Graduado

Manual de Livro-Ponto
Administrativo e Docente
Secretaria de Estado da Educação
Departamento de Recursos Humanos
Centro de Treinamento e Desenvolvimento de Recursos Humanos

APRESENTAÇÃO Tendo em vista as últimas alterações da legislação que regulamentam a vida funcional dos funcionários/servidores pertencentes a esta Secretaria de Estado da Educação, elaboramos este compêndio contendo noções gerais sobre Livro-Ponto, a indicação da legislação que rege os afastamentos e a técnica correta de registro do Livro-Ponto administrativo e docente. Este trabalho contém, ainda, explanações sobre as razões e a importância do correto preenchimento do Livro-Ponto, suas interfaces com a folha de pagamento, contagem de tempo de serviço, concessão de benefícios e outros atos administrativos, que tenham por base a apuração de tempo de serviço. Com o objetivo de facilitar o entendimento e a aplicação da legislação sobre registro e controle de freqüência dos servidores públicos, foram elaborados estudos de casos que serão oportunamente trabalhados durante a orientação técnica, a ser realizada com a participação de Secretários de Escola e Chefes de Seção de Pessoal.

ÍNDICE
Introdução.................................................................................... 4

Noções gerais sobre Livro-Ponto................................................... 5 • Qual a importância do correto preenchimento do Livro-Ponto........ 5 Livro-Ponto docente...................................................................... Hora de Trabalho Docente............................................................. Livro-Ponto Administrativo........................................................... 6 7 7

Como e quando requer a Caracterização da Falta.......................... 8 Faltas............................................................................................ 9 • Abonada................................................................................ 9 •