Conhecimento de depósito e Warrent

Atividade desenvolvida para a disciplina de Direito Empresarial
Conhecimento de depósito e Warrant 1. Introdução

As Empresas de Armazéns Gerais foram instituídas pela Lei 1102 de 21/11/1903 e eram representadas, fisicamente, por grandes galpões onde os comerciantes de grandes quantidades de mercadorias (importadores, arrematadores, compradores, vendedores) depositavam as suas mercadorias para poderem comercializá-las sem deslocamentos. O Armazém, como prova e como garantia do depósito emitia dois títulos, o Conhecimento de Depósito, que dava a certeza ao futuro comprador, de que a mercadoria realmente existia e estava a sua disposição no armazém, portanto, possibilitava a “movimentação” dessa mercadoria e o Warrant que, juntamente com o conhecimento, possibilitava a negociação da mercadoria mediante a transferência por endosso.

Trata-se de títulos à ordem emitidos sobre gêneros ou mercadorias em depósitos; o Conhecimento de Depósito, é título de representação e de legitimação, enquanto, o Warrant é título causal, consistente em promessa de pagamento.“Os dois títulos, se reunidos nas mãos de um só portador, conferem a este o direito de dispor, com toda a liberdade, da mercadoria depositada. O cessionário, no caso de transferência, terá o mesmo direito do cedente, de direito de livre disposição compreendendo-se nesta frase não somente o direito de propriedade, como o mandato para vender ou para receber a mercadoria”.
O Warrant separado do conhecimento de depósito, é destinado a conferir ao portador um direito real de penhor, constituído sobre a mercadoria nele especificada até a concorrência da quantia enunciada no seu primeiro endosso”.
O Conhecimento de Depósito confere ao seu portador o direito de disponibilidade da mercadoria com a limitação pelo direito de penhor, constituído sobre esta mercadoria pelo endosso do Warrant correspondente”.
“O Conhecimento de Depósito separado do Warrant,escreve Navarrini, transfere a disponibilidade das