Manual De Direito Comercial Fabio Ulhoa

status de instituição jurídica às sociedades anônimas: Código Comercial Francês em 1807. No Brasil a lei que rege, atualmente, as sociedades anônimas é L 6.404/76 - LSA - sofreu poucas alterações, mesmo tratando de tema extrema relevância, e em situações muito pontuais que, pontualmente, destacamos: 1.1. L 9.457/97 – facilitar privatizações FHC - diminuição dos direitos dos acionistas minoritários; 1.2. L 10.303/01 – restauração dos direitos dos acionistas minoritários; 1.3. L…

CAMPO REAL REGIME JURÍDICO DA LIVRE INICIATIVA GUARAPUAVA 2013 FABIANO PRESA ISYS CRISTINY BARBOSA PEREIRA VALDIR DALLABRIDA REGIME JURÍDICO DA LIVRE INICIATIVA Trabalho apresentado na disciplina de Direito Empresarial I do 6ª Período do curso de Direito da Faculdade Campo Real, com o objetivo de obtenção de nota parcial bimestral. Prof.ª. Ana Paula Tavares Mass. GUARAPUAVA 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO.........................................................................

DIREITO EMPRESARIAL DIREITO COMERCIAL E EMPRESARIAL São Paulo/2012 DIREITO EMPRESARIAL E COMERCIAL Para melhor entendermos o atual direito comercial mostra-se necessário ressaltar os principais aspectos de sua evolução histórica. O surgimento do direito comercial relaciona-se à ascensão da classe burguesa, originando-se da necessidade dos comerciantes da Idade Média de possuírem um conjunto de normas para disciplinar a…

natureza e forma de prestação de serviços profissionais, não podendo, portanto, ser considerada sociedade empresária pelo simples fato de ser Sociedade limitada. Bibliografia: FORTES, José Carlos. Direito Empresarial. Fortaleza: Editora Fortes, 2004. COELHO, Fábio Ulhoa. Manual de Direito Comercial, 13a. ed.,São Paulo: Saraiva, 2002. FIUZA, Ricardo. Novo Código Civil Comentado, 1a. ed., São Paulo: Saraiva, 2002. O conceito da sociedade em comum segundo o Código Civil de…

registrar-se na Junta Comercial; (ii) manter escrituração contábil regular e; (iii) levantar demonstrações contábeis periódicas para apurar os resultados positivos ou negativos da empresa. Todas essas obrigações tem por finalidade manter a sociedade e o Estado bem informados a respeito da saúde financeira da empresa, resguardando o princípio da segurança jurídica nos negócios envolvendo a mesma. 2) O que é a Junta Comercial? Junta Comercial, é o órgão…

ATPS– DIREITO EMPRESARIAL Atividade Prática Supervisionada apresentada ao Curso Superior de Tecnologia em Gestão Financeira Universidade Anhanguera UNIDERP, como exigência parcial da Disciplina Direito Empresarial para a obtenção de nota, sob orientação da Prof.ª EAD Monique Metzner de Lima SUMÁRIO INTRODUÇÃO...........................................................................................................4 ETAPA 1: OS CONCEITOS DE…

Atividade desenvolvida para a disciplina de Direito Empresarial Conhecimento de depósito e Warrant 1. Introdução As Empresas de Armazéns Gerais foram instituídas pela Lei 1102 de 21/11/1903 e eram representadas, fisicamente, por grandes galpões onde os comerciantes de grandes quantidades de mercadorias (importadores, arrematadores, compradores, vendedores) depositavam as suas mercadorias para poderem comercializá-las sem deslocamentos. O Armazém, como prova e como garantia do depósito

entende que o pedido de autofalência é uma faculdade da sociedade empresária, não constituindo umdever legal o seu requerimento. Já a doutrina analisa a inclusão da expressão “deverá” e diverge quanto às conclusões, pois segundo Ricardo Negrão e Fábio Ulhoa, a lei falimentar atual impôs a obrigação de requerer a autofalência. Contudo, como não previu qualquer restrição à sociedade empresária que descumprisse essa norma, a obrigação se tornou desprovida de sanção. Portanto, diante da…

...........................4 3 Conceito......................................................................................7 4 Teorias........................................................................................8 5 A proteção aos direitos da personalidade jurídica...............................8 6 Classificações da pessoa jurídica(Art. 40)........................................10 7 Domicilio da pessoa…

UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR DO SUL DO MARANHÃO -UNISULMA- CURSO DE DIREITO Francisco Duque Serafim Barbosa Filho VI período noturno Direito Empresarial IMPERATRIZ 2014 FRANCISCO DUQUE SERAFIM BARBOSA FILHO DIREITO EMPRESARIAL Atividade apresentada ao Curso de Direito do Instituto de Ensino Superior do Sul do Maranhão/ Unidade de Ensino Superior do Sul do Maranhão como requisito para a obtenção parcial de nota. Orientador: Prof(a). Márcio