Manual De Direito Comercial E De Empresas Ricardo Negrão

da família passa a ser o casamento e os vínculos conjugais reproduzem a supremacia do gênero masculino que ganha terreno e espaço sobre a absoluta submissão da mulher. O direito matrimonial segue de início, fortemente vinculado ao cristianismo, para depois ceder num outro estágio ao casamento civil, mas sempre afastadas do Direito as relações afetivas dos concubinos, consideradas clandestinas, e de nenhum valor e efeito legal. Mudam com os anos as configurações familiares e fica…

do curso de direito da Unesp (Campus de Franca- SP) Sumário: 1. Introdução. 2. Fusão de Sociedades; 2.1 Conceito e considerações gerais; 2.2 Procedimentos a serem observados na fusão. 3. Incorporação de Sociedades; 3.1 Conceito e considerações gerais; 3.2 Procedimentos da incorporação; 3.2.1 Quórum para aprovação; 3.3 Diferença entre fusão e incorporação. 4. Cisão; 4.1 Considerações gerais; 4.2 Cisão total; 4.3 Cisão parcial; 4.4 Procedimentos. 5. Direito de…

JURÍDICA – PMCJ A FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA: sua preservação na Recuperação Judicial GILSON AMILTON SGROTT Itajaí (SC), dezembro de 2006 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI PRÓ-REITORIA DE PESQUISA, PÓS-GRADUAÇÃO, EXTENSÃO E CULTURA ProPPEC CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM CIÊNCIA JURÍDICA – CPCJ PROGRAMA DE MESTRADO ACADÊMICO EM CIÊNCIA JURÍDICA – PMCJ A FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA: sua preservação…

Ricardo Rodrigues Farias Resumo: O presente artigo tem como finalidade discutir as características do empresário individual, iniciando o estudo pela análise da teoria da empresa adotada pelo Código Civil de 2002, como forma de se chegar ao conceito de empresa e diferenciá-lo dos demais conceitos envolvidos. Realizado este exame, serão examinadas as principais características da figura do empresário individual. Palavras Chaves: Teoria da empresa. Empresa. Empresário individual.…

DO REGISTRO DE EMPRESA: UMA ANÁLISE DOS DEZ ANOS DA LEI Nº 8934/1994 DIANTE DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO DE 2002 João Glicério de Oliveira Filho[1] SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. Histórico; 3. Noções Gerais sobre Registro Público de Empresas; 4. Finalidades e efeitos do Registro de Empresas Mercantis; 5. SINREM. 6. Atos do registro. 7. Processo decisório. 8. Exame das formalidades. 9. Inatividade da empresa. 10. Empresário irregular. 11. O registro no…

José Climério, José Levi, Jose Luis, Keila, Maria Inês, Milton, Manoel Telles, Ricardo, Rubens Ponce, Umberto, Wagner e Wilson que doaram seu conhecimento à minha formação. Disponível em: http://www.conteudojuridico.com.br/?artigos&ver=1055.31824 WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR Esse instituto simboliza a adaptação da legislação falimentar aos tempos modernos e busca dar efetividade ao princípio da preservação da empresa, cujo valor social é inestimável. (WALD, 2005, p. 1).…

profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, mesmo que para a execução necessitem de auxiliares ou colaboradores. Exemplos: Cooperativas e representações comerciais. 1- SOCIEDADE SIMPLES Este trabalho tem como objetivo definir o conceito de sociedade simples, de acordo estudiosos da ária do direito, e também trazendo a definição dos artigos que fala sobre a definição do que e uma sociedade simples. Segundo o artigo 997 do código civil de 2002, defini que a…

do preço, etc.) que os motivem a direcionar suas opções no sentido de adquirirem o produto ou serviço que ele, e não o outro empresário, fornece.”1 E o efeito advindo da concorrência, que todo empresário busca atingir, é o enfraquecimento de uma empresa concorrente, para o ganho da sua. 2 Ambos buscam recursos para expandir sua clientela, porém, alguns de forma lícita, e outros de forma ilícita. Assim, não é tarefa nada fácil diferenciar a concorrência lícita da ilícita, pois ambas…

Centro de Educação a Distância GABARITO ROTEIRO DE ATIVIDADES-MATRIZ DISCIPLINAR Data da aula: Curso: Semestre: Disciplina: 11/11/11 Período Letivo: 2011/2 CST em Logística 2º Direito Empresarial Professor EAD: Tema da aula: Me. Wilson de Jesus Machado Miranda e Me. Munyr Sayegh Tema 3 – As Sociedades no Direito Empresarial Conteúdo abordado: ESTIMADO (A) PROFESSOR (A)! Nossa teleaula de hoje aborda os conteúdos situados no capítulo 3. Nele, você observará que a sociedade…

05 fevereiro de 2015 NEGRÃO, Ricardo. Manual de Direito Comercial e de Empresa – Volume III COELHO, Fábio. Curso de Direito Comercial – Volume IV. COELHO, Fábio. Comentários à Lei de Falência. CORRÊA LIMA, Osmar Brina. Comentários à Lei de Falência. Lei 11.101. Código Civil. V1. VT1. Até a V1. 02 Trabalho manuscrito, 20 laudas. VT2. Até o primeiro dia de junho. V2. Artigos 83, inciso VII, e 86, lei 11.101. Há multas que têm característica de pena (natureza penal), há multas