO “Direito do Trabalho” Trabalho apresentado ao Curso de Administração da Universidade Norte do Paraná – II semestre. Orientadores: Regina Malassise, Marcelo Viegas, Wilson Sanches, Márcia Bastos e Henry Nonaka. SÃO FELIX DO CORIBE 2014 DIREITO DO TRABALHO

EXMO. SR. DR JUIZ DE DIREITO DA VARA CIVEL DA COMARCA DO RECIFE – PE. CARLOS ANDRÉ RODRIGUES DO NASCIMENTO, brasileiro, casado, portador do RG nº 90001008493 SSP/CE, inscrito no CPF/MF sob o nº 513.903.453-00, residente e domiciliado na Rua Antônio Falcão, nº 499, Ed. Copernal, apto. 104, no bairro de Boa Viagem, na cidade do Recife – PE, CEP: 51020-240, por intermédio de sua advogada e bastante procuradora, conforme instrumento de procuração em anexo, vem, mui respeitosamente, à

.............02 04 - Empregador Doméstico - Conceito.......................03 4.1 - Direitos e deveres do Empregador................04 4.1.1 - Direitos do Empregador........................04 4.1.2 - Deveres do empregador doméstico...............04 05 - Direitos dos trabalhadores domésticos anteriores à Constituição de 1988.......................................05 06 - Empregado Doméstico - Direitos Trabalhistas ..........06 6.1 - Salário mínimo..................................06

dando início a estratificação sócio-territorial nas cidades. Com a Política Nacional de Habitação, o trabalho social passou a ser parte obrigatória dos projetos de intervenção habitacional. Trata-se de uma atividade essencial a ser realizada com as famílias beneficiadas pelos projetos. Esse tipo de trabalho envolve várias ações, que iniciam antes da obra e continuam após a mudança dos moradores. Assim o trabalho social em habitação deve ser compreendido no contexto da configuração da…

anos e inválidos de qualquer idade, necessária para o pagamento de salário-família.(Em dez/2010 - os salários até R$ 573,58 – R$ 29,41 / até R$ 862,11 – R$ 20,73) | Atestado de Antecedentes Criminais | Caderneta de Vacinação e comprovação escolar: até seis anos de idade caderneta de vacinação, e a partir dos seis anos de idade até os catorze anos, comprovação semestral de freqüência à escola para pagamento do salário-família. | PIS | C) Instrução Apresentação de Diplomas que…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL, FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCA DE ARACRUZ/ES. MARIA VITÓRYA ASSIS, menor impúbere com 06 (seis) meses de vida, devidamente representada por sua genitora, AGDA ASSIS DE OLIVEIRA FERREIRA, brasileira, solteira, auxiliar administrativo, portadora da Cédula de Identidade nº 3179146– ES, inscrita no CPF sob o nº 123.562.457-90, residente e domiciliada na Rua Rubens Pimentel, 24, Bairro Clemente, Aracruz –…

mínimo como um direito fundamental social do preso “Não se pode contratar apenas um braço; uma pessoa inteira vem junto com ele”. Peter Druckegir Resumo Resumo com no máximo 250 (duzentas e cinqüenta) palavras. Deverá conter, de maneira condensada, informações referentes a objetivos, procedimentos básicos, resultados mais importantes e principais conclusões; 1. Introdução O presente trabalho visa discutir os fundamentos da garantia constitucional ao salário mínimo como…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA (NÚMERO) VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO PAULO PROCESSO: XXXXXXXXX POR DEPENDÊNCIA AOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL N° 00001. Doroty, (dados pessoais completos), residente e domiciliada em São Paulo/SP, por meio de seu advogado e bastante procurador infra-assinado, constituído através de instrumento procuratório anexo, com escritório (endereço), sendo este o endereço indicado para os fins do art. 39, I do CPC,…

Enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (SEVAESCA) localizado no município de Seropédica. A intervenção do CREAS se dá quando os direitos da criança e do adolescente foram violados. A atuação do CREAS, em casos como violação de direitos e riscos, não abrangem somente as crianças e os adolescentes, engloba a família, como também as mulheres vítimas de violência doméstica; idosos em risco social ou ainda em situação de maus tratos, negligência e abandono;…

que será devidamente acompanhada pela Coordenação Acadêmica e a Coordenação de Campo. Este documento proporciona visualizar os objetivos e a metodologia a ser aplicada, correlacionando a teoria com a prática por meio de uma leitura da realidade das famílias, bem como das demandas institucionais. Trata-se de um trabalho que traz em seu bojo as dimensões técnico-operativas da profissão, em que é evidenciada a atuação do assistente social junto à realidade posta em seu cotidiano. A…