Majoritario Consensual

............................. Separação e Divórcio ........................................................................... Conceito e Distinção ............................................................................. Separação Judicial Consensual e Litigiosa .......................................... Divórcio Direto e Indireto ...................................................................... Considerações Sobre a Lei n° 11.441/2007 e Sua Influência Sobre os Institutos da…

futuras (emptio spei e emptio rei speratae) ou coisas presentes. Conseqüências práticas → Comutativos: vícios redibitórios e arras. d) Contratos paritários X Contratos de adesão. 1.2. Quanto às condições de formação do contrato a) Contratos consensuais X Contratos reais b) Contratos solenes X Contratos não solenes 1.3. Quanto à denominação e regulamentação a) Contratos típicos X Atípicos 1.4. Quanto ao tempo de execução a) Contratos instantâneos X Contratos de execução…

ter solução semelhante ao depósito de Abadia, próximo a Goiânia, onde se colocou o material contaminado pelo acidente com o césio 137. O pior são os rejeitos de radioatividade alta, que permanecem perigosos por milhares de anos e não há solução consensual para eles no mundo. Em Angra estão bem armazenados em piscinas junto aos reatores, mas essa solução é provisória, ainda que possa durar enquanto durem os reatores, ou seja, até vinte anos Mas é preciso desde já estudar o que se…

tribunal arbitral, deduzindo suas razões e apresentando provas pertinentes (art. 15, caput). O árbitro é considerado juiz de fato (art. 18), e a sentença que proferir não fica sujeita a recurso (escolha consensual das partes: da forma e dos árbitros) ou a homologação pelo Poder Judiciário (deliberação consensual). Sendo acolhido o pedido, proceder-se-á a substituição (§ único do art. 15). Não sendo, a arbitragem terá normal prosseguimento (§ 2º do art. 20); porém, nada impede à parte…

quixotesco perdido em meio ao anonimato da produção e do consumo: um ermitão do capitalismo. As indústrias de capital pulverizado, como as Sociedades Anônimas, desde seu surgimento já socializavam o controle (a não ser que houvesse controle acionário majoritário), bem como o fenômeno da transnacionalização dos grandes conglomerados que provocaram ainda mais a desnacionalização do capital. Isto anulou qualquer princípio de reserva crítica, além de ter virtualizado e desumanizado parte do…

pessoas com discernimento mental reduzido e os excepcionais sem desenvolvimento completo (art. 4º, II e III). Também se enquadram as pessoas que por causa transitória ou definitiva não puderem exprimir vontade (art. 3º, III), conforme entendimento majoritário. Tartuce discorda, defendo que em casos tais o casamento deve ser nulo, por equiparação ao que consta do art. 3º, II. Prazo da ação anulatória: decadencial de 180 dias, contados do casamento (1.560, caput e §1º). Em suma, no que…

parlamentos e no descrédito dos políticos. Tal fenômeno denota uma inversão da arena eleita para o debate. Explica-se: uma vez que o Poder Legislativo, tanto por conta da percepção de que as instituições legislativas estão imobilizadas (culpa do método majoritário, no qual o consenso é raramente encontrado), quanto em razão dos casos de corrupção que maculam sua imagem e reputação, 9não consegue solucionar conflitos e tensões entre as diferentes tendências existentes nas sociedades, o…

Brasil regulando os casos de dissolução da sociedade conjugal e do casamento, revogou as disposições atinentes do CC vigente de seu tempo, conservando-o com algumas adaptações. Assim, na dissolução consensual, prevalecia o que os cônjuges acordassem sobre a guarda dos filhos. Contudo, na separação não consensual em que fossem por ela responsáveis ambos os cônjuges, os filhos menores, independente de sexo e idade, ficariam com a mãe. Porém, a lei conferiu ao juiz a função de deferir a…

entendimento e compreensão da parte geral da presente obra, para que, ao depois, seja a parte especial, objeto de nossa pesquisa, melhor compreendida e mais bem assimilada pelo leitor. Conforme se proceda a um tipo ou outro de separação, ou seja, consensual, litigiosa (com ou sem culpa) ou de fato, a obrigação alimentar entre os cônjuges assumirá um caráter peculiar, bem como diferentes serão os fundamentos legais e jurídicos para sua fixação, sobretudo quando se tem, atualmente,…

Processo Civil, não é o represen­tante do espólio em Juízo, uma vez que, em tal hipótese, todos os herdeiros e sucessores do falecido serão autores ou réus nas ações em que o espólio for parte. (AMORIM; OLIVEIRA, 2006, p. 345). O entendimento majoritário da doutrina é de que o art. 990 do CPC traz uma ordem que deve ser respeitada pelo magistrado1. Assim sendo, não caberia uma nomeação aleatória pelo juiz da causa, pois a lei presume que as pessoas constantes do dispositi­vo são, pela…