Manual De Direito Comercial Fabio Ulhoa

o empresário, na definição de Fábio Ulhoa Coelho [5]: "Exercente de atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou serviços", deve iniciar pelo cadastramento no Registro das Empresas na forma do Novo Código Civil [6] e da Lei de Registros Públicos [7], ou seja, no âmbito estadual na Junta Comercial do respectivo Estado da Federação, JUCESP – Junta Comercial do Estado de São Paulo, para as empresas em São Paulo sediadas. As Juntas Comerciais, no exercício de suas…

língua portuguesa, falência é o Ato ou efeito de falir; quebra. Condição do comerciante cuja cessação dos pagamentos foi constatada pelos tribunais e que não tem condições de saldar seus débitos. Para o universo jurídico, Falência é Insolvência comercial; bancarrota; estado do comerciante que descumpre obrigações mercantis; execução do devedor comerciante, cuja finalidade é tomar posse do patrimônio disponível, verificar os créditos, resolver o passivo, liquidando o ativo, mediante o…

de uma empresa, fato que possui reflexos jurídicos importantes. Admitindo a empresa como um organismo autônomo, sua existência pode ser aferida pelo critério da essencialidade da figura física do empresário. Palavras-chave: Atividade Empresária. Direito Empresarial. Empresa. Teoria da Empresa. Teoria dos Sistemas. 1 INTRODUÇÃO Do ponto de vista legal, uma atividade econômica é considerada empresária no Brasil, se atender aos requisitos expressos no art. 966 do Código Civil, ou…

demais. Referências: COELHO, Fábio Ulhoa. Manual de direito comercial: direito de empresa. 23 ed. São Paulo: Saraiva, 2011. REQUIÃO, Rubens. Curso de direito comercial, 1º volume. 26 ed. São Paulo: Saraiva, 2005. SZTAJN, Rachel. Teoria jurídica da empresa: atividade empresária e mercados. 2 ed. São Paulo: Atlas, 2010. TOMAZETTE, Marlon. Curso de direito empresarial: teoria geral e direito societário, volume 1. São Paulo: Atlas, 2008.

especifico a ser tratado em juízo, sendo válidos os demais atos constitutivos da empresa que não tenham sido realizados inapropriadamente. Bibliografia COELHO, Fábio Ulhoa, Manual de Direito Comercial – Direito de Empresa, 19º edição, 2007, pág. 127

COMANDITA SIMPLES (IAGO) Em uma sociedade é típico de um dos sócios, denominado “comanditado”, ter mais autoridade do que os outros, “comanditários”, que possuem uma obrigação limitada, porém, da mesma forma que os comanditados, eles gozam do direito a participação da distribuição de lucro proporcional a suas quotas. O comanditado regozija de autoridade podendo ser administrador e representar o nome empresarial da sociedade desde que seje obrigatoriamente pessoa física (CPF). O…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR EM CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE DIREITO DISCIPLINA DE DIREITO EMPRESARIAL Prof. MSc. Everaldo Medeiros Dias Acadêmicos: - Patrícia Areias Ribeiro - Túlio Maurício Quintino dos Santos CHEQUE PÓS-DATADO: APRESENTAÇÃO ANTECIPADA BOLETOS BANCÁRIOS X TÍTULOS DE CRÉDITO Balneário Camboriú, novembro de 2013. 1 – CHEQUE PÓS-DATADO

1943. BRASIL. Código Civil. 3. ed. Lei n. 10.406/2002. Brasília: Câmara, 2008. COELHO, Fábio Ulhoa. Manual de Direito Comercial: Direito de Empresa. 21. ed. São Paulo: Saraiva, 2009. GONÇALES, Odonel Urbano. Manual de Direito do Trabalho. 2 ed. São Paulo: Atlas, 1999. GUITTON, Henri. Economia Política. 2.vol. 2.ed. Oscar Dias Corrêa (trad.). Rio de Janeiro: Fundo de Cultura, 1961. MARTINS, Sergio Pinto. Direito do Trabalho. 24. ed. São Paulo: Atlas, 2008

do devedor em específico, o crédito público, e assim, auxiliar e possibilitar o desenvolvimento e a proteção da economia nacional. NATUREZA JURÍDICA DA FALÊNCIA A falência é um instituto complexo, formado por regras de diferentes ramos do Direito. Assim, possui natureza jurídica sui genere, não havendo prevalência das normas processuais sobre as objetivas, muito menos destas sobre as administrativas. A natureza jurídica da falência não pode estar presa mais, ao…

Recursos Didáticos Necessários: Projetor, multimídia e aula expositivas. Coordenação : Elielson M. Filho EMENTA: Empresa, Empresário e Estabelecimento. Propriedade industrial. Registros empresariais. Concorrência. Direito Societário Geral. Direito Societário Especial: Sociedades do Código Civil.. Conceitos: 1.1 - Conceito e noções gerais. 1.2 - Comerciante e suas obrigações; 1.3 - Registro do Comércio; 1.4 - Propriedade Industrial; 1.5 - Títulos de Crédito: conceito, características