Manual De Direito Das Familias 4ª

O DIREITO PREVIDENCIÁRIO DECORRENTE DA UNIÃO HOMOAFETIVA xxxx xxxxx xxxxx(autor) RESUMO Torna-se importante dizer no presente artigo, que a união homoafetiva é uma realidade presente em todas as sociedades, acompanhando a história humana, mas nunca sendo aceita, sempre tolerada. A Constituição Federal silencia sobre as uniões homoafetivas, omissão, no entanto, que não significa que elas não mereçam reconhecimento como entidade familiar. Não há previsão legal que ampara…

extraordinária no direito civil pátrio Danillo Chimera Piotto Elaborado em 06/2008. Página 1 de 1 Desativar Realce A A RESUMO Este artigo trata sobre os institutos da posse – seus modos de aquisição e exercício – bem como as conseqüências desta no âmbito da prescrição aquisitiva, em especial na modalidade extraordinária. Trata ainda da figura do abandono e da correta interpretação dos conceitos de boa-fé e título no contexto da usucapião. Palavras-chave:…

para receber comunicações processuais descrito ao final desta, propor AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDEBITO C\C COM DANOS MORAIS Em face da OI, localizada .... ........ .... .. .. .. .., pessoa jurídica de direito público, pelo motivos de fato e de direito que passa a expor: Dos Fatos A Autora reside em sua casa localizada na rua vila nova, 219, 521, Senhor do Bonfim-BA. Esta reside neste endereço e em…

os sentimentos, atitudes, desejos, opiniões ou direitos desse indivíduo, de um modo adequado à situação, respeitando esses comportamentos nos demais, e que geralmente resolve os problemas imediatos da situação enquanto minimiza a probabilidade de futuros problemas (p. 365). Para Caballo (1993) a competência social é um conceito amplo que inclui o de habilidades sociais e o de comportamento assertivo. O termo assertividade envolve “defender os direitos pessoais e expressar pensamentos,…

espécie é a Assistência Social que trata de pequenos benefícios para população menos privilegiada, não necessitando de contribuição, pois é um benefício assistencial e a terceira e última espécie que é a Saúde descrita como obrigação do Estado e direito de todos. O Segundo capítulo trata de uma resumida passagem pela parte histórica do acidente do trabalho, que teve seu início em meados do século XVIII, também será apresentada a primeira lei brasileira sobre infortunística, o Decreto…

na defesa dos direitos promovendo a inclusão, a reabilitação e a capacidade de pessoas em situação filantrópica passam por vários problemas de recursos, pois depende de situações para realizar seus projetos. Foi de grande importância a reabilitação do Estágio Supervisionado I para aprimorar e adquirir mais conhecimento. 1 – Trajetória Institucional Desde 1989, a equipe das OBRAS SOCIAIS DO CENTRO ESPÍRITA FRATERNIDADE JERÔNIMO CANDINHO realiza atividades assistenciais com famílias…

grande omissão, por parte do legislador, no que compete a livre manifestação da sexualidade (não-heterossexual) e, consequentemente na sua união, em razão do preconceito que prevalece na nossa sociedade, que muito embora tenha redefinido o conceito de família, inserindo novos tipos de uniões no cenário cotidiano, ainda conta com um grupo de pessoas conservadoras e moralistas, que influenciam de forma negativa o desenvolvimento de idéias no âmbito jurídico. No que concerne ao…

EXECUÇÃO, em face de ( 1 ) JOAQUIM DE TAL (“Embargado”), solteiro, autônomo, residente e domiciliado na Rua Y, nº 0000 – Curitiba(PR) – CEP nº. 55777-66 , inscrito no CPF(MF) sob o nº. 444.777.333-22, em razão das justificativas de ordem fática e direito, abaixo delineadas. (1) – CONSIDERAÇÕES INICIAIS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS DA AÇÃO ( i ) DA TEMPESTIVIDADE CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO Art. 884 – Garantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado 5 dias…

TRABALHO DE DIREITO CIVIL I / Bem de Família Resumo: O presente trabalho tem como objetivo apresentar o tema: Bem de Família, especialmente seu conceito, sua origem, classificação, bem como doutrinadores do Direito, diferenciando o Bem de Família Voluntário do Bem de família Legal. Referente à disciplina de Direito Civil I. INTRODUÇÃO A família é a base da sociedade, portanto é de extrema importância na vida do ser humano. O ambiente familiar é que

Centavos), com base em exigência de vantagens abusivas e indevidas, em afronta à lei. Artigo 6° da CF - São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desempregados, na forma desta Constituição. Artigo 205 da CF – A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno…