Majoritario Consensual

é importante destacar que a prática do factoring àquela época não era realizada da mesma forma que atualmente. Por esse motivo, muito se discute a respeito dessa prática mercantil ter, de fato, raízes na Idade Média. O entendimento doutrinário majoritário se posiciona no sentido de que não há como negar a influência desse período histórico na atual configuração do contrato de factoring, porque a ideia original do fomento mercantil já estava presente nessa época, tendo sido gradualmente…

titularidade do Poder Constituinte no princípio minoritário, ou seja, numa minoria de classe social, de raça, de religião, de oligarquia econômica ou de grupo militar. Enquanto que a resposta democrática , a titularidade está baseada no princípio majoritário (metade mais um), na soberania popular. Nas tendências autocráticas falam somente em assentimento popular, que significa simplesmente tolerância. As tendências democráticas falam em consentimento, que advém de eleições livres. …

DA POSSIBILIDADE DE TRANSAÇÃO PENAL NAS AÇÕES PENAIS DE INICIATIVA PRIVADA Sumário: Introdução. 1. Importância dada aos Juizados Especiais na Carta Constitucional de 1988. 2. Objetivos dos Juizados Especiais. 3. Justiça Penal Consensual. 4. Das medidas despenalizadoras. 5. Transação Penal. 6. Da ação penal de iniciativa privada. 7. Da possibilidade de transação penal nas ações penais de iniciativa privada. 8. Conclusões. Bibliografia. Bismarck Soares Rodrigues, Cláudio Nunes Faria,…

DIMENSÕES ANALÍTICAS A qualidade de vida no trabalho tem desafiado estudiosos, cientistas e gerentes a encontrar um modelo explicativo capaz de dar conta deste fenômeno que, muitas vezes, pode comprometer o futuro de uma organização. Não há um modelo consensual capaz de cobrir os diversos aspectos do universo organizacional e, ao mesmo tempo, os mais variados contextos culturais. O modelo de Walton, conforme será mostrado mais adiante, é o que mais êxito tem obtido neste sentido.…

França Introdução O processo de mundialização das economias, contrariando o ufanismo de melhoria na repartição das riquezas e de um mundo mais homogêneo, acirrou a assimetria entre os países, elevando os patamares de pobreza de um conjunto majoritário de nações que concentram dois terços da população mundial e estabelecendo novas formas de organização do Estado e de reestruturação produtiva. Essas são assentadas em três grandes eixos: novas tecnologias, novas formas de…

estrutura de governo bastante descentralizada.O sistema descentralizado americano contrasta com o modelo estritamente “majoritário” de democracia, segundo o qual o governo deve promulgar legislação e buscar políticas que atendam de imediato aos anseios da maioria da população. O modelo americano de governo democrático, a democracia pluralista, tem algumas vantagens sobre o modelo majoritário, e estas refletem a visão dos fundadores da nação. A democracia pluralista exige que o poder do…

casos de meio legitimo de autotutela, a exemplo da legítima defesa e estado de necessidade. Outra forma de autotutela é a autocomposição, a qual resulta de decisão de ambas as partes que estão no conflito. Aqui se utiliza de meios persuasivos e consensuais para se chegar a um denominador comum, diferenciando-se da autotutela neste ponto, haja vista que a decisão não é imposta por nennhuma das partes. A autocomposição pode ser alcançada através da figura do mediador ou conciliador,…

distribuição e democratização da justiça. Diante desse contexto, serão abordados os principais aspectos da mediação e da arbitragem no Brasil. IX Cartilha de Mediação e Arbitragem 1.1 Conceito, Vantagens & Benefícios A arbitragem é um meio consensual e voluntário de resolução de conflitos de direitos patrimoniais disponíveis, aplicado fora do Judiciário, realizada entre pessoas físicas e/ou jurídicas, que elegem, segundo a sua confiança, uma ou mais pessoas o árbitro ou…

distribuição e democratização da justiça. Diante desse contexto, serão abordados os principais aspectos da mediação e da arbitragem no Brasil. IX Cartilha de Mediação e Arbitragem 1.1 Conceito, Vantagens & Benefícios A arbitragem é um meio consensual e voluntário de resolução de conflitos de direitos patrimoniais disponíveis, aplicado fora do Judiciário, realizada entre pessoas físicas e/ou jurídicas, que elegem, segundo a sua confiança, uma ou mais pessoas o árbitro ou…

controles em todos os níveis da administração, e que são realizadas mediante fiscalização de órgãos responsáveis, instituições e autoridades competentes. No entanto, para a contemporaneidade verifica-se que a administração pública vem enfrentando consensuais transformações, e uma dos aspectos marcantes podem ser percebidos pelas práticas corruptas e desvios comportamentais que agravam consideravelmente os altos índices de corrupção que atualmente se verifica. Corrupção que se…