Manual De Direito Das Familias 4ª

séries 03 - 4ª séries 3.3. Projeto Político Pedagógico da Escola (PPP) Proporcionar aos alunos oportunidades para desenvolver competências, habilidades e valores com altos níveis de aprendizagem, para se tornarem cidadãos críticos, responsáveis e produtivos. Considerar as condições, as ações e as múltiplas determinações já existentes, o já construído. Propiciar condições para uma formação enquanto cidadão consciente de seus direitos e deveres, podendo,…

que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário. Parágrafo único. Não haverá distinções relativas à espécie de emprego e à condição de trabalhador, nem entre o trabalho intelectual, técnico e manual. (Grifos propositais) Extrai-se das redações, portanto, que restará configurada uma relação de emprego sempre que estiverem presentes os seguintes requisitos: pessoa física, pessoalidade, não-eventualidade, subordinação e onerosidade.…

Aracaju 2011 xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx GUARDA COMPARTILHADA: POSSIBILIDADES E CONSEQUÊNCIAS Monografia apresentada à Universidade Tiradentes como um dos pré-requisitos para a obtenção do grau de bacharel em Direito. ORIENTADOR: JOSÉ LOURENÇO JUNIOR Aracaju 2011 xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx GUARDA COMPARTILHADA: POSSIBILIDADES E CONSEQUÊNCIAS Aprovada em…

FAMÍLIAS SIMULTÂNEAS: O POLIAMOR NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO GIANCARLOS BUCHE. Advogado. Pós graduando em Direito Civil e Processo Civil pela Universidade da Região de Joinville – UNIVILLE. e-mail: buche.advocacia@gmail.com O amor paira acima das convenções sociais. Eça de Queiros RESUMO A sociedade e o Direito são elementos dinâmicos e complexos, cercados por transformações, mudanças e adequações a cada tempo e novos acontecimentos. Também o Direito de Família vem se modificando,

divide-se em duas partes distintas: proventos e descontos. Salário Quota de previdência Horas extras Imposto de renda Adicional de insalubridade Contribuição sindical Adicional de periculosidade Seguros Adicional noturno Adiantamentos Salário família Faltas e atrasos Diárias para viagem Vale transporte Ajuda de custo QUADRO 1 – PROVENTOS E DESCONTOS FONTE: Elaborado pelo autor (2009). 2.1 SALÁRIO De acordo com Oliveira (2009), é a contraprestação devida e paga…

O TRABALHO SOCIAL ESPÍRITA A experiência no Centro Espírita Seara Fraterna Cintya Cristine Martins Veiga de Faria Matricula: P1020143 Curso: Pós-Graduação em O Serviço Social e o Trabalho com Famílias Orientadora: Maria Fernanda Duarte Salgueiro "Ainda que a firmeza seja necessária para atingir o fim a que nos propomos em nossas boas obras é, contudo, necessário empregar muita doçura nos meios”. São Vicente de Paulo "Hay que endurecerse, pero sin perder…

BEM DE FAMÍLIA RESUMO; Este artigo busca conceituar Bem de Família à luz da legislação vigente, bem como de doutrinadores do Direito, diferenciando o Bem de Família Voluntário do Legal. Além disso, salienta o novo conceito atribuído à entidade familiar a partir da Constituição Brasileira de 1988, abordando sua proteção vinculada à proteção da dignidade da pessoa humana. Outrossim, enfatiza o direito à impenhorabilidade e inalienabilidade do bem de família de pessoas solteiras, separadas

Manual de Livro-Ponto Administrativo e Docente Secretaria de Estado da Educação Departamento de Recursos Humanos Centro de Treinamento e Desenvolvimento de Recursos Humanos APRESENTAÇÃO Tendo em vista as últimas alterações da legislação que regulamentam a vida funcional dos funcionários/servidores pertencentes a esta Secretaria de Estado da Educação, elaboramos este compêndio contendo noções gerais sobre Livro-Ponto, a indicação da legislação que rege os afastamentos e a técnica…

BRASILEIRO 1.1 Sistema Constitucional de Proteção ao Meio Ambiente CF - estrutura a proteção ao meio ambiente de forma difusa = atribui ao Poder Público e à sociedade o dever de preservá-lo. É o que dispõe o seu art. 225, caput: Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e as futuras gerações. …

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _ VARA CÍVEL DA COMARCA vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por intermédio de seus procuradores que esta subscrevem (procuração em anexo), propor a presente AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO C/C PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARTE em face de , pelas razões fático-jurídicas que passa a aduzir: DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA Ab initio, a autora requer os benefícios da Justiça Gratuita, por ser pobre na forma da…